Como um dos meus ofícios é atuar como Correspondente Jurídico, passei a acompanhar e fazer sustentações orais em Turmas Recursais e Tribunais com mais frequência. E percebi, que muitos colegas não fazem ideia da importância de estar presente nos julgamentos desses colegiados. Eu por exemplo, já sustentei e acompanhei algumas sessões nas turmas recursais aqui no Rio de Janeiro e pude perceber que o fato do advogado estar presente faz toda a diferença.
Principalmente em ações onde o cliente sofreu claro dano, por conta de exageros ou até mesmo em razão de um erro a SUSTENTAÇÃO ORAL é de suma importância e temos aconselhado nossos clientes nesse sentido. Abaixo enumero as razões pelas quais deve-se sustentar um recurso nas turmas recursais e ainda dou algumas dicas.
1 – Dezenas de Recursos para serem julgados. Resultado: Decisões padronizadas.
A avalanche de processos judiciais nos juizados especiais faz com que as Turmas Recursais, recebam um milhares recursos para serem julgados ao ano. Diante disso, muitos recursos são julgados sem a devida atenção pelos Magistrados. Até mesmo por que, nas Turmas que acompanhei os julgamentos, os Juízes tendem a manter uma linha de raciocínio lógica para recursos repetitivos, como por exemplo corte indevido de energia e consequente demora no religamento.
A 4ª Turma Recursal tem julgado procedente os Recursos da Light em relação ao Dano Moral, isso porque segundo o entendimento daquela Turma, o Dano Moral só irá incidir se devidamente comprovado, o corte no fornecimento e a demora no restabelecimento do serviço não geram dano moral. Porém, já vi advogados sustentarem o dano indicando as razões para aplicação da indenização e os Juízes acatarem.
A sustentação é considerada uma eficaz ferramenta de ampla defesa, porque da ao advogado a oportunidade de desenvolver oralmente os fundamentos que colocou em documentos, chamando atenção dos juízes para os pontos mais relevantes da causa, que por vezes podem até passar despercebidos. Também é a última oportunidade de o advogado tentar convencer os julgadores, já que é feita depois da leitura do relatório e antes dos votos do relator e dos demais integrantes do colegiado.
2 – Sem a sua presença, dificilmente avaliarão os mínimos detalhes. Sua presença faz diferença.
Em outro caso semelhante, também na 4ª Turma Recursal, os Juízes já haviam se posicionado em relação a um recurso referente a “saidinha” de bancos de forma favorável a instituição financeira. Contudo, o advogado da parte autora demonstrou que o Banco não cumpriu com algumas leis estaduais de segurança e caso o tivesse feito o episódio não teria ocorrido, mudando assim a opinião dos Juízes e ainda conseguindo a condenação do Banco nos 20% de honorários sucumbenciais. A pergunta que faço é: Se ele não tivesse comparecido, como o Recurso seria julgado?
Assim sendo, os casos mais complexos recomendam a sustentação para se chamar a atenção de detalhes jurídicos e probatórios que influem decisivamente na compreensão do caso, e que podem não ter sido anotados pelo relator em seu relatório.
3 – Se existe 1% de chance você ainda tem chance. Não desista.
Vamos lá, em primeiro lugar vale lembrar que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LV, estabelece que:
“aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”
E no que diz respeito a Ampla Defesa, pode-se incluir a previsão da sustentação oral, que vai servir para reforçar as razões apresentadas no recurso ou nas contrarrazões.
Muitos colegas tem certo temor ao pensar em sustentar um recurso na frente de Juízes ou Desembargadores, quando ainda era estagiário via nos advogados em que trabalhava que muitos dele tinham medo de encarar Juízes ou Desembargadores. Fato é que, dos processos que são levados à 2ª instância são poucos os que comparecem para sustentar as razões do recurso.
Das vezes que estive presente, de mais de 40 julgados apenas 7 ou 8 advogados estavam presentes, quando muito algo em torno de 12 ou 15. Muitos colegas ainda podem dizer: “não fui contratado para sustentar de forma oral” ou ainda “não fui pago pra isso, já disse o que tinha pra dizer na petição e comparecer só vai atrasar a pauta de julgamentos”.
