Ação Reivindicatória de Imóvel: quais são os seus requisitos?

Ação reivindicatória de imóvel, quais são os seus requisitos? Em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde a propriedade de terras e bens imóveis tem raízes históricas de valor e disputas, garantir o direito de propriedade é essencial para manter a ordem e o equilíbrio socioeconômico. Neste contexto, surge uma ação reivindicatória, uma ferramenta jurídica, a qual faz parte do direito imobiliário e visa garantir ao proprietário o que é seu por direito, quando indevidamente ocupado por terceiros.

Mas, o que exatamente é essa ação? E como ela funciona dentro do nosso sistema jurídico? Certamente, neste artigo, aprofundaremos o universo da ação reivindicatória, elucidando seus aspectos, requisitos, sua relevância e os mecanismos pelos quais ela opera na defesa dos direitos de propriedade no Brasil. Caso tenha interesse em contratar nossos serviços, entre em contato conosco. Nossos canais de contato são: Por e-mail: contato@marcellobenevides.com, por telefone: Rio de Janeiro: 21-3217-3216 / 21-3253-0554 – Celular  21-99541-9244(Clique aqui para falar direto no WhatsApp). Ou  através de um pequeno formulário, para acessá-lo clique aqui.

Ação Reivindicatória de Imóvel:

Uma Luz no Fim do Túnel para a Recuperação da Posse de Imóveis

Antes de mais nada, a ação reivindicatória de imóvel, no âmbito do direito imobiliário brasileiro, representa um instrumento legal pelo qual um indivíduo que possui a posse legítima de uma propriedade busca reaver sua titularidade perante terceiros. Essa ação é frequentemente utilizada quando ocorrem disputas de propriedade ou quando alguém está ocupando um imóvel indevidamente. É um processo judicial que permite ao demandante demonstrar seu direito à propriedade, com base em documentos e evidências, a fim de restabelecer seu domínio sobre o bem imóvel em questão. No vídeo abaixo, falo um pouco mais sobre questões ligadas a propriedade de bem imóveis, como por exemplo, a diferença entre escritura, posse e matrícula, aconselho que assista. 

I. O que é a Ação Reivindicatória? 

Em primeiro lugar, a ação reivindicatória é um instrumento jurídico previsto no Direito Civil Brasileiro que tem como objetivo principal permitir que o proprietário de um bem móvel ou imóvel reivindique seu direito de propriedade contra aquele que detém posse de maneira indevida. No cerne deste mecanismo, está o princípio de que o direito de propriedade, que é um dos pilares fundamentais da ordem jurídica brasileira, e sua proteção é essencial para garantir a justiça e a ordem na sociedade.

Além disso, a ação reivindicatória tem natureza real. Isso significa que ela é direcionada contra a coisa (o bem em questão) e não especificamente contra a pessoa que detém a posse.  Assim, você pode propor uma ação contra qualquer pessoa que a detenha injustamente. Além disso, esta ação é perpétua, o que significa que o direito de obter a propriedade de um bem não se extingue com o tempo, a menos que haja motivos legais específicos, como a usucapião.

II. Quando é cabível a Ação?

Primordialmente, deve ser esclarecido que a ação é cabível quando o titular de um direito de propriedade identifica que seu bem está sendo utilizado ou possuído por outra pessoa sem o devido direito ou autorização. Mas, para entender mais a fundo, é preciso examinar em quais situações esse instrumento jurídico se aplica. Vejamos:

Desapossamento e Proteção do Proprietário: Imagine que você possui um terreno e, de repente, percebe que alguém está ocupando indevidamente essa área. Este é um cenário clássico onde a ação reivindicatória entra em cena, proporcionando ao proprietário legítimo o direito de reivindicar sua propriedade.

Bens Adquiridos de Forma Indevida: Não são raros os casos em que uma pessoa adquire bens, seja por compra, doação ou troca, e depois descobre que a aquisição foi fraudulenta. Nesses contextos, a ação reivindicatória torna-se um recurso importante para que o verdadeiro proprietário possa recuperar seu bem.

