Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal | Marcello Benevides
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Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal

advogado especialista em leis de incentivo fiscal

Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal para orientar e auxiliar sobre o funcionamento e participação de setores privados nestas leis, contribuindo com o desenvolvimento nacional. Somos um escritório de advocacia especialista em Lei Rouanet, Leis de Incentivo à Cultura, Leis de Incentivo Fiscal, Direitos Autorais e Direito do Entretenimento, com intensa atuação nas referidas áreas. Caso tenha interesse em contratar nossos serviços, entre em contato conosco. Nossos canais de contato são: Telefones: Fixos 21-3217-3216 / 21-3253-0554 11-4837-5761. Celular 21-99541-9244logo_whatsapp_con_sombra_sin_fondo02_4(Clique no número para falar direto no whatsapp).

Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal

Assessoria jurídica especializada em leis de incentivo fiscalA maior parte dos setores privados desconhecem a importância das Leis de Incentivo Fiscal. Essas leis possuem um sistema burocrático e devido a isso, necessita do conhecimento de um profissional legalmente habilitado na legislação. Assim, pela falta desse profissional, ou seja, uma advogado especialista em Leis de Incentivos Fiscal, parte dos setores privados, pessoas físicas ou jurídicas, optam por não investir nesses mecanismos.

Abaixo iremos listar alguns dos serviços os quais são prestados por nosso escritório de advocacia:

  • • Emissão de opiniões legais acerca das legislações que tratem do assunto, tais como: Lei Rouanet, Lei do Audiovisual, Programa de Ação Cultural – PAC (Estado de São Paulo), Lei Mendonça (Município de São Paulo), Lei de benefício aos doadores de entidades do terceiro setor, dentre outros;
  • • Análise de editais de abertura e aprovação de novos projetos relativos ao ramo de atividade das empresas patrocinadoras.
  • • Análise do incentivo fiscal que melhor irá se adequar às condições da empresa;
  • • Assistência Jurídica na elaboração de projetos de incentivo à cultura;
  • • Acompanhamento do projeto desde o momento de sua habilitação junto ao órgão competente, passando pela fase de captação de recursos, até o momento de sua execução;
  •  Viabilização de espaços culturais para execução dos projetos
  • Elaboração de Minutas e Contratos necessários  a viabilização do projeto

E então, você ainda não conhece o que são esses mecanismos? Não sabe qual o papel e a importância de um Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal? Sendo assim, leia o texto abaixo e fique por dentro de todas as informações necessárias sobre esta questão.


I- O que são as Leis de Incentivo Fiscal?

As Leis de Incentivos Fiscais são leis que utilizam a renúncia fiscal. Certamente, o governo proporciona a oportunidade de setores privados investirem em áreas sensíveis da sociedade, como cultura, esporte e saúde. Assim, mediante a redução do valor doado ou investido em forma de patrocínio diretamente do imposto de renda, pessoas físicas ou jurídicas podem acreditar em projetos e iniciativas e promover sua realização.

Portanto, as Leis de Incentivo Fiscal em nível federal são:

  • (A) Lei Rouanet
  • (B) Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte
  • (C) Programa Nacional de Oncologia (PRONON)
  • (D) Programa Nacional de Acessibilidade (PRONAS)
  • (E) Fundo da Criança e do Adolescente
  • (F) Fundo do Idoso

Finalmente, no que tange as leis estaduais e municipais de incentivo fiscal, há variação de estado para estado e de município para município. Assim, estas leis precisam estar conforme a legislação própria de cada local.


II- É importante que o Estado e Município tenha um Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal?

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Existem Leis de Incentivo à Cultura nos níveis: municipal, estadual e federal. Certamente, é grande a lista com essas leis. Entretanto, é ainda mais interessante o fato de que, a maior parte dos municípios ainda não possui. Habitualmente, o gestor público local tem dificuldades para criar uma legislação própria. Do mesmo modo, tem dificuldade em engajar-se nas Leis de Incentivo Fiscal. Portanto, este é o primeiro ponto em que é necessário a presença de um Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal. Assim, quando um gestor de um município contrata serviços jurídicos, a assessoria irá orientar e criar os mecanismos necessário para que o município ou Estado se enquadre nessas leis.


III- Qual a importância do Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal para pessoas físicas e jurídicas?

Além disso, há outro ponto ainda mais importante que necessita de um Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal. Certamente, são as pessoas físicas ou jurídicas que serão doadoras ou patrocinadoras de projetos ou iniciativas que colaborem com o desenvolvimento do país. Portanto, é ainda mais digno de nota que, parte da sociedade brasileira que teria benefícios se participassem destas leis, não usufruem destes porque não conhecem o que é e como participar das Leis de Incentivo Fiscal. Assim, a assessoria jurídica pode orientar e auxiliar sobre os prós e contras das Leis de Incentivo Fiscal.


IV- É obrigatória a atuação do Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal?

É obrigatório assessoria jurídica em leis de incentivo fiscal?

