Como funciona a homologação de divórcio estrangeiro no Brasil? Divorciar-se é um processo complicado e emocionalmente exaustivo. Se você se divorciou no exterior e agora precisa homologar esse divórcio no Brasil, as coisas podem ficar ainda mais complicadas. Neste artigo, vou detalhar como você pode agilizar esse processo e quais passos seguir para homologar seu divórcio estrangeiro no Brasil. Acompanhe para entender todos os aspectos jurídicos e administrativos desse procedimento.
Em primeiro lugar, é vital compreender por que esse processo é crucial. Imagine finalizar todos os processos legais de divórcio em outro país, apenas para descobrir que, no Brasil, ainda é considerado casado! Frustrante, não é? Por isso, a homologação garante o reconhecimento legal deste divórcio em território brasileiro.
A Homologação de divórcio estrangeiro é o processo jurídico pelo qual o Brasil reconhece um divórcio que ocorreu fora do país. Após a homologação, o divórcio tem os mesmos efeitos no Brasil como se tivesse sido decretado por um tribunal brasileiro.
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Como Funciona a Homologação de
Divórcio Estrangeiro no Brasil?
Se você é um cidadão brasileiro e opta por se divorciar no exterior, você deve validar esse divórcio no Brasil para obter reconhecimento oficial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil é a entidade que homologa esse divórcio. É crucial observar que essa regra vale tanto para divórcios consensuais que envolvem decisões adicionais, como a guarda de filhos e a divisão de bens, como também para divórcios não consensuais.
Adicionalmente, se você se casou originalmente fora do Brasil e não registrou o casamento em uma Repartição Consular ou no Brasil, você ainda precisa homologar o divórcio. A lei brasileira considera até mesmo casamentos não registrados como válidos. Portanto, para efetuar o registro de um segundo casamento no Brasil, a apresentação da homologação do divórcio anterior é indispensável.
Sendo assim, vale ressaltar que a emissão de um novo passaporte com o nome alterado, proveniente de um segundo casamento, é condicionada à apresentação dessa homologação e do registro do novo casamento.
Por fim, para dar início ao processo de homologação, você deve, obrigatoriamente, contratar um advogado que seja membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse profissional fornecerá orientações detalhadas sobre os documentos necessários para começar o procedimento legal.
I. Como iniciar o processo para homologação do divórcio estrangeiro no Brasil?
Primeiramente, qualquer brasileiro que tenha se divorciado no exterior pode solicitar a homologação. Contudo, é crucial lembrar que o processo só é válido se ambos os cônjuges estiverem de acordo com o divórcio.
O requerente precisa apresentar a sentença estrangeira a um advogado especializado em Direito de Família Internacional. Se ainda não tem um profissional de confiança, considere nos contatar. Nosso escritório é especialista em causas que envolvam o direito familiar, como por exemplo: Divórcio, Homologação de Divórcio no STJ, Inventário e Partilha de Bens e Causas de Herança.
Documentos Necessários:
A documentação é a base para qualquer processo jurídico. Assim, para a homologação de divórcio estrangeiro, é preciso:
- Sentença estrangeira de divórcio devidamente apostilada;
- Certidão de casamento brasileira ou internacional devidamente apostilada;
- Prova de que a decisão estrangeira é definitiva;
- Tradução juramentada da sentença.
Vale lembrar que toda a documentação pode ser legalizada no Consulado Brasileiro do país onde o divórcio foi concedido.
II. Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Homologação do Divórcio Estrangeiro
Como funciona a homologação do divórcio estrangeiro no Brasil? O STJ é o órgão responsável pela homologação de decisões estrangeiras. Entretanto, antes de chegar ao STJ, um advogado preparará a petição de homologação e organizará todos os documentos, garantindo que tudo esteja em ordem.
III. Passos do processo para homologação do divórcio estrangeiro.
III. a – Análise da Sentença Estrangeira
Entrega dos Documentos
Após coletar e traduzir todos os documentos necessários, seu advogado os submeterá o pedido de homologação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, é crucial que todos os documentos sejam entregues corretamente para evitar atrasos no processo.
Revisão de Compatibilidade
O STJ, em seguida, verifica se a sentença estrangeira de divórcio está em conformidade com a legislação brasileira. Isso significa que o divórcio não pode violar os princípios da ordem pública, da soberania nacional ou dos bons costumes brasileiros.
