Desistência da Compra de Imóvel

Desistência da compra de imóvel. Somos um escritório de advocacia especialista em Direito Imobiliário, com, experiência, solidez e intensa atuação na área. Caso tenha interesse em nos contratar para auxiliá-lo(a) na desistência da compra de imóvel, entre em contato conosco.  Nossos canais de contato são: e-mail, contato@marcellobenevides.com. Telefone: fixo 21-3217-3216 e 21-3253-0554 ou celular 21-99541-9244logo_whatsapp_con_sombra_sin_fondo02_4. Ou através de um pequeno formulário, para acessá-lo clique aqui.

I – Desistência da compra de imóvel, como agir?

Se você procurava por desistência da compra de imóvel, este é o artigo certo. Iremos abordar de forma resumida, como proceder nesses casos e quais são as possibilidades jurídicas que melhor irão lhe atender. Para que a desistência da compra de imóvel ocorra, será necessário a elaboração de um distrato imobiliário.

I. a – Setor imobiliário em declínio

Infelizmente, devido a crise na economia nacional muitos negócios foram desfeitos e não é diferente quando se trata da compra de bens imóveis. Muitos que enxergaram uma oportunidade de investimento, devido a problemas com a construtora, ou por uma questão pessoal também decidiram optar pela desistência da compra de imóvel. E não é pra menos.

O setor imobiliário tem sido afetado de forma inequívoca nos últimos anos. No ano de 2015 a PDG Realty SA, que chegou a ser a maior construtora residencial em termos de receita, contratou o Rothschild para ajudar a reestruturar R$ 5,8 bilhões (US$ 1,6 bilhões) em dívidas depois que suas vendas líquidas do segundo trimestre de 2015 afundaram 88 por cento.

Em agosto de 2015, a Rossi Residencial SA, que tem R$ 2,5 bilhões em dívidas, também recorreu a assessores para “reestruturar operações e rever estratégias”. Desde 2010, a construtora perdeu 99 por cento de seu valor no mercado de ações.

O setor imobiliário, que responde por cerca de 10 por cento da economia do Brasil, está surgindo como uma das mais recentes vítimas de uma recessão que os analistas projetam que será a mais longa desde os anos 1930. Para piorar as coisas, as taxas de juros são as mais altas em quase uma década, enquanto a inflação está subindo.

desistência da compra de imóvel
Desistência da Compra de Imóvel ? Veja como agir.

II – Guia com as dúvidas mais frequentes

Ultimamente temos recebido muitas perguntas, para auxiliar criamos esse guia com 7 perguntas e repostas com os questionamentos mais frequentes que recebemos sobre desistência da compra de imóvel. Caso tenha comprado seu imóvel na planta, aconselhamos fortemente a leitura do artigo abaixo:

Desistência da Compra de Imóvel na Planta

1- Como proceder com a desistência da compra de imóvel?

R. O ideal é comunicar formalmente a construtora ou ao vendedor que não pretende concluir a negociação. Entretanto, os contratos/promessas de compra e venda possuem cláusulas específicas que devem ser analisadas previamente por um especialista, antes que o interessado manifeste sua vontade e saia prejudicado.


2 – Terei devolução de valores caso devolva o imóvel?

R. Nesse caso a resposta é depende. É importante avaliar o contrato e o recibo referente ao sinal/arras que foram dados. Vale lembrar, que  em casos de desistência da compra de imóvel, o sinal tem função indenizatória. Mas ele não pode ultrapassar 10% do valor total do imóvel.


3 – Então posso ter a devolução do Arras (Art. 417 e seguintes do Código Civil)?

R. Também depende. Se há descumprimento do contrato, desistindo uma das partes de sua concretização, dependerá de quem desistiu ou deu causa ao desfazimento do negócio. Se quem dá arras desiste ou dá causa ao desfazimento, perde-as em favor da parte contrária.