A Delicada Fronteira entre Posse e Propriedade: A diferença entre posse e propriedade pode parecer sutil, mas é profunda. Assim, se você, como proprietário, perde a posse de sua propriedade devido à ação de terceiros – seja por meios violentos, clandestinos ou mesmo por um acordo precário que não foi honrado – a ação reivindicatória é o caminho jurídico para restaurar seus direitos.

Definindo Limites Claros: Discussões sobre os limites de propriedades, especialmente em grandes terrenos ou propriedades rurais, podem surgir. Quando as conversas não resolvem e as fronteiras físicas estão em jogo, a ação reivindicatória de imóvel se mostra eficaz em estabelecer e respeitar os limites corretos.

Ocupação sem contratos: Por outro lado, a ausência de um contrato de aluguel ou comodato não dá a alguém o direito de ocupar uma propriedade. Quando uma pessoa ou empresa ocupa um espaço sem qualquer contrato que o embase, a ação reivindicatória poderá ser utilizada como instrumento jurídico.

III. Quais são os requisitos da Ação Reivindicatória?

Sobretudo, ao elaborar a petição inicial da ação reivindicatória, é crucial detalhar as consequências com precisão, destacando a propriedade autêntica através de certidões comprobatórias. Além disso, é necessário especificar quando e como a posse foi indevidamente usurpada por uma terceira parte. O primeiro passo é que o autor da ação comprove sua propriedade sobre o bem em questão. De igual forma, documentos como registro atual do imóvel no cartório de registro de imóveis, instrumento particular de compra e venda, escrituras de compra e venda são ferramentas valiosas nesse processo. Além disso, o cerne da ação reivindicatória gira em torno de um fato: a posse indevida por terceiros. Portanto, o requerente deve evidenciar que outra parte ocupa ou detém o bem injustamente.

Embora tentativas de solução por um caminho amigável não seja um requisito formal, demonstrar que foram realizadas tentativas de resolver a disputa amigavelmente pode fortalecer o posicionamento do autor da ação perante o Judiciário.

Justo Título em Mãos: A Chave da Reivindicação é o “justo título”. Não se trata apenas de uma formalidade. Esse documento valida o direito de propriedade do autor, e sem ele, a ação pode não prosperar.

Dessa forma, para aqueles envolvidos em disputas de propriedade ou que buscam entender melhor seus direitos como proprietários, a ação reivindicatória se destaca como essencial. No entanto, uma ação eficaz exige o cumprimento de alguns requisitos específicos.  Ingressar com uma ação reivindicatória não é um processo simples e exige atenção aos detalhes. Dessa forma, você deve conhecer os requisitos como primeiro passo para garantir o respeito aos seus direitos de propriedade.

IV. Qual a diferença entre Ação de imissão de Posse e a Reivindicatória?

Ação Reivindicatória

Antes de tudo, cabe dizer que a ação reivindicatória visa restabelecer o direito de propriedade do titular que teve sua posse comprometida. O proprietário busca reaver o bem que foi ocupado indevidamente por terceiros. Ela é utilizada quando o titular da propriedade possui um título, como uma escritura, mas não tem a posse direta do bem devido à ocupação por terceiros sem qualquer  direito.

Ação de Imissão de Posse 

Em contrapartida, a ação de imissão de posse destina-se a conceder a posse a quem já tem o direito de propriedade reconhecida, mas que, por algum motivo, não conseguiu ocupar o bem. Esse caso é comum em situações de compra e venda, onde o comprador, mesmo após finalizar o processo de compra, encontra obstáculos para possuir o bem adquirido, muitas vezes devido à recusa do vendedor em desocupar o local.

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V. Conclusão do artigo

Em suma, a ação reivindicatória é uma ferramenta essencial no sistema jurídico brasileiro, representando uma das principais formas de proteção ao direito de propriedade. Para efetivamente obter um bem que tenha em posse indevida, o proprietário deve estar munido de provas robustas e seguir os trâmites legais de forma adequada, garantindo assim que a justiça prevaleça e que o direito de propriedade seja respeitado.  Além disso, ao lidar com essa questão jurídica é essencial uma orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.

Assim, você poderá ter a tranquilidade,  para prosseguir e perceber quão importante é ter uma boa representação. Dessa forma, ter um advogado especialista nesses momentos é fundamental. Veja o que estão falando sobre nossa atuação jurídica. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação  5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.

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