Algumas Leis de Incentivo Fiscal já possuem regras específicas em relação à essa questão, como a Lei Rouanet. Assim, conforme elenca a instrução normativa do Ministério da Cultura de número 5 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece os procedimentos para apresentação, recebimento, análise e aprovação de projetos. Além disso, também trata do processo de execução, acompanhamento e prestação de conta. Certamente, também especifica o processo de avaliação de resultados de iniciativas culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura.

Portanto, em seu parágrafo segundo, a instrução elenca que, a presença de advogados é obrigatória para todos os projetos culturais. Assim, umAdvogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal é ainda mais importante porque irá viabilizar o processo de inscrição e sua aprovação.


V- Quais as vantagens e desvantagens das Leis de Incentivo Fiscal?

Quais as vantagens e desvantagens das leis de incentivo fiscal?

Quando você possui um Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal, fica fácil saber todas as vantagens e desvantagens desse mecanismo. Ainda não contratou um? Sendo assim, vamos conhecer as vantagens e desvantagens então.

Como quase não existe desvantagens, começamos por ela. A única desvantagem (que talvez não deva ser considerada como uma) é o processo burocrático. Portanto, neste momento é crucial possuir uma assessoria jurídica. Certamente, a única desvantagem irá sumir, pela razão que, o profissional legalmente habilitado irá viabilizar todo o processo de participação.

Através dos incentivos fiscais, os setores privados poderão gerir melhor seu setor financeiro. Desta forma, o valor que seria destinado ao imposto de renda, será investido em áreas que desenvolvam o país e poderá outros pontos estratégicos de crescimento para o seu setor privado.

Outro ponto vantajoso, é o apoio na realização de projetos. Assim investir em projetos que fazem parte do ramo de sua empresa, é altamente inteligente. Dessa forma, você contribuirá com o país e irá valorizar tanto o seu negócio, quanto o ramo profissional em que participa. Além disso, é ainda mais importante ressaltar que, quando o investimento é por meio de patrocínio, haverá exposição positiva da sua empresa. Do mesmo modo, será um instrumento para usufruir do marketing e ganhar visibilidade em seu negócio.

Também é importante ressaltar que, parte dos projetos apoiados, proporcionam grande visibilidade. Além disso, oferecem parte das quotas de divulgação gratuitamente, como ingressos, exemplares de livros, entre outros. Finalmente, a organização que tem um engajamento social consegue contribuir para consolidar seu negócio no mercado de forma prática e rápida. Assim, o setor privado atrai o seu público-alvo por interesse e afinidade.


VI- Como posso saber que ao contratar uma Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal me beneficiará?

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Uma empresa que possui atividades voltadas para o meio social, apresenta maior produtividade e afinidade com o público. Os dados da pesquisa Benchmarking de Investimento Social Corporativo (BISC) que acompanha de forma anual os investimentos sociais privados de 312 empresas e 24 fundações brasileiras, ao fazerem um experimento com jovens universitários obtiveram como resultado que, doações a entidades, geram maior credibilidade com o público.

Além disso, a pesquisa também informou que dos recursos que são doados anualmente, a cultura responde por mais de 40% do total investido. Consequentemente, em relação ao crescimento, o setor de saúde lidera. Portanto, a  saúde corresponde ao total 16% do total dos incentivos, ultrapassando o índice referente a idosos, crianças, adolescentes e ao esporte.advogado especialista em leis de incentivo fiscal

Assim, de acordo com a pesquisa, é ainda mais digno de nota, esclarecer de que forma o repasse pode ser feito para garantir a redução no imposto de renda. Portanto, as empresas podem diminuir até 9% do imposto de renda devido, mediante as Leis de Incentivo Fiscal. Do percentual de 9%, 4% podem ser repassados via Lei Rouanet; 1% para o PRONON; 1% para o PRONAS; mais 1% para Fundo da criança e do Adolescente; outro 1% para fundo do idoso; e mais 1% em incentivo ao esporte.

Finalmente, é crucial a importância de um Advogado Especialista em Leis de Incentivo Fiscal, pois de acordo com outros diversos pesquisadores, o número alto de setores privados que ainda não contribuem com áreas de desenvolvimento nacional, é devido a falta de conhecimento nesses mecanismos.


VII- Ainda tem dúvidas sobre as Leis de Incentivo Fiscal?

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Consulta Jurídica – Como funciona?

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    Hugo Soares

    Advogado Associado ao Escritório Marcello Benevides Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Societário pelo IBMEC-RJ, especialista em Direito do Entretenimento pela UERJ-RJ. Atua na área do direito autoral e contratos desde 2012, sendo responsável pela assessoria jurídica de empresas responsáveis por projetos no segmento do entretenimento, tais como: Bem Sertanejo, o Musical, protagonizado pelo Artista Michel Teló; Sambabook Jorge Aragão, que contou com a participação de artistas como Anitta, Seu Jorge, Diogo Nogueira, Zeca Pagodinho, entre outros; Canção Se Ligaê interpretada pelos artistas Baby do Brasil, Rogério Flausino e Sérgio Mendes, HIT das Olimpíadas do Rio de Janeiro; MIMO Festival, entre outros.

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