Advogado de Defesa do Homem na Lei Maria da Penha (RJ), atuação destacada em todo o Estado do Rio de Janeiro. Somos especialistas na defesa do homem em casos envolvam a Lei Maria da Penha, com expertise em casos complexos de falsa denúncia. Se você estava procurando por escritório de advocacia especialista na Defesa do homem na lei Maria da Penha, está no lugar certo. Além disso, possuímos mais de 10 anos de experiência na área. Nosso escritório especialista em Lei Maria da Penha na cidade do Rio de Janeiro e conta com advogados especialistas em todos os tipos de violência doméstica.
ADVOGADO DE DEFESA DO HOMEM NA LEI MARIA DA PENHA (RJ)
Primeiramente, é essencial notar que oferecemos um atendimento rigorosamente personalizado. Analisamos cada situação de forma detalhada antes de propor qualquer parecer ou solução jurídica. Nosso foco atual é a defesa do homem na Lei Maria da Penha, abordando especificamente os casos que envolvem violência doméstica em todos os aspectos. Trabalhamos para assegurar que os direitos de nossos clientes sejam respeitados e defendidos com vigor.
Além disso, nossa equipe emprega estratégias legais efetivas para garantir que cada caso receba uma atenção justa e equilibrada. Em última análise, proporcionamos uma defesa sólida e bem fundamentada, sempre com o intuito de alcançar um resultado favorável para nossos clientes enquanto promovemos um entendimento mais amplo e justo da legislação vigente. Além disso, nosso escritório de advocacia também é especialista em direito familiar criminal, com ênfase nos crimes de violência doméstica, veja o vídeo abaixo e entenda.
I – Diligências em Delegacias de todo o Rio de Janeiro.
De igual importância, é essencial mencionar que nosso escritório possui ampla experiência na defesa do homem em casos relacionados à Lei Maria da Penha. Atuamos extensivamente tanto na fase pré-processual quanto nas etapas formais dos processos criminais. Por exemplo, realizamos diligências em delegacias na Cidade do Rio de Janeiro para garantir que todos os aspectos do caso sejam abordados desde o início, como por exemplo, em oitivas, momento importante para defesa do suposto acusado.
Além disso, nossa atuação nos processos criminais é marcada por uma defesa vigorosa e embasada, assegurando que os direitos de nossos clientes sejam firmemente protegidos. Em resumo, oferecemos uma abordagem abrangente e dedicada, com o objetivo de proporcionar a melhor defesa possível em todas as fases legais.
II – Lei Maria da Penha e o seu mal uso | A importância da Defesa de uma Advocacia especializada.
Em primeiro lugar, cabe dizer que a LEI MARIA DA PENHA, é uma das maiores leis de proteção a mulher do mundo. Em segundo lugar, é importante ressaltar que o Brasil está na vanguarda quando se trata da proteção da mulher. No entanto, é vital reconhecer que, em algumas situações, a lei acaba sendo utilizada de forma indevida, desviando-se de sua finalidade original. No vídeo abaixo, discutimos a questão da falsa acusação na Lei Maria da Penha, abordando como essas situações impactam a defesa do homem. Convido você a conferir para entender melhor como lidamos com esses desafios legais.
Nesse contexto, já publicamos um artigo detalhado sobre a defesa do homem no direito de família. Observamos que, infelizmente, algumas mulheres recorrem a artimanhas legais visando afastar o homem do lar. Além disso, há casos em que a lei é utilizada para impedir que os pais mantenham contato com seus filhos. Esses temas são complexos e exigem uma abordagem cuidadosa e informada para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e que a justiça prevaleça em cada caso.
II.a – Lei Maria da Penha e a Alienação Parental
Outro aspecto que merece nossa atenção é o uso inadequado da Lei 11.340/06, comumente conhecida como Lei Maria da Penha, para realizar alienação parental. Este problema é destacado pelo Delegado de Polícia Civil e professor universitário Ruchester Marreiros Barbosa em seu artigo “Quando a Lei Maria da Penha é uma forma de alienação parental. Ele ilustra como, em algumas situações, essa legislação é utilizada para afetar negativamente o vínculo entre pais e filhos. Coincidentemente, o Professor Ruchester, estudou na mesma escola que o Dr. Marcello Benevides, que em parceria escreve esse artigo em conjunto comigo.
II.b – O mau uso da lei Maria da Penha em números
Segundo o Professor: “Uma das formas de se conseguir de imediato um afastamento, sem grandes questionamentos e, na maioria das vezes, sem qualquer prova concreta, é a acusação baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que pretende combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, por sua vez, fruto de relatório elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, recomendando sua elaboração, diante da violência sistêmica contra o gênero feminino.”
