Advocacia Trabalhista Empresarial

Advocacia Trabalhista Empresarial. Somos um escritório de advocacia especialista em advocacia trabalhista empresarial, com experiência, solidez e intensa atuação na área. Caso tenha interesse em nos contratar para auxiliá-lo(a) na defesa dos direitos de sua empresa, entre em contato conosco. Nossos canais de contato são: e-mail, contato@marcellobenevides.com. Telefone: fixo 21-3217-3216 e 21-3253-0554 ou celular 21-99541-9244logo_whatsapp_con_sombra_sin_fondo02_4. Ou através de um pequeno formulário, para acessá-lo clique aqui.

Nosso atendimento é personalizado estudamos caso a caso detalhadamente antes de apresentarmos qualquer parecer ou solução jurídica. Aconselhamos a leitura do nosso artigo advocacia preventiva empresarial.

Veja também nosso vídeo abaixo, sobre advocacia trabalhista empresarial, onde falamos sobre as formas de reduzir e evitar reclamações para empresas.

 ADVOCACIA TRABALHISTA EMPRESARIAL NO RIO DE JANEIRO – RJ

advocacia trabalhista empresarial

Abaixo iremos falar um pouco sobre as espécies de ações trabalhistas que atuamos e também as principais requisições judiciais realizadas por empregados no âmbito da advocacia trabalhista empresarial.

A – Maiores razões alegadas por empregados para ingresso de ações trabalhistas.

Usualmente, as ações mais requeridas no âmbito trabalhista, referem-se a:

1 – Horas extras;

2 – Danos morais;

3 – Não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

4 – Ausência de Vínculo;

5 – Assédio Moral;

6 – Cálculos de Verbas Rescisórias;

7 – Honorários Advocatícios;

8 – Intervalo Intra-Jornada;

9 – Adicional de insalubridade;

10 – Terceirizações;

Dos cerca de 200 mil processos cadastrados no Tribunal Superior do Trabalho, mais de um quarto se referem a honorários (35.785 por horas extras e 21.570 por intervalo intra-jornada). Além disso, tramitam 19 mil ações relativas a danos morais, 16 mil a terceirizações e 9 mil por adicional de insalubridade.


 B – Advocacia Trabalhista Empresarial, atua nas seguintes espécies ações.

I. Ações individuais – Art. 837/855 da CLT

a) Ação de Conhecimento ou Cognitiva

Aquela que leva um fato ao conhecimento do judiciário para que ele conheça do fato e diga o direito, exercendo a jurisdição.

Condenatórias: impõe uma obrigação de dar, fazer ou não fazer.

Declaratória: quando o interesse restringe a uma mera declaração de existência ou não de uma relação jurídica.

Constitutiva: Cria, modifica ou extingue um direito ou uma relação jurídica.

Exemplos:

Ação de dissídio coletivo – Art. 856, CLT.

Ação Inquérito para apuração de falta grave. Art. 853, CLT


II – Ações Executivas

Não precisam de uma fase de conhecimento e de um titulo executivo judicial, o processo se inicia na fase expropriatória. Decorrente de multa trabalhista.

Títulos executivos:

Art. 114 VII, CF – CDA – multa decorrente fiscalização trabalhista

Art. 876, CLT      – Termo de conciliação na CCP

– TAC/MPT –


III – Ações CautelaresArt. 769 CLT

No âmbito da advocacia trabalhista empresarial, entende-se como ação cautelar, medida tomada pelo órgão judicial para eliminar uma suposta situação de perigo para direito ou interesse de um empregado.

Para que ocorra, conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes, durante todo tempo necessário para desenvolvimento do processo principal ou para a realização coativa do direito do credor sobre o patrimônio do devedor, no processo de execução.


IV – Ações Coletivas Dissídios Coletivos – Art. 856/872 da CLT

A advocacia trabalhista empresarial, tem como objetivo a defesa em ações coletivas, que têm no polo ativo um sindicato e no polo passivo um sindicato ou uma empresa.

a) de natureza econômica – criam melhores condições, pleiteando reajustes, plano de saúde, gratificações, etc.

b) de natureza jurídica– servem para que o judiciário interprete normas coletivas. Pressupõe a existência de uma cláusula coletiva de interpretação duvidosa.


C- Quais fatores contribuem para tantos ajuizamentos de reclamações trabalhistas contra empregadores.

Entre os fatores que influenciam os ajuizamentos trabalhistas, está o alto custo empregatício no país. Contudo, existem alguns fatores que contribuem para o alto índice de demandas.

A CLT está desatualizada

Por essa razão, destaca, existem empresários que buscam agir de acordo com a lei, o que muitas vezes trás um peso absurdo, fazendo inclusive, com que alguns negócios encerrem negócios promissores.

Ademais, o fato de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estar desatualizada abre brechas para divergências contratuais.

Advocacia Trabalhista Empresarial

A verdade, é que o conceito de relação de emprego mudou, e a carga tributária para quem “assina a carteira” ficou extremamente alta, gerando a necessidade de terceirizações e informalidade. A reforma trabalhista, trouxe alguns avanços, porém, ainda são bem pequenos.


D – Abaixo algumas orientações sobre como Empregadores podem evitar reclamações trabalhistas.

1 – Horas extras

– Como a empresa pode evitar: com documentos que comprovem a jornada de trabalho e o pagamento das horas trabalhadas.

2 – Dano moral

– Como a empresa pode evitar: os líderes devem observar quem dá origem às agressões e se posicionar a favor de quem é colocado no papel de vítima.

3 – Adicional de insalubridades

– Como a empresa pode evitar: buscando avaliar corretamente os agentes de insalubridade, fiscalizando e comprovando o uso dos equipamentos de proteção.

4 – Reconhecimento de vínculo de emprego

– Como a empresa pode evitar: antes de firmar contrato com prestador de serviço, informar-se sobre o vínculo e a necessidade daquele profissional para a empresa.

Possuímos vasta atuação nos contratos de trabalho, orientando sempre de forma a prevenir demandas judiciais. Os contratos de trabalho são regidos pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), também através de súmulas do TST e outras leis adjacentes.

Acreditamos que, com uma advocacia trabalhista empresarial atuando de forma preventiva, é possível reduzir drasticamente as perdas financeiras com reclamações trabalhistas.

Abaixo um vídeo relacionado a advocacia trabalhista empresarial, o qual publicamos no nosso canal do Youtube, com algumas orientações para empregadores, no sentido de evitar reclamações trabalhistas, veja.


Ainda tem dúvidas? Faça um contato conosco. Fácil e sem burocracia.

Conte-nos o seu caso, você preenche o formulário informando dados básicos e detalhes sobre o caso e nós cuidamos do resto. Vamos analisar, entrar em contato com você para agilizarmos tudo quanto for possível. Nosso escritório possui larga experiência na defesa de empresas em reclamações trabalhistas, realizando também auditorias no sentido de reduzir as demandas processuais trabalhistas.

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Marcello Benevides

Marcello Benevides

É fundador e CEO do escritório que leva seu nome, está formado desde 2005. Tornou-se especialista na recuperação de créditos de alta monta, diante da vasta experiência adquirida na realização de Cobrança Extrajudicial e Judicial para Empresas e Instituições Financeiras. Possui Pós-Graduação em Direito Empresarial pela AVM — Universidade Cândido Mendes, além de curso de atualização em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas — FGV — RJ.