Ocorre que, quem diz isso, se esquece que esse é o último recurso do advogado para reverter uma decisão desfavorável ou manter uma decisão favorável, porque deixar de comparecer?
Ao advogado incumbe utilizar-se de todas as ferramentas jurídicas na tentativa de reverter ou manter uma decisão que lhe tenha sido favorável ou reverter uma decisão que tenha prejudicado seu cliente. Com tal atitude, além da admiração do Cliente, o profissional é capaz de multiplicar a possibilidade de êxito das razões defendidas em seu recurso.
No entanto, essa postura não deve ser adotada em todos os recursos, como se fosse uma obrigação de ampla defesa, mas deve sempre refletir sobre a necessidade de estar presente ou não levando em consideração que a sustentação, pode mudar completamente o desfecho da demanda.
– DICAS IMPORTANTES
A) não LUTE CONTRA A LEI OU CONTRA SÚMULA — O tempo é curto, a matéria é complexa e, na dúvida, os juízes vão dizer que a lei é constitucional. Outro equívoco é lutar contra súmula de jurisprudência do próprio tribunal ou de tribunal superior: no caso de súmula, o ataque deve se fazer por dissociação, elogia-se a súmula, a jurisprudência etc., mas AFIRMA-SE QUE ELA não SE APLICA AO CASO CONCRETO PELA RAZÃO “X”, o que abre a possibilidade dos juízes desconsiderarem a súmula no julgamento (a melhor forma de dissociar é pesquisar os precedentes que geraram a súmula e mostrar que eles são diversos do caso examinado);
B) não ATAQUE O JUIZ, ATAQUE A DECISÃO — o espírito de corpo influencia, de algum modo os juízes, ainda que eles não percebam (basta ver que a quantidade de recursos a que se nega provimento é muito maior do que os que se dá provimento). Atacar o juiz é um erro grave. Deve ser atacado o ato do juiz, inclusive ressaltando que ele costuma julgar muitíssimo bem, mas pode ter se equivocado no caso específico. Atacar então o tribunal, dizendo que sua jurisprudência está ultrapassada ou destoa das outras Cortes do país, mesmo que seja verdade, é uma temeridade e não surte qualquer efeito positivo. não há como ganhar a confiança do tribunal, sem respeito mútuo;
C) NÃO ATAQUE O ADVOGADO DA PARTE ADVERSA: os ataques pessoais dão impressão imediata que você não tem razão e mais, ainda se corre o risco de criar simpatia dos juízes em relação ao advogado vitimado pelos ataques. Faça o contrário, elogie a competência do advogado “ex adverso” para, a seguir, afirmar que entende como deve ser difícil para ele defender uma tese como a dele, apesar de sua extrema competência; (NÃO SEJA IRÔNICO)
D) CRITIQUE FUNDAMENTADAMENTE: críticas retóricas não ganham julgamentos. É preciso contrapor a tese oposta à prova dos autos ou à lei, indicando, na espécie, onde esta a falha do raciocínio contrário à sua tese. É preciso ser explícito indicando o que disse a decisão recorrida e o que diz a lei ou o que disse a testemunha ou o documento em que a sentença se baseou, para mostrar onde está o equívoco ou o acerto do raciocínio.
E) ANCORAGEM: prepare-se para o julgamento, descubra, com antecedência, o que cada um dos membros do órgão colegiado pensa acerca do tema. Se forem referidos julgamentos anteriores em que eles votaram favoravelmente à sua tese, eles terão uma tendência a manter o posicionamento anterior. Se, nos julgamentos anteriores, eles votaram contra a sua tese, concentre-se em dissociar o julgamento atual dos casos anteriores, inclusive já publicamos um artigo onde por coincidência incluímos a mesma dica, Manual do Advogado Correspondente ((( Audiências ))) Juizados e Varas Cíveis, depois dá uma conferida;
F) JUÍZES DECIDEM: não decida pelos juízes. Afirmações como: “a única resposta para essa questão é “x”, implica em desafiar o auditório a encontrar outra resposta (que você não quer) e mostrar a sua competência. Na boa argumentação é preciso levar o auditório a um entendimento que implique na resposta que você pretenda que eles deem, mas sem concluir explicitamente. É preciso que o auditório tenha a impressão de que foram eles que acharam a resposta e não você.