Leia o artigo:
III – O que configura o crime de violência doméstica?
Antes de mais nada, compreender o que constitui o crime de violência doméstica sob a Lei Maria da Penha é crucial, especialmente quando se foca na defesa do acusado. Para entender a violência doméstica contra a mulher, considere que ações ou omissões baseadas no gênero configuram essa violência. Por exemplo, isso inclui:
- Morte: Qualquer ato que resulte na morte da vítima dentro de um ambiente doméstico.
- Gerar lesão: Provocar danos físicos que resultam em ferimentos visíveis.
- Provocar sofrimento físico, sexual ou psicológico: Engajar em comportamentos que causam dor ou angústia emocional ou física.
- Impactar moral ou patrimonialmente: Atos que prejudicam o patrimônio ou denigrem o valor moral da vítima.
Assim sendo, qualquer um dos cenários listados acima caracteriza a violência doméstica. A defesa deve então clarificar o contexto destas alegações, demonstrando as nuances do caso para assegurar uma análise justa e equilibrada dos fatos. Sendo assim, todos os itens acima citados irão caracterizar a violência doméstica.
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IV – A vítima pode se arrepender e retirar a queixa?
Antes de tudo, é importante esclarecer que a violência física engloba qualquer ato que prejudique tanto a integridade mental quanto a saúde corporal da mulher. Contudo, a justiça distingue essas condutas em diferentes contextos. Por exemplo, há situações em que a vítima pode desistir da ocorrência. Nesses casos, o apoio de um advogado especializado na defesa do homem na Lei Maria da Penha torna-se essencial para orientar adequadamente o processo.
Dessa forma, uma pergunta comum que recebemos é: “É possível desistir da queixa?” A resposta, na verdade, é que depende das circunstâncias específicas do caso. Para entender melhor esse assunto e suas nuances, recomendo assistir ao vídeo abaixo.
Certamente, a desistência da queixa pode ocorrer em certos casos, como quando a denúncia é apresentada como uma contravenção penal ou em situações menos graves, onde a própria vítima tem a possibilidade de manifestar seu desejo de não prosseguir com a ação legal. Contudo, em casos mais graves, como agressões físicas evidentes, a lei pode não permitir a desistência, justamente, para garantir a proteção da vítima. É crucial buscar orientação legal adequada para entender melhor essas opções e garantir que os direitos de todas as partes sejam considerados.
V – Atuação do Advogado de Defesa do Homem na Lei Maria da Penha
Inicialmente, cabe dizer que a defesa do homem na lei Maria da Penha, ocorre em diversas situações, como por exemplo nos casos de violência psicológica. Recentemente, a Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021, incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher. Trata-se do artigo 147–B do Código Penal. No entanto, cabe lembrar, que tal modalidade de violência já era prevista na Lei Maria da Penha (LMP), contudo ainda não havia sido detalhadamente tipificada, na imagem abaixo, alguns exemplos:
Nesse sentido, a atuação do advogado especialista na defesa do homem, atuará apresentando resposta à acusação nos seguintes casos:
- AMEAÇAS
- CONSTRANGIMENTO
- HUMILHAÇÃO
- MANIPULAÇÃO
- ISOLAMENTO (PROIBIR DE ESTUDAR E VIAJAR OU DE FALAR COM AMIGOS E PARENTES)
- VIGILÂNCIA CONSTANTE
- PERSEGUIÇÃO CONTUMAZ
- INSULTOS
- CHANTAGEM
- EXPLORAÇÃO
- LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR
- RIDICULARIZAÇÃO
- TIRAR A LIBERDADE DE CRENÇA
- DISTORCER E OMITIR FATOS PARA DEIXAR A MULHER EM DÚVIDA SOBRE A SUA MEMÓRIA E SANIDADE (GASLIGHTING)
Por fim, o trabalho do advogado é crucial para garantir que todas as nuances do caso sejam consideradas e que a justiça seja alcançada, promovendo um equilíbrio entre mencionar os direitos das mulheres e avaliar adequadamente cada situação defendida.
VI – Estou sendo acusado de Violência Moral, e agora?
A princípio, deve-se esclarecer que violência moral é qualquer conduta que importe em calúnia, ou seja, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor, por exemplo, atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos).
Atenção, certamente, esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet! Sobretudo, porque a legislação atual permite o enquadramento do crime de cyber vingança sob a ótica da responsabilidade civil (danos morais) e criminal.
