Defesa Criminal Especializada · Atendimento Nacional
Recebeu medida protetiva ou foi acusado na Lei Maria da Penha?
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O advogado de defesa do homem na Lei Maria da Penha no RJ atua para garantir que o acusado tenha representação técnica em todas as fases do processo criminal — desde o inquérito policial e a contestação de medidas protetivas até a audiência de instrução e julgamento. Com mais de 12 anos de experiência exclusiva nessa área, o Dr. Daniel Crespo (OAB/RJ 149.506) representa clientes em todo o Brasil, com sede em Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Dr. Daniel Crespo — Advogado Especialista
Defesa do Acusado na Lei Maria da Penha | Como Funciona o Processo — Dr. Daniel Crespo e Dr. Marcello Benevides (136 mil visualizações)
O que faz o advogado de defesa do homem acusado na Lei Maria da Penha
A atuação começa antes do inquérito estar formalizado. Nos primeiros momentos após uma ocorrência, o advogado de defesa previne que depoimentos prestados sob pressão se tornem provas contra o cliente, contesta a legalidade de prisões em flagrante e solicita, quando cabível, a revogação de medidas protetivas desnecessárias.
No decorrer do processo, o trabalho é identificar fragilidades na acusação — contradições nos depoimentos, ausência de nexo causal, provas digitais obtidas sem autorização judicial — e apresentar essa análise ao juízo de forma técnica e fundamentada.
Como contestar e revogar uma medida protetiva da Lei Maria da Penha
A medida protetiva de urgência pode ser imposta pelo juiz em poucas horas, sem contraditório prévio. Isso não significa que é irrevogável. A Lei 11.340/2006 permite que o acusado — por meio de seu advogado — apresente pedido de revogação a qualquer momento, demonstrando que os pressupostos que justificaram a medida não existem ou cessaram.
Como se defender de uma falsa denúncia de violência doméstica
A falsa denúncia na Lei Maria da Penha é um fenômeno documentado. O Delegado e professor Ruchester Marreiros Barbosa, em artigo publicado no Conjur, descreve como a lei pode ser instrumentalizada em litígios de família para afastar o pai do convívio com os filhos, especialmente em situações de guarda disputada — padrão descrito como alienação parental.
A defesa em casos de falsa denúncia trabalha em três frentes: (1) desconstrução do relato acusatório por inconsistências temporais, geográficas e contextuais; (2) apresentação de provas contrárias — conversas, testemunhas, laudos periciais; (3) quando a acusação é provadamente mentirosa, representação criminal por calúnia e denunciação caluniosa.
O que configura crime de violência doméstica na Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2006 prevê cinco modalidades de violência doméstica. Compreender cada uma é fundamental para a defesa — porque os elementos configuradores são distintos e exigem estratégias diferentes.
A vítima pode se arrepender e retirar a queixa na Lei Maria da Penha?
Depende do crime. A resposta é diferente para cada modalidade e determina a estratégia de defesa:
Ameaça e crimes de ação penal pública condicionada: a vítima pode retratar a representação antes de o juiz receber a denúncia. Após esse momento, a retratação não produz efeito. O advogado orienta sobre o prazo decadencial de 6 meses e acompanha o procedimento perante o juiz.
Lesão corporal leve e demais crimes de ação pública incondicionada: o processo prossegue independentemente da vontade da vítima, por força da Súmula 542 do STJ. Nesse caso, a defesa técnica é o único caminho disponível para o acusado.
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Diagnóstico Rápido · 4 Perguntas
Sua situação tem solução jurídica?
Responda 4 perguntas e o Dr. Daniel Crespo entra em contato pelo WhatsApp com a primeira orientação — sem custo.
1. Qual é a sua situação atual?
2. Como você avalia a acusação?
3. Você já tem advogado?
4. Em qual estado você está?
Advogado especialista em Maria da Penha no RJ — e em todo o Brasil
O escritório Marcello Benevides Advogados Associados está sediado na Av. João Cabral de Melo Neto, 850, Salas 1311/1312, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — e atende clientes em todo o território nacional. A defesa criminal na Lei Maria da Penha não exige presença física do cliente nas reuniões de estratégia: todas as orientações, análise de documentos e elaboração de defesa são realizadas por videoconferência.
O Dr. Daniel Crespo comparece pessoalmente às delegacias, JVDFMs (Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) e varas criminais do Rio de Janeiro, Niterói e região metropolitana. Em outras comarcas, atuamos por substabelecimento com advogados locais parceiros, sempre sob supervisão direta da equipe.
