Empregador deve ser claro quanto as ordens, proibindo práticas ilegais no ambiente de trabalho e advertindo quando necessário.

advogado consumidor

Uma das principais queixas de Empresários que recebemos, sío os processos trabalhistas e os custos que envolvem tais condenações. Porém, é comum o Empresário cometer equívocos que o levam a crer que nada demais está acontecendo e vê certas ilicitudes como situações normais do ambiente de trabalho.

É comum ouvirmos Empregador/Empresário as seguintes frases:

“Eu pedi e ele não fez do jeito certo”

“Ele era muito teimoso” 

“Era um bom funcionário, mas não fazia como pedíamos.”

Ocorre que, esse tipo de conduta ocasiona uma série de riscos e problemas, como por exemplo, cobrança de horas extras, pois o Empregador permitiu que o Empregado entrasse noite a dentro trabalhando. E quando ouvimos essas e outras afirmações indagamos: Ok, mas você advertiu? Verbalmente? Por escrito? 

E na maior parte das vezes a resposta é sempre não, porque de certa forma a atividade exercida se revertia em benefício para o próprio Empregador. Porém, é o Empregador que deve conduzir os Empregados, independente de suas vontades e desejos pessoais.

Como o empregado é um trabalhador subordinado, este se encontra em obediência ao poder de direção do empregador, sendo assim, o empregador possui a titularidade de organizar a produção de bens e serviços fornecidos pela empresa através de sistematização das atividades exercidas pelo empregado.

O empregador possui, também, o poder de controle e fiscalização, bem como o direito de apurar e punir as irregularidades cometidas no decorrer das atividades exercidas pelo empregado, visando manter a ordem e disciplina da empresa. Tal poder está disposto no contrato de trabalho, o qual já foi devidamente caracterizado.

O poder de direção está regulado no art. 2º, caput, da CLT, conforme assim estabelece:

Art. 2º — “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço“.

Outrossim, o referido poder, conforme entende a doutrina dominante, emana do contrato de trabalho, devendo, este atender à função social do contrato prevista no art. 421 do CC, que preceitua:

 “A liberdade de contratar será exercida em razío e nos limites da função social do contrato”.

Ressalta-se que o poder de direção não é só organizar as atividades, mas também, controlar e disciplinar o trabalho de acordo com os fins do empreendimento.

Faz-se necessário mencionar que o poder diretivo do empregador deve ser sempre exercido de maneira responsável e coerente, com sensatez, transparência e equanimidade, procurando-se observar o uso da simplicidade, da tolerância, da boa-fé, da generosidade, da honestidade e da solidariedade, logo, as diversas manifestações do supracitado poder depende de sua conformidade não só com a lei, mas também com preceitos éticos, os quais devem ser empregados em todas as relações humanas.

Marcello Benevides

Marcello Benevides

É fundador e CEO do escritório que leva seu nome, está formado desde 2005. Tornou-se especialista na recuperação de créditos de alta monta, diante da vasta experiência adquirida na realização de Cobrança Extrajudicial e Judicial para Empresas e Instituições Financeiras. Possui Pós-Graduação em Direito Empresarial pela AVM — Universidade Cândido Mendes, além de curso de atualização em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas — FGV — RJ.