Alienação parental, entenda o que diz a lei.

Alienação Parental. Somos um escritório de advocacia especialista em direito de família, com intensa atuação na área. Caso tenha interesse em contratar nossos serviços, entre em contato conosco.  Nossos canais de contato são: e-mail, contato@marcellobenevides.com, por telefone: fixo 21-3217-3216 e 21-3253-0554 ou celular 21-99541-9244logo_whatsapp_con_sombra_sin_fondo02_4, ou  através de um pequeno formulário, para acessá-lo clique aqui.

Nosso escritório atua na área de direito de família há mais de 10 anos. Nesse período podemos ver que muitos clientes chegam ao nosso escritório com o estado emocional muito abalado. Tudo em razão do comportamento tomado por alguns familiares ou integrantes do núcleo familiar. O que afeta a criança, denegrindo ou diminuindo alguma figura do seio familiar.

Geralmente o pai ou  a mãe, podendo aplicar-se o ilícito da Alienação Parental também contra os avós.


Alienação Parental, também conhecida como Síndrome da Alienação Parental (SAP).

Alienação Parental

Esse é termo proposto por Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com algum familiar. Geralmente é o pai a mãe ou os respectivos avós, criando fortes sentimentos de ansiedade, temor, repulsa ao familiar alvo.

Na prática, a nova norma pune pais, mães e responsáveis que tentam colocar as crianças contra outro familiar. A nova legislação prevê multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou perda da guarda da criança.

O que muitos desses Pais e Mães não entendem é que ao utilizar o filho ou a filha como forma de atingir o ex-cônjuge ou companheiro(a) coloca-se a saúde emocional da criança em risco. Abaixo vamos tirar a maior parte das dúvidas relacionadas ao tema.

Vejam no vídeo abaixo, o posicionamento do Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier sobre alienação parental.


A – Existe uma Lei da Alienação Parental?

alienação parental lei

Sim, a lei prevê medidas que vão desde o acompanhamento psicológico até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos.

Lei da Alienação Parental, 12.318 foi sancionada no dia 26 de agosto de 2010.


B – Quando ocorre a alienação parental?

A lei estabelece que a alienação parental ocorre quando há “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores.

Também, pode ser praticada pelos avós ou pelos que tenham a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.


C – Quais as punições para Genitores que praticarem tal ato?

Segundo a norma jurídica, se for verificada a veracidade das acusações, o juiz poderá “ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico ou determinar a alteração da guarda do menor”.


D – Como identificar a síndrome da Alienação Parental?

O fenômeno, que consiste em um genitor usar seus filhos contra o outro genitor, é uma ideia fácil de compreender. Todavia, historicamente, o processo foi de difícil identificação. Foi seguido de intermináveis procedimentos, saturados de muitas queixas e confusos em detalhes que, por vezes, ao final se evaporaram por eles mesmos.

É importante, antes de diagnosticar, estar seguro que o genitor alienado não mereça, de forma nenhuma, ser rejeitado e odiado por comportamentos realmente depreciáveis.

alienação parental como identificar

Deve-se confiar a tarefa a um profissional da saúde mental (Psicólogo ou Psiquiatra) que conheça ou que tenha estudado este tipo de enfermidade.

Nos manuais para pais e profissionais, onde se mostra pioneiro, Gardner apresentou uma descrição detalhada do fenômeno identificando uma gama de comportamentos das crianças e dos genitores.

As seguintes frases que devem ser cuidadosamente analisadas, principalmente quanto a sua frequência, na relação pai residente e criança em uma situação de separação ou divórcio traumático:

A – Frases normalmente emitidas pela Mãe

Alienação parental
 • …”Cuidado ao sair com seu pai . Ele quer roubar você de mim”…
 
• …”Seu pai abandonou vocês “…
 
• …”Seu pai não se importa com vocês”…
 
• …”Você não gosta de mim! Me deixa em casa sozinha para sair com seu pai”…
 
• …”Seu pai não me deixa refazer minha vida”…
 
• …”Seu pai me ameaça , ele vive me perseguindo”…
 
• …”Seu pai não nos deixa em paz, vive chamando no telefone”…
 
• …”Seu pai tenta sempre comprar vocês com brinquedos e presentes”…
 
• …”Seu pai não dá dinheiro para manter vocês”…
 
• …”Seu pai é um bêbado”…
 
• …”Seu pai é um vagabundo”….
 
• …”Seu pai é desprezível”…
 
• …”Seu pai é um inútil”…
 
• …”Seu pai é um desequilibrado”…
 
• …”Vocês deveriam ter vergonha do seu pai”….
 
• …”Cuidado com seu pai ele pode abusar de você”…
 
• …”Peça pro seu pai comprar isso ou aquilo”…
 
• …”Eu fico desesperada quando vocês saem com seu pai”…
 
• …”Seu pai bateu em você , tente se lembrar do passado”…
 
• …”Seu pai bateu em mim, foi por isso que me separei dele”…
 
• …”Seu pai é muito violento, ele vai te bater”…

B – Frases normalmente emitidas pelo Pai.

