Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada

Nesse contexto, o que mais deve gerar atenção dos sócios são as demandas trabalhistas, onde os bens dos sócios são alcançados de forma mais célere do que em outros processos. Recentemente, fizemos uma matéria bem interessante informando como reduzir riscos de interposição de ações trabalhista, aconselhamos a leitura.


V – QUAL A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO APÓS SUA SAÍDA DA SOCIEDADE?

O § único do artigo 1.003 do nosso Código Civil descreve que: Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Temos ainda o art. 1032 do mesmo diploma legal: A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.

O contrato firmado entre o alienante e o adquirente, no qual esse assume a responsabilidade de liquidar a totalidade da divida da sociedade, somente tem validade perante os contratantes, não tendo, portanto, eficácia contra os terceiros credores.

A responsabilidade solidária do alienante significa dizer que o credor poderá, após a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora, requerer o prosseguimento da execução em desfavor do antigo e do atual sócio, cabendo ao antigo sócio, caso arque com o pagamento do débito, ingressar com ação de regresso contra o adquirente para ser ressarcido do valor pago tendo como prova o contrato de alienação firmado.


VI – O QUE OCORRE QUANDO OS BENS DA SOCIEDADE NÃO FOREM SUFICIENTES PARA COBRIR-LHE AS DÍVIDAS?

Nesse caso, é importante destacar a responsabilidade dos sócios em dois pontos.

1 — Responsabilidade pela  integralização do capital social – A responsabilidade é solidária e automática;

2 — Responsabilidade pelas dívidas sociais — a responsabilidade dos sócios é proporcional à sua participação nas perdas sociais; mas não há  aqui responsabilidade solidária automática, exceto se houver cláusula expressa de solidariedade.


VII – CONCLUSÃO

Do exposto, os comandos legais citados separam a responsabilidade dos sócios em momentos distintos.  Quais sejam, pelo início do exercício empresarial, o da constituição da empresa, e durante o exercício de empresa. Fica claro, que os sócios respondem solidariamente em diversos momentos, contudo, existem peculiaridades importantes que devem ser observadas.


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Marcello Benevides

Marcello Benevides

É fundador e CEO do escritório que leva seu nome, está formado desde 2005. Tornou-se especialista na recuperação de créditos de alta monta, diante da vasta experiência adquirida na realização de Cobrança Extrajudicial e Judicial para Empresas e Instituições Financeiras. Possui Pós-Graduação em Direito Empresarial pela AVM — Universidade Cândido Mendes, além de curso de atualização em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas — FGV — RJ.