G) NUNCA COMECE PELA TESE POLÊMICA: afirmam os psicólogos que uma sucessão de respostas sim, induzem uma resposta sim, para uma questão que, posta no início, induziria resposta negativa. Deste modo, começar direto pelo ponto que o colegiado dissente da sua tese, não é uma boa estratégia.
H) USE O SILÊNCIO E O TOM DE VOZ: por vezes, é preciso pausar a fala, aumentar ou reduzir o tom de voz, para atrair a atenção dos ouvintes. A sustentação monocórdia terá poucas possibilidades de despertar a atenção, por mais boa vontade que se tenha. Imagine um Tribunal que ouvirá, num único dia, 40, 50, 60 sustentações orais… é evidente que, tanto as sustentações morosas, quanto as cansativas, perderão em receptividade. É preciso assim, não apenas destacar os pontos importantes, escolhendo os menos importantes, como também, dentro da fala, destacar, seja pelo silêncio anterior, seja pelo reforço.
I) FAÇA UM ROTEIRO PARA A SESSÃO: o roteiro de um discurso não é o discurso. A leitura do roteiro ou do memorial na sessão é imprestável (como já referi). O roteiro tem um único destinatário, você mesmo; é para que você não se perca, se torne repetitivo sem perceber. Com o tempo, o ideal é usar um roteiro memorizado, que dá uma noção de segurança do advogado (há quem use mapas mentais, imagina, por exemplo, o caminho entre a casa e o escritório e, em cada ponto importante — o bar, a padaria, a curva, o ponto de ônibus etc. — faz uma ligação mental com algum ponto a destacar no discurso).
J) GESTUAL — é muitíssimo importante tomar cuidado com o gestual, ele pode tanto reforçar a fala, como desviar a atenção dos juízes sobre o que está sendo dito. É interessante mostrar energia nos gestos, mas sem exageros (que podem beirar o ridículo). Os gestos devem estar afinados com a fala, reforçando-a (deve haver correspondência entre as mensagens verbais, visuais e o tom de voz). Os gestos servem ainda para mostrar a serenidade e a desenvoltura do advogado. É importante ainda, não dirigir o olhar para apenas um dos membros do tribunal, olvidando-se dos demais, isso pode dispersá-los ou dar a impressão de que o advogado os desconsidera.
L) FEEDBACK: Acompanhe a resposta visual que os julgadores vão lhe dando, no decorrer do discurso. Sinais de interesse (por exemplo, o inclinar do corpo em sua direção), de aprovação (balançar a cabeça verticalmente) ou de desaprovação (balançar a cabeça horizontalmente) podem indicar quais os pontos merecem reforço ou devem ser evitados para se obter sucesso. É possível ainda ver sinais de fadiga, desagrado, repulsa, na medida que a exposição vai se desenvolvendo. Um advogado experiente é capaz quase que de prever onde está a resistência à sua tese e, por exemplo, fazer referência a um posicionamento daquele juiz que possa estar no mesmo sentido que o defendido da tribuna.
M) CUIDADO COM O TEMPO: nos casos importantes, é melhor preparar a sustentação com antecedência e até encená-la para os colegas de escritório. Se não tiver tempo ou colega de escritório, é interessante cronometrar o tempo e ir cortando o supérfluo até chegar no tempo que o regimento lhe permite, menos algum lapso. Cuidado para não chegar atrasado, quando o processo já foi julgado, nem chegar esbaforido e suado, bem na hora do julgamento…isso lhe fará ficar mais nervoso e que haja menos atenção à sua fala;
N) ACALME-SE E OBSERVE: É interessante não fazer a primeira inscrição para sustentação, assim como é interessante não fazer na última hora. As sustentações costumam ocorrer pela ordem de inscrição e, a primeira sustentação pode pegar os juízes ainda “fora do ritmo”, sem contar que, não possibilitam ao advogado, ver como cada juiz julga, como ele se relaciona com seus pares ou, com sorte, como ele costuma apreciar o mesmo assunto, etc. Nas últimas sustentações o nível de atenção dos juízes pode ter caído pelo cansaço, o que também pode prejudicar a eficácia de seus argumentos. No meio está a virtude, também na pauta. Observe como os juízes julgam, veja os que se guiam mais por princípios e os que são mais formalistas e prepare argumentos específicos para um e outro, mesmo que em duas ou três palavras; veja os que são mais processualistas e reforce sobre eles alguma questão formal que possa favorecer seu cliente.
