Advogado Especialista em Lei Maria da Penha (RJ) | Marcello Benevides
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Advogado Especialista em Lei Maria da Penha (RJ)

Advogado Especialista em Lei Maria da Penha (RJ), com atuação destacada em todo o Estado do Rio de Janeiro. Se você estava procurando pelo melhor escritório de advocacia familiar criminal, está no lugar certo. Além disso, possuímos mais de 10 anos de experiência na área. Atualmente nosso escritório especialista em Lei Maria da Penha na cidade do Rio de Janeiro e conta com advogados especialistas em violência doméstica. 

advogado especialista em lei maria da penha (RJ)

ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEI MARIA DA PENHA (RJ)

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que nosso atendimento é personalizado estudamos caso a caso detalhadamente antes de apresentarmos qualquer parecer ou solução jurídica. Atualmente, atuamos nas ações que envolvem violência doméstica como um todo. Além disso, nosso escritório de advocacia especialista em direito familiar criminal, com ênfase nos crimes de violência doméstica.

Igualmente, também é importante destacar que possuímos vasta atuação tanto na fase pré-processual, como por exemplo: diligências em delegacias na cidade do Rio de Janeiro, como também nos processos criminais.


I – ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DA LEI MARIA DA PENHA

Em primeiro lugar, cabe dizer que a LEI MARIA DA PENHA, é uma das maiores leis de proteção a mulher do mundo. Em segundo lugar, cabe destacar que o Brasil, está na vanguarda no que se refere a proteção da mulher. Logo no vídeo abaixo explicamos em uma entrevista com o conciliador de um Juizado de Violência Doméstica como funciona o processo de violência doméstica.

Assim, a lei maria da penha criou mecanismos de proteção e atendimento humanizado às mulheres, determinando a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal.

Bem como, a lei estabelece as formas de violência contra a mulher, que podem ser praticadas juntas ou individualmente, os quais iremos falar um pouco logo abaixo.


II – TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O PAPEL DO ADVOGADO

Em primeiro lugar, cabe informar que estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.

A fim de exemplificar o tamanho do drama vivido pelas mulheres, cabe trazer as estatísticas pós pandemia. Dessa forma, de acordo com o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período de Isolamento Social, o Instituto de Segurança Pública (ISP), apontou significativo aumento nas agressões.

Infelizmente, foram mais de 122 mil casos de lesão corporal decorrente de agressão doméstica em 2020 no Brasil. Entretanto, esse número é bem superior, considerando que muitas vítimas mantém os maus-tratos em segredo, seja por vergonha, medo ou por dependência emocional ou financeira. No entanto, existem outros tipos de violência.

Assim, nesse artigo iremos detalhar os casos em que a atuação do advogado especialista na lei Maria da Penha tem atuação, no mínimo, obrigatória. 


II.a – Violência Física

Antes de tudo, cabe dizer que a violência física é qualquer conduta que ofenda, tanto a integridade mental, quanto a saúde corporal da mulher. No entanto, essas condutas são diferenciadas pela justiça. Como por exemplo, na possibilidade de desistência da ocorrência por parte da vítima.

Constantemente nos perguntam: “é possível desistir da queixa?” A resposta é depende. No entanto, para entender melhor sobre esse tema, aconselho assistir o vídeo abaixo.

Contudo, é muito importante que tal medida seja pensada e repensada. Digo isso, porque atualmente existem alternativas, ONGs de proteção a mulher e diversas alternativas para apoiar mulheres que decidam pela separação.

Logo abaixo, iremos listar algumas situações que representam violência física, como por exemplo:

  • ESPANCAMENTO;
  • ATIRAR OBJETOS, SACUDIR E APERTAR OS BRAÇOS;
  • ESTRANGULAMENTO OU SUFOCAMENTO;
  • LESÕES COM OBJETOS CORTANTES OU PERFURANTES;
  • FERIMENTOS CAUSADOS POR QUEIMADURAS OU ARMAS DE FOGO;
  • TORTURA.

II.b – Violência psicológica

Inicialmente, cabe dizer que a violência psicológica é considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

advogado especialista em lei maria da penha

Recentemente, a Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021, incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher. Trata-se do artigo 147–B do Código Penal. Tal modalidade de violência já era prevista na Lei Maria da Penha (LMP), mas ainda não havia sido detalhadamente tipificada. 