III. b – Publicação da Sentença no Diário Oficial
Notificação ao Público
Depois de uma análise inicial positiva, o STJ publica a sentença no Diário Oficial da União. Este é um meio de comunicação oficial que informa ao público sobre ações do governo e decisões judiciais. Essa publicação serve para dar oportunidade a qualquer parte interessada de contestar a homologação.
Prazo para Objeções
Geralmente, existe um período determinado para que terceiros possam apresentar objeções à homologação. Se ninguém se manifestar dentro desse prazo, ou se as objeções apresentadas forem indeferidas, o processo segue para a próxima etapa.
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III. c – Decisão Final do STJ
Deliberação
Depois de concluir as etapas acima e resolver quaisquer objeções, o STJ prossegue para a deliberação final. Um relator será designado para revisar todo o caso e emitir um parecer.
Homologação ou Rejeição
O relator, então, apresenta seu parecer ao colegiado de ministros do STJ, que votará pela homologação ou rejeição da sentença estrangeira. Se homologada, a sentença é registrada, e o divórcio passa a ter efeitos legais no Brasil. Caso contrário, o processo é encerrado, e a sentença estrangeira não é reconhecida no Brasil.
Registro
Por último, uma vez que a homologação esteja concluída, você deve registrar a decisão em cartório e atualizar sua situação civil em todos os órgãos e instituições relevantes, como bancos, repartições fiscais e outros.
IV. Custos Envolvidos para homologação do divórcio estrangeiro no Brasil.
Como em qualquer processo jurídico, há custos associados. Estes incluem honorários advocatícios, taxas judiciais e possíveis custos com tradução, certidões e legalização de documentos. Porém, o investimento é fundamental para garantir seus direitos e sua paz de espírito no Brasil. Uma vez que o processo de homologação foi simplificado, atualmente leva, em média, de 4 a 6 meses. No entanto, a rapidez e eficácia do processo dependem, em grande parte, da organização e adequação dos documentos apresentados.
A homologação de um divórcio estrangeiro no Brasil não é apenas um processo complicado do ponto de vista legal, mas também pode ser oneroso financeiramente. Abaixo, detalho os principais custos que você deve estar preparado para enfrentar durante esse processo.
IV. a – Honorários Advocatícios
A princípio, irá existir o investimento com honorários advocatícios. Dessa forma, os advogados especializados em direito internacional e de família geralmente cobram uma taxa fixa ou uma tarifa horária para orientar você durante todo o processo. Dessa forma, esses honorários podem variar amplamente dependendo da complexidade do caso e da experiência do profissional.
IV. b – Custas Judiciais
Há também custas judiciais associadas à homologação de divórcio estrangeiro. Essas taxas são cobradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem variar de acordo com o estado e a natureza do processo.
IV. c – Traduções.
Certamente, para que todo o processo seja realizado, será necessário providenciar a tradução com um tradutor juramentado. Normalmente, os escritórios já trabalham com um tradutor de sua confiança que cobram normalmente de acordo com a quantidade de documentos.
IV. d – Certidões e Apostilamentos.
Outro ponto importante, é que não basta uma cópia simples do documento, mas é preciso que ocorra o apostilamento.
Países que assinaram a Convenção da Haia emitem a Apostila, um certificado de autenticidade, para validar a origem de documentos públicos, como assinaturas, cargos de agentes públicos e selos institucionais. No Brasil, o Decreto 8.660/2016 promulgou essa convenção. Você pode usar o documento público com apostila apenas em outros países que também são signatários da Convenção da Haia, já que a validade da apostila se limita a esses países.
A introdução do apostilamento serve como uma alternativa mais eficiente à antiga prática de legalizar documentos através dos consulados, um processo frequentemente complicado, demorado e caro.
V. Conclusão do artigo: Como funciona a homologação do divórcio estrangeiro no Brasil?
Homologar um divórcio estrangeiro no Brasil pode ser um processo longo e complexo, mas é crucial para que você possa seguir em frente com sua vida no país. Consultar um advogado especializado e seguir os passos corretamente pode acelerar o processo e evitar problemas futuros. Esperamos que este guia tenha esclarecido suas dúvidas e lhe dado um bom ponto de partida.
Assim, você poderá ter a tranquilidade, para prosseguir e perceber quão importante é ter uma boa representação. Dessa forma, ter um advogado especialista nesses momentos é fundamental. Veja o que estão falando sobre nossa atuação jurídica. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação 5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.
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