O) VOCÊ DEVE ACREDITAR: é difícil convencer alguém de algo que você mesmo não acredita. Se você não acredita naquilo que está defendendo, é provável que passe sinais não verbais que serão percebidos pelos juízes, mesmo de forma inconsciente. Nossa descrença no direito de nosso cliente poderá deixar traços na nossa forma de falar, no nosso gestual, na dedicação ao processo e até nos argumentos que utilizaremos. Se você não acredita no que vai defender, só terá dois caminhos, ou tornar-se um ator (o que é mais difícil) ou estudar muito o caso do cliente, achar os pontos favoráveis e aprofundá-los até se convencer… você é o primeiro destinatário do seu discurso.
P) PREVEJA: o trabalho na sustentação oral, principalmente se a parte adversa também sustentará é um jogo de xadrez. É preciso que você se coloque na posição dela e imagine todos os argumentos possíveis que ela possa utilizar para na sessão, seja ao falar depois dela, seja ao falar mesmo antes dela, criar uma disposição favorável à sua tese.
Q) CUIDADO COM O PORTUGUÊS: erros graves de português podem deixar a impressão de que o advogado é ruim também como jurista. Uma tese jurídica defensável, defendida em mau português, pode ser inacolhida pela palavra e não pelo conteúdo. O advogado precisar cultivar o idioma e buscar escrever ou falar o mais corretamente possível. Nervosismo combinado com uma mania de falar gírias e palavrões, ou mesmo cacoetes, no mínimo distraem a atenção, mas podem resultar em tragédia no púlpito. não queira falar difícil ou bonito, queira ser entendido, seja claro, preciso e conciso. Evite o JURIDIQUÊS e a pedância (é melhor dizer “papo pra boi dormir” do que “conversas monótonas para acalentar bovinos”).
R) SE não TIVER PREPARADO: se você não se sente preparado para sustentar oralmente, é melhor ir se preparando e, enquanto isso, verificar quais os escritórios que costumam sustentar em determinada Corte (há escritórios especializados em atuação recursal) e substabelecer ou então, preparar um belíssimo memorial e apenas acompanhar o julgamento, sem sustentar (pode-se, inclusive, afirmar que, dada a simplicidade da matéria e o memorial enviado, requer-se apenas o registro da presença). não vá queimar o seu filme com uma sustentação mal feita.
S) APRENDA A ARGUMENTAR: Muitos operadores jurídicos acham que não têm que convencer ninguém senão a si mesmos, atuam mecanicamente e com resultados correspondentes à sua atuação. É preciso conhecer um mínimo de técnica argumentativa para tentar convencer juízes. O copia e cola da informática relegou essa arte ao esquecimento, mas, nas sustentações orais, a falta de técnica pode ser fatal. É preciso conhecer argumentação e também técnicas de oratória (e há livros e cursos sobre esse tema em abundância). Este artigo não tem esse objeto (há tratados sobre esses temas), mas, de transmitir a consciência de que, o direito por si só não basta e que, Â sem conhecer argumentação, não é possível nem argumentar, nem combater argumentos contrários.
Leia também: Manual do Advogado Correspondente ((( Audiências ))) Juizados e Varas Cíveis
Leia também: Manual do Advogado Correspondente ((( Diligências ))) Juizados e Varas Cíveis
Marcello Benevides, é Especialista em Direito do Consumidor, possui Pós-Graduação em Direito Empresarial pela AVM — Universidade Cândido Mendes, além de atualização em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas — FGV — RJ.
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