Procon Estadual autua nove sorveterias do Rio na “Operação Entrando Numa Fria”

advogado consumidor

O Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, começou nesta quarta-feira (28/01) a Operação Entrando Numa Fria, que tem como objetivo fiscalizar sorveterias. Nesta primeira ação os fiscais vistoriaram 12 fábricas localizadas em diversos bairros do Rio de Janeiro. Os fiscais encontraram irregularidades em nove delas, que foram autuadas e serío multadas.

Nenhuma das nove sorveterias autuadas apresentou o certificado de capacitação emnome do responsável pelo processamento dos produtos, como é exigido pela Resolução n° 267 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Destas, quatro também foram autuadas por não apresentarem o certificado de potabilidade da água utilizada na preparação de seus produtos. A mesma resolução determina que as sorveterias precisam apresentar certificado de lavagem e desinfecção das suas cisternas e filtros. Três dos estabelecimentos autuados não possuíam este certificado.

As sorveterias que não foram autuadas sío: Chuvisco (Rua Diomedes Trota, 229 — Bonsucesso), Tia Lala (Rua Lopes Trovío, 41 — Benfica) e Milli Mello (Av. Nossa Senhora de Fátima, 67 – Bairro de Fátima).

sorvete

Balanço da Operação Entrando numa Fria:

1 – Venchi Sorveteria (Dias Ferreira, 217 — Leblon): Produtos vencidos: 300 g de figo; 300 g de creme de leite. não apresentado certificado de capacitação do responsável pelo processamento. não foi apresentado documento que comprove que a água é filtrada, e nem encontrado filtro com etiqueta de validade vigente. Determinada a apresentação dos documentos no prazo da defesa.

2 – Momo Gelato Artesanal (Rua Dias Ferreira, 147, loja A): Produtos vencidos: 250 g de brigadeiro. não apresentado certificado de capacitação do responsável pelo processamento. Determinada a apresentação comprovante de validade do filtro no prazo da defesa.

3 – Sorvete Brasil (Cadeg): Tela protetora da janela furada e presença de moscas na área de manipulação. não apresentado certificado de capacitação do responsável pelo processamento. Ausência do certificado de potabilidade da água utilizada. Determinada a apresentação dos documentos no prazo da defesa.

4 – Fábrica de Sorvetes Itália (Estrada dos Bandeirantes, 11742, Vargem Pequena): não apresentado certificado de capacitação do responsável pelo processamento. Ausência de informações quanto à limpeza do filtro. Determinada a apresentação dos documentos no prazo da defesa.

5 – Vero Gelateria (Rua Visconde de Pirajá, 260): O livro de reclamações possui reclamação datada no dia 05/12, porém ainda não enviada a via do PROCON. Ausência de certificado de potabilidade da água. não apresentado certificado de capacitação do responsável pelo processamento.

6 – Gelati (Av. das Américas, 15700 —Recreio): não apresentado certificado de capacitação do responsável pelo processamento.

7 – Mil Frutas (Rua Sío Luís Gonzaga, 2121 – Sío Cristóvío): não apresentado certificado de capacitação do responsável pelo processamento. Determinada a apresentação dos documentos no prazo da defesa.

8 – Officina Del Gelato (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 903, loja A): Produtos vencidos: 320g de geleia e 250g de biscoito. não apresentado certificado de capacitação do responsável pelo processamento. não apresentado certificado de potabilidade da água.

9 – Felice Gelato (Rua Alves Montes, 41): Ausência de certificado de lavagem e desinfecção das cisternas. não apresentado certificado de capacitação do responsável pelo processamento. Determinada a apresentação dos documentos no prazo da defesa.

Fonte: Procon-RJ

Marcello Benevides

Marcello Benevides

É fundador e CEO do escritório que leva seu nome, está formado desde 2005. Tornou-se especialista na recuperação de créditos de alta monta, diante da vasta experiência adquirida na realização de Cobrança Extrajudicial e Judicial para Empresas e Instituições Financeiras. Possui Pós-Graduação em Direito Empresarial pela AVM — Universidade Cândido Mendes, além de curso de atualização em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas — FGV — RJ.