Por que contratar um advogado especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha
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Tempo
Os primeiros momentos são decisivos
Uma prisão em flagrante mal contestada ou um depoimento prestado sem orientação podem definir o rumo do processo. A atuação imediata muda o resultado.
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Técnica
A lei tem limitações que só especialistas conhecem
A Lei 11.340/2006 afastou os benefícios da Lei 9.099/95, mas manteve alternativas — suspensão condicional da pena, regime aberto, provas ilícitas — que a defesa técnica explora.
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Estratégia
Cada caso exige uma linha de defesa própria
Falsa denúncia, conflito sem violência tipificada, lesão corporal leve e violência psicológica demandam estratégias completamente distintas. Genérico não funciona.
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Família
Criminal e família andam juntos
Medidas protetivas afetam diretamente a guarda e o convívio com os filhos. O escritório atua nas duas frentes simultaneamente, com integração entre o Dr. Daniel Crespo e a Dra. Maria Helena Seabra.
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Avaliação em 60 segundos
Sua defesa está em risco?
Responda 6 perguntas e descubra o nível de risco do seu caso.
1. Você prestou depoimento na delegacia sem advogado presente?
2. A medida protetiva foi imposta há menos de 30 dias?
3. Há mensagens de WhatsApp ou redes sociais sendo usadas como prova contra você?
4. Você está impedido de ver seus filhos por causa da medida protetiva?
5. A acusação partiu de um período de disputa de guarda, divórcio ou separação litigiosa?
6. Você ainda não tem advogado acompanhando o caso?
Caso real anonimizado
Medida protetiva em contexto de disputa de guarda — RJ, 2024
Cliente procurou o escritório 48 horas após receber medida protetiva que o afastava do lar e impedia contato com os filhos. A denúncia havia sido feita no período de dissolução do casamento, durante discussão sobre guarda compartilhada. A defesa identificou contradições entre a data do suposto episódio e os registros de geolocalização do cliente, além de mensagens de WhatsApp que contrariavam a versão apresentada. A medida protetiva foi revogada em 22 dias. O cliente manteve o convívio com os filhos durante o processo criminal que, ao final, resultou em absolvição.
O que dizem os clientes do Dr. Daniel Crespo
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V
Vitor Vanzellotti
“Serviço de excelência! Dr. Daniel Crespo ótimo profissional, especialista na área criminal.” |
L
Lucilene Vieira dos Santos
“Excelente atuação do Dr. Daniel Crespo, especialista em violência doméstica.” |
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F
Fábio Sales
“Excelentes profissionais do escritório Marcello Benevides Advogados, fui muito bem atendido! Com destaque para o Dr. Daniel Crespo sempre atencioso, com respostas técnicas, implacável na busca do resultado! Muito satisfeito até aqui. Recomendo o escritório!” |
A
Andre Mecenas
“Quero parabenizar ao escritório pela excelência no atendimento, em especial ao Dr. Daniel Crespo no profissionalismo e competência.” |
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L
Leonardo De Dominicis
“Os mais profissionais advogados que vc pode encontrar no estado. Daniel Crespo — o melhor advogado que alguém poderia ter. 24/7 disponível.” |
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Conteúdo completo — BeneCast 01
Lei Maria da Penha sob a Ótica da Defesa do Acusado
Episódio completo (1h58) com Dr. Daniel Crespo: a história da Lei, direitos do acusado, análise de casos reais, aspectos legais e recentes atualizações legislativas.
BeneCast Ep. 01 — Marcello Benevides Advogados · +9.000 visualizações
Perguntas frequentes — Defesa do homem na Lei Maria da Penha
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Medidas protetivas
O que anula uma medida protetiva?
Vícios formais e fundamentos para revogação.
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Defesa criminal
Lei Maria da Penha e a defesa do acusado
Direitos e estratégias ao longo do processo.
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Falsa denúncia
Falsa denúncia de violência doméstica: como se defender
Provas, estratégias e contrajurisprudência.
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Guia completo
Medidas protetivas: como funcionam
Tipos, prazos e procedimentos judiciais.
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Recebeu medida protetiva ou foi acusado na Lei Maria da Penha?
Cada hora conta. A defesa técnica correta desde o início pode evitar prisão preventiva, revogar medidas protetivas e prevenir uma condenação injusta.
