“ Marido não é previdência ”, diz desembargador. O desembargador José Ricardo Porto (foto), disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação
Exoneração Alimentos a ex-cônjuge é possível mesmo sem variação das condições econômicas, decretou o STJ. A exoneração do pagamento de pensão alimentícia ( Exoneração Alimentos