Se quem recebe arras desiste ou dá causa ao desfazimento, poderá ter que devolve-las em dobro a quem as pagou. No entanto, para que tal direito seja resguardado a questão das ARRAS deve estar expressa de forma clara no contrato, valendo advertência de que cláusulas confusas podem prejudicar o recebimento dessa compensação garantida pela Código Civil.

Se no contrato se fixou direito de arrependimento, não há direito a indenização suplementar. Se não houver direito de arrependimento previsto, além do acima, poderá a parte prejudicada, provando prejuízo maior do que o valor das arras, obter judicialmente o direito à indenização dos prejuízos, deles se abatendo as arras retidas ou recebidas em dobro conforme o caso.


4 – O Contrato me permite desistir, contudo existem multas no meu contrato de compra e venda de imóvel, são devidas?

R. Geralmente esses contratos são regidos pelo Código Civil, em algumas exceções pode haver aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que é benéfico para o Comprador que pretende desistir do negócio. Contudo, será necessário avaliar o contrato para verificar se existem cláusulas abusivas.


5 – Devo ingressar com uma ação judicial?

R. Depende. Muitos casos são resolvidos de forma amistosa, mas caso a construtora, vendedor ou corretor criem empecilhos para isso é importante avaliar essa possibilidade.


6 – Estou inadimplente, posso desistir da compra mesmo assim?

R. Sim. Em São Paulo, por exemplo, já existe súmula que determina que todo consumidor que queira o distrato do imóvel, mesmo inadimplente, tem o direito de desistir da compra e a empresa pode reter dele valores suficientes para cobrir despesas de administração, que os Tribunais têm fixado entre 10% a 15% dos valores pagos. Os valores restantes devem ser devolvidos com atualização monetariamente e pago em parcela única.

Abaixo segue vídeo da entrevista que concedemos ao canal CJC+ justamente sobre distrato imobiliário.

Vale ainda acrescentar que os demais Tribunais tem adotado posturas semelhantes em decisões de casos bem parecidos,  por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que chegou a um acordo para casos que tratem da desistência da compra de imóvel.

O Desembargador da 25ª Câmara do TJ-RJ, Werson Rêgo, um dos idealizadores do acordo, crê que as novas regras representam um avanço, no sentido de assegurar maior equilíbrio as relações contratuais. Em entrevista ao Jornal Globo, ele destacou que hoje há muita insegurança jurídica e riscos no setor:

“Está havendo um volume muito alto dos distratos, com risco de quebrar o setor, o que não interessa aos consumidores.”

A empresa que coordena a venda do imóvel é chamada de “incorporadora” e será a responsável por escolher qual das alternativas de reembolso vai constar no contrato. São elas:

1) O cliente perde a entrada/sinal + 20% do que pagou.

2) O cliente paga uma multa de 10% do valor do contrato até o limite de 90% do valor pago

Os acordos que já estão em curso terão que ser atualizados até o fim deste ano (2016), sob pena de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O acordo foi descrito como “o possível” para evitar a judicialização.


7 – Minha obra está atrasada, posso pedir a rescisão do contrato?

R. Sim. O comprador pode exigir a rescisão do contrato imobiliário por conta do atraso na entrega. Ora, em casos como este a quebra do contrato se dá por culpa da vendedora, por isso, é direito incontestável do comprador receber tudo o que pagou, incluindo todas as taxas, devidamente corrigido e acrescido de juros, além de pleitear eventuais indenizações por danos morais ou materiais ou qualquer prejuízo que tenha sofrido.

Por fim aconselhamos a leitura do artigo abaixo, onde falamos sobre os abusos cometidos pelas construtoras quando da elaboração do distrato imobiliário.

Distrato Imobiliário – Desistência da Compra de Imóvel


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Marcello Benevides

Marcello Benevides

É fundador e CEO do escritório que leva seu nome, está formado desde 2005. Tornou-se especialista na recuperação de créditos de alta monta, diante da vasta experiência adquirida na realização de Cobrança Extrajudicial e Judicial para Empresas e Instituições Financeiras. Possui Pós-Graduação em Direito Empresarial pela AVM — Universidade Cândido Mendes, além de curso de atualização em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas — FGV — RJ.