Procon Estadual autua nove salas de teatros no Rio na primeira etapa da Operação Shakespeare

O Procon Estadual iniciou nesta sexta-feira (06/02) a Operação Shakespeare, que fiscaliza salas de teatro. Nesta primeira etapa os fiscais vistoriaram sete estabelecimentos da cidade do Rio de Janeiro. Todos foram autuados. Entre os estabelecimentos fiscalizados estão: os três teatros do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), a Arena HSBC, Oi Casa Grande e Oi Futuro.

O caso mais grave foi o do teatro Oi Casa Grande, que entre outras irregularidades, não respeitava o Estatuto do Idoso nem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao exibir cartaz na bilheteria informando que não prioriza o atendimento de idosos, crianças e gestantes. O teatro também proíbe a entrada com alimentos ou bebidas desde a portaria, mas possui comércio alimentício no interior do estabelecimento, configurando assim a prática de venda casada.

Os estabelecimentos não faziam divulgação de imagens decriançase adolescentes desaparecidos, contrariando a Lei Estadual n° 5121/09 e a Lei Municipal n° 3618/01. Seis deles não apresentavam o selo do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), como é determinado pelo Decreto Estadual N.º 897.

Balanço da Operação Shakespeare:

Agentes do Procon encontraram diversas falhas no HSBC ARENA.

 

1 – Arena HSBC (Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3401 – Barra da Tijuca): Guichê não é adaptado. Ausência do selo COSCIP. Ausência de cartaz informativo da proibição do ingresso e permanência de pessoas armadas. Ausência da divulgação de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta.

2 – Teatro Oi Casa Grande (Av. Afrânio de Melo Franco, 290 — Leblon): Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de bebedouros. Ausência da divulgação de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. Ausência do selo COSCIP. não há nos ingressos informação sobre alvará de funcionamento, prevenção e proteção contra incêndio. O estabelecimento proíbe a entrada com alimentos ou bebidas desde a portaria, porém há venda no interior do estabelecimento. Há cartaz na bilheteria informando que não prioriza o atendimento de idosos,crianças e gestantes.

Apesar da imponente beleza, CCBB também foi autuado.

3 — Centro Cultural do Banco do Brasil (Rua Primeiro de Março, 66- Centro):Ausência de cartaz informativo da proibição do ingresso e permanência de pessoas armadas. Ausência do selo COSCIP. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de Informação, em local visível, dos preços dos espetáculos. Ausência da divulgação de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos.

3.1 – Teatro 1: Ausência de informação de assentos especiais para pessoas obesas. Ausência de informação quanto à capacidade máxima de pessoas. Ausência de luminoso de proibido fumar e saída.

3.2 – Teatro 2: Ausência de informação de assentos especiais para pessoas obesas. Ausência de informação de local para pessoas deficientes. Ausência de informação de capacidade máxima de pessoas. Ausência de luminoso de proibido fumar e saída.

3.3 – Teatro 3: Ausência de informação de assentos especiais para pessoas obesas. Ausência de luminoso de proibido fumar e saída. Ausência de informação de capacidade máxima de pessoas.

4 – Oi Futuro (Rua Visconde de Pirajá, 54 — Ipanema): Ausência do CDCpara consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência da divulgação de imagens decriançase adolescentesdesaparecidos. Ausência do selo COSCIP. Guichê não é adaptado. Ausência de cartaz informativo da proibição do ingresso e permanência de pessoas armadas.

5 – Teatro SESI (Av. Graça Aranha, 1 – Centro): Ausência de divulgação de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. Ausência de informação e assentos para obesos. Ausência de informação e reserva para portadores de deficiência.

6 – Teatro Bradesco (Village Mall — Barra): Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de cartaz informativo da proibição do ingresso e permanência de pessoas armadas. Ausência de bebedouros. Ausência da divulgação de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. Ausência do selo COSCIP.

7 – Teatro SESC Ginástico (Av. Graça Aranha, 187 — Centro): Ausência de informação de assentos especiais para pessoas obesas. Ausência de informação de local para pessoas deficientes Ausência de cartaz informativo da proibição do ingresso e permanência de pessoas armadas. Ausência de bebedouros. Ausência da divulgação de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. Ausência do selo COSCIP. Ausência de luminoso de proibido fumar. não há nos ingressos informação sobre alvará de funcionamento, prevenção e proteção contra incêndio. Ausência de bebedouros.

Fonte: Procon RJ.

 
Marcello Benevides

Marcello Benevides

É fundador e CEO do escritório que leva seu nome, está formado desde 2005. Tornou-se especialista na recuperação de créditos de alta monta, diante da vasta experiência adquirida na realização de Cobrança Extrajudicial e Judicial para Empresas e Instituições Financeiras. Possui Pós-Graduação em Direito Empresarial pela AVM — Universidade Cândido Mendes, além de curso de atualização em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas — FGV — RJ.