Nesta última esfera, além dos crimes contra a honra, como por exemplo: injúria, calúnia e difamação, as mulheres vítimas adultas, se sofrerem violência psicológica e danos morais, encontram amparo na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Igualmente, as menores de idade também são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por fim, nos casos de violência moral, a defesa do homem o defenderá nas seguintes situações:
- ACUSAR A MULHER DE TRAIÇÃO
- EMITIR JUÍZOS MORAIS SOBRE A CONDUTA
- FAZER CRÍTICAS MENTIROSAS
- EXPOR A VIDA ÍNTIMA
- REBAIXAR A MULHER POR MEIO DE XINGAMENTOS QUE INCIDEM SOBRE A SUA ÍNDOLE
- DESVALORIZAR A VÍTIMA PELO SEU MODO DE SE VESTIR
VII – Acusação de Violência Sexual na Lei Maria da Penha.
A violência sexual contra mulheres surge principalmente da desigualdade entre gêneros. Essa forma de violência ocorre quando alguém força uma mulher a presenciar, participar ou manter relações sexuais indesejadas. Portanto, a defesa atua em diversos cenários, incluindo:
- Quando alguém obriga uma mulher a se prostituir;
- Se forçam a mulher a fazer um aborto;
- Caso imponham o uso de anticoncepcionais contra sua vontade;
- Situações de assédio sexual, envolvendo intimidação, ameaças ou coação;
- Quando alguém usa força física para impor atos sexuais;
- Se tentam induzir a mulher a comercializar sua sexualidade;
- Casos em que forçam a mulher a utilizar sua sexualidade de qualquer forma não consentida.
Além disso, a violência sexual pode ocorrer em ambientes domésticos, profissionais ou públicos. Consequentemente, a defesa deve considerar o contexto específico de cada situação. É importante ressaltar que qualquer ato que viole a autonomia sexual da mulher pode ser classificado como violência sexual. Assim, a atuação da defesa é crucial para garantir que todas as perspectivas sejam consideradas e que a justiça seja aplicada de forma equilibrada e justa.
VIII – Defesa nos casos de Violência Patrimonial na Lei Maria da Penha
Em primeiro lugar, violência patrimonial se caracteriza por qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
“qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.
Sendo assim, a defesa do homem na lei da penha nos casos de violência patrimonial será necessária, por exemplo, quando as seguintes situações ocorrerem;
- CONTROLAR O DINHEIRO
- DEIXAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
- DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
- FURTO, EXTORSÃO OU DANO
- ESTELIONATO
- PRIVAR DE BENS, VALORES OU RECURSOS ECONÔMICOS
- CAUSAR DANOS PROPOSITAIS A OBJETOS DA MULHER OU DOS QUAIS ELA GOSTE
Por fim, vale trazer a tona, um dos exemplos mais recentes de violência patrimonial na dramaturgia brasileira. Foi justamente na novela Pantanal, onde o personagem Tenório, interpretado por Murilo Benício, tentou ocultar bens e o acesso a valores no intuito de punir sua mulher, Maria Bruaca, interpretada pela atriz Isabel Teixeira.
IX – PROCURANDO PELO MELHOR ADVOGADO DE DEFESA DO HOMEM NA LEI MARIA DA PENHA?
Lidar com um processo na Lei Maria da Penha envolve desafios únicos e exige um planejamento cuidadoso para proteger seus direitos e sua reputação. As nuances da legislação e as questões relacionadas à defesa podem tornar o processo complicado e gerar dúvidas e incertezas. Por isso, você precisa de apoio especializado para tomar decisões seguras e assertivas.
Dessa forma, contar com um advogado de defesa do homem na Lei Maria da Penha experiente e especializado faz toda a diferença. Nossa equipe no escritório possui vasta experiência nesses casos, oferecendo orientação personalizada e estratégias eficientes para cada situação. Nós garantimos um acompanhamento completo em cada etapa do processo, sempre buscando a solução mais adequada para proteger os interesses dos nossos clientes.
Por último, veja o que estão falando sobre nossa atuação jurídica. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação 5 
estrelas nas redes sociais.
X – AGENDE SUA CONSULTA
Certamente, com uma representação especializada, você poderá ter a tranquilidade, para prosseguir e perceber quão importante é ter uma boa representação. Ter um advogado especialista nesses momentos é fundamental. Além disso, você também pode preencher o formulário abaixo informando dados básicos e detalhes sobre o caso. Assim, vamos analisar e entrar em contato para agilizarmos tudo quanto for possível:
Todavia, caso prefira, você também pode fazer um contato conosco por telefone ou e-mail:
– E-mail: contato@marcellobenevides.com
– Telefones Fixos: Rio de Janeiro – RJ (21) 3217-3216 (Freguesia-Jacarepaguá) / (21) 3253-0554 (Barra da Tijuca)
São Paulo – SP (11) 4837-5761
– Telefone Celular: 21-99541-9244 (Clique aquipara falar direto no WhatsApp)
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