Nesse sentido, listo abaixo alguns exemplos de violência psicológica:

  • AMEAÇAS
  • CONSTRANGIMENTO
  • HUMILHAÇÃO
  • MANIPULAÇÃO
  • ISOLAMENTO (PROIBIR DE ESTUDAR E VIAJAR OU DE FALAR COM AMIGOS E PARENTES)
  • VIGILÂNCIA CONSTANTE
  • PERSEGUIÇÃO CONTUMAZ
  • INSULTOS
  • CHANTAGEM
  • EXPLORAÇÃO
  • LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR
  • RIDICULARIZAÇÃO
  • TIRAR A LIBERDADE DE CRENÇA
  • DISTORCER E OMITIR FATOS PARA DEIXAR A MULHER EM DÚVIDA SOBRE A SUA MEMÓRIA E SANIDADE (GASLIGHTING)

II.c – Violência Moral

A princípio, deve-se esclarecer que violência moral é qualquer conduta que importe em calúnia, ou seja, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor, por exemplo, atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos).

Atenção, esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet! Sobretudo, porque a legislação atual permite o enquadramento do crime de cyber vingança sob a ótica da responsabilidade civil (danos morais) e criminal.advogado especialista em lei maria da penha rj

Nesta última esfera, além dos crimes contra a honra, como por exemplo: injúria, calúnia e difamação, as mulheres vítimas adultas, se sofrerem violência psicológica e danos morais, encontram amparo na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Igualmente, as menores de idade também são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por fim, para melhor esclarecer, seguem alguns exemplos de violência moral: 

  • ACUSAR A MULHER DE TRAIÇÃO
  • EMITIR JUÍZOS MORAIS SOBRE A CONDUTA
  • FAZER CRÍTICAS MENTIROSAS
  • EXPOR A VIDA ÍNTIMA
  • REBAIXAR A MULHER POR MEIO DE XINGAMENTOS QUE INCIDEM SOBRE A SUA ÍNDOLE
  • DESVALORIZAR A VÍTIMA PELO SEU MODO DE SE VESTIR

II.d – Violência Sexual

Em primeiro lugar, cabe dizer que a violência sexual está baseada fundamentalmente na desigualdade entre homens e mulheres. Logo, é caracterizada como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada. como por exemplo:

  • QUANDO A MULHER É OBRIGADA A SE PROSTITUIR;
  • A FAZER ABORTO;
  • A USAR ANTICONCEPCIONAIS CONTRA A SUA VONTADE;
  • QUANDO A MESMA SOFRE ASSÉDIO SEXUAL, MEDIANTE INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA, COAÇÃO OU USO DA FORÇA; QUE A INDUZA A COMERCIALIZAR OU A UTILIZAR, DE QUALQUER MODO, A SUA SEXUALIDADE.

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II. e – Violência Patrimonial

É qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Inegavelmente, essa é uma das formas mais corriqueiras, que advém da histórica relação de desvantagem econômica da mulher em relação ao homem e é definida pela Lei Maria da Penha como sendo:

qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”

Por exemplo, são condutas que representam a violência patrimonial; 

  • CONTROLAR O DINHEIRO
  • DEIXAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
  • DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
  • FURTO, EXTORSÃO OU DANO
  • ESTELIONATO
  • PRIVAR DE BENS, VALORES OU RECURSOS ECONÔMICOS
  • CAUSAR DANOS PROPOSITAIS A OBJETOS DA MULHER OU DOS QUAIS ELA GOSTE

V – PROCURANDO POR ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEI MARIA DA PENHA? CONSULTE-NOS.

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Em suma, você pôde, certamente, perceber quão importante é ter um advogado de violência doméstica especialista na Lei Maria da Penha. Assim, caso ainda tenha dúvidas, consulte-nos. Além disso, você pode saber mais detalhes sobre o funcionamento da nossa consultoria, clicando aqui.

Veja também, o que estão falando sobre nossa atuação jurídica. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação  5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.

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    Divórcio em casos de violência doméstica

    Lei Maria da Penha e a Defesa do Acusado

    Medidas protetivas para a mulher – Tudo que você precisa saber.

    Marcello Benevides

    Advogado fundador do escritório que leva seu nome, está formado desde 2005. Exerce a função de Coordenador Jurídico do escritório atuando ativamente em todas as áreas orientando os advogados. Especialista na recuperação de créditos de alta monta, diante da vasta experiência adquirida na realização de Cobrança Extrajudicial e Judicial para Empresas e Instituições Financeiras. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro da Associação de Lawtechs e LegalTechs (AB2L) Coach Jurídico e Membro da Comissão de Coaching da OAB/RJ. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela AVM — Universidade Cândido Mendes. Possui Curso de Atualização em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas — FGV — RJ.

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