Da mesma forma, as frases abaixo emitidas pelo Pai devem ser avaliadas cuidadosamente, pois da mesma forma trazem impacto negativo para o desenvolvimento emocional da criança, sendo em alguns casos verdadeira sessão de tortura;
 
• …”Cuidado com sua mãe . Ela disse que vai sumir com você pra eu nunca mais poder vê-lo”…
 
• …”Sua Mãe me abandonou“…
 
• …”Sua mãe só quer me fazer mal”…
 
• …”Você não gosta de mim! Só quer ficar com sua mãe”…
 
• …”Sua mãe não me deixa refazer minha vida”…
 
• …”Sua mãe me ameaça , ela vive me perseguindo”…
 
• …”Sua mãe não me deixa em paz, vive chamando no telefone”…
 
• …”Sua mãe tenta sempre comprar vocês com brinquedos e presentes”…
 
• …”Sua mãe gasta o dinheiro todo que dou e não compra nada pra você”…
 
• …”Sua mãe é desprezível”…
 
• …”Sua mãe é uma inútil”…
 
• …”Sua mãe é uma desequilibrada”…
 
• …”Vocês deveriam ter vergonha da sua mãe, ela me deixou e foi morar com outro”….
 
• …”Cuidado com sua mãe ele pode abusar de você”…
 
• …”Sua mãe bateu em você, tente se lembrar do passado”…
 
• …”Sua mãe é muito violenta e descontrolada, ele vai te bater”…

E – Como resolver o problema da Alienação Parental?

O ideal é antes de qualquer atitude precipitada, tentar uma mediação procurando encontrar uma forma de entendimento e uma maneira de viver, é preferível à uma ação na justiça que venha a deteriorar de maneira dramática a relação entre os genitores por um grande período, além de trazer consequências para a criança.


F – Quando devo recorrer a justiça?

Após a mediação, caso seja identificada conduta reiterada por parte dos genitores o ideal é recorrer a justiça para a proteção do menor. Caso a genitor não possua condições de arcar com os custos de um processo judicial, poderá procurar a defensoria pública. Para aqueles que possuem condições financeiras, deve-se procurar um advogado com experiência para auxiliá-lo nessa batalha em prol do menor.


G – Como são as decisões judiciais, qual o entendimento dos Juízes?

Veja abaixo algumas decisões judiciais sobre alienação parental:

alienação parental


Decisão 1

GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ALTERAÇÃO. CABIMENTO. 1. Em regra, as alterações de guarda são prejudiciais para a criança, devendo ser mantido a infante onde se encontra melhor cuidada, pois o interesse da criança é que deve ser protegido e privilegiado. 2. A alteração de guarda reclama a máxima cautela por ser fato em si mesmo traumático, somente se justificando quando provada situação de risco atual ou iminente, o que ocorre na espécie. 4. Considera-se que a infante estava em situação de risco com sua genitora, quando demonstrado que ela vinha praticando alienação parental em relação ao genitor, o que justifica a alteração da guarda. 5. A decisão é provisória e poderá ser revista no curso do processo, caso venham aos autos elementos de convicção que sugiram a revisão. Recurso desprovido.

(TJ-RS – AI: 70065115008 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 13/07/2015,  Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 15/07/2015)


Decisão 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIENAÇÃO PARENTAL. INVERSÃO DA GUARDA. Evidenciada a prática da alienação parental, correta a decisão que determinou a inversão da guarda do infante, cujas necessidades são melhores atendidas pelo genitor. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70065839755, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/09/2015).

(TJ-RS – AI: 70065839755 RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 10/09/2015,  Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/09/2015)


Decisão 3

DIREITO DE FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE VISITAÇÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONDUTA INCORRETA DO PAI. ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. DESPROVIMENTO. 1. Apelo para modificação dos termos de visitação do genitor; 2. Conjunto probatório que concluiu que os litigantes motivados por questões pessoais, não conseguem lidar com a ruptura da vida conjugal e utilizam a criança como instrumento de agressividade direcionada ao parceiro; 3. A criação e a educação dos filhos cabe tanto à mãe quanto ao pai; 4. Manutenção do decisum.

(TJ-RJ – APL: 00624003620108190021 RJ 0062400-36.2010.8.19.0021, Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, Data de Julgamento: 01/09/2015,  NONA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/09/2015 17:17)


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Marcello Benevides

Marcello Benevides

É fundador e CEO do escritório que leva seu nome, está formado desde 2005. Tornou-se especialista na recuperação de créditos de alta monta, diante da vasta experiência adquirida na realização de Cobrança Extrajudicial e Judicial para Empresas e Instituições Financeiras. Possui Pós-Graduação em Direito Empresarial pela AVM — Universidade Cândido Mendes, além de curso de atualização em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas — FGV — RJ.