Defesa do Homem dentro do Direito de Família

II – Guarda dos Filhos para o Homem, isso é possível?

Acima de tudo, este artigo tem como objetivo desfazer mitos. Sendo assim, o primeiro deles a ser desmascarado é quanto a guarda para o pai. Sim, a lei brasileira permite a guarda paternal, sempre focando no melhor interesse da criança. Esse é um ponto crucial para entender, especialmente em processos de separação, pois infelizmente muitas mães utilizam a frase: “Nenhum Juiz dará a guarda para você”.  Por outro lado, atuando na defesa do homem dentro do direito de família conseguimos inúmeras guardas unilaterais para o homem.

III – Homem tem direito a Pensão Alimentícia?

Contrariando o senso comum, a pensão alimentícia não é uma responsabilidade exclusiva dos pais. Qualquer um dos genitores pode ser responsável, dependendo das circunstâncias. Já atuamos em diversos casos onde a mãe, por mais incrível que pareça não quer e/ou simplesmente não tem condições de cuidar dos filhos. Dessa forma, quando a guarda é definida de forma unilateral para o homem, é natural que a mulher contribua com as despesas dos filhos.

Sendo assim, para que dúvidas não restem, vale dizer que isso está fundamentado no Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos que tratam das obrigações alimentares entre parentes, cônjuges ou companheiros. O artigo mais relevante é o Artigo 1.694, que estipula que:

1. Art. 1.694 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002):
   • § 1º Os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
   • § 2º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

IV – Direito do Homem a Convivência com os Filhos, só com a pensão paga?

Não, independente do pagamento da pensão estar em dia ou não o Pai tem direito de conviver com os filhos. Além disso, manter o vínculo entre pai e filho é fundamental. Em casos de problemas com a mãe, mediações e intervenções judiciais podem ser necessárias.

O Art. 1.589 do Código Civil Brasileiro determina que:

“O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.”

Por isso, recomendamos sempre um acordo amigável no divórcio para que todas as questões restem estabelecidas na justiça. Quando temos um acordo homologado por um Juiz e o Ministério Público, caso a mãe não permita que o pai veja os filhos é possível requerer a aplicação de uma multa em dinheiro pelo descumprimento do que foi acordado. Se ainda assim a conduta da mãe permanecer, não permitindo que o pai veja os filhos e ainda crie histórias mentirosas sobre o homem, caberá um processo apartado, o qual falaremos no próximo tópico. 

V – Mãe que fala mal do Pai para os filhos | Alienação Parental
Defesa do Homem Dentro do Direito de Família

Falar mal do outro genitor pode acarretar sérias consequências legais e configurar alienação parental. Proteger a imagem paterna é vital para o bem-estar emocional das crianças. Dessa maneira, é muito importante que os pais conversem sobre tal tipo de conduta. Uma forma de paralisar tal conduta é através de uma notificação extrajudicial. Em tal documento deverá constar que se os atos de alienação parental permanecerem a mãe poderá ter que responder na justiça. E uma das penas para tais atos é a reversão da guarda, ou seja, a guarda passará para o pai. Leia o artigo abaixo e entenda melhor como funciona.

VI – A mãe ostenta nas redes sociais e quer aumentar o valor da pensão, como agir?

Tanto o pai, quanto a mãe tem o dever moral e financeiro de cuidar dos filhos. No entanto, tanto o pai, tanto a mãe tem o direito de terem uma vida própria. No entanto, em alguns casos, há erro crasso no arbitramento da pensão alimentícia, onde o homem, por uma questão cultural acaba arcando com a maior parte do valor da pensão. O que muitas vezes ocorre é que no momento de listar as despesas do menor a mãe exagera na apresentação das despesas ao ponto de levar o Juiz e o Ministério Público a erro.

Nesse caso, cabe uma ação de revisão da pensão alimentícia, consoante determina o artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002):

 “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

A base para o ingresso da ação que citamos acima é a existência do desiquilíbrio na fixação da pensão alimentícia, diante de fatos ou novas situações que demonstrem alteração nas condições financeiras. Em caso que a mãe trabalha as despesas dos filhos deverão ser partilhadas entre os pais. Ademais, se já há fixação de um valor para que o homem pague a pensão, não pode a mulher requerer ao seu bel prazer valores a parte.

VII – As dificuldades da defesa do homem dentro do direito de família.

Antes de mais nada, a igualdade de direitos do homem dentro do direito de família ainda é um grande desafio.

Muitos homens não têm seus direitos plenamente reconhecidos e outros sequer sabem dos seus próprios direitos e é de suma importância ter uma representação adequada em tais casos. A falta de conhecimento e conscientização sobre seus direitos e responsabilidades em situações como divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia frequentemente coloca os homens em desvantagem nas negociações e decisões judiciais.

Esta situação é exacerbada pela percepção cultural e social que muitas vezes vê os homens principalmente como provedores financeiros, em vez de cuidadores igualmente capazes, o que pode levar a decisões de guarda e visitação desequilibradas. Portanto, é crucial que os homens busquem orientação jurídica especializada e se informem sobre seus direitos e obrigações legais.

A educação e o apoio jurídico não só fortalecem a posição dos homens em casos de direito de família, mas também promovem uma abordagem mais equitativa e justa, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos, respeitados. Desta forma, pode-se trabalhar na direção de um sistema de direito de família que verdadeiramente reflita os princípios de igualdade e justiça para todos os envolvidos.

VIII – Conclusão

Por fim, reconhecer e respeitar os direitos dos homens no direito de família é imperativo. A igualdade de gênero e proteção dos interesses das crianças devem ser a base das decisões em casos de separação. Ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda? Faça um contato conosco.

Assim, com uma representação especializada, você poderá ter a tranquilidade,  para prosseguir e perceber quão importante é ter uma boa representação. Dessa forma, ter um advogado especialista nesses momentos é fundamental. Veja também, o que estão falando sobre nossa atuação jurídica. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação  5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.

VIII.a – Veja o que estão falando sobre nossa atuação na defesa do homem dentro do direito de família.

Perguntas Frequentes sobre a Defesa de Homem dentro do Direito de Família.

1. Os homens têm os mesmos direitos que as mulheres em processos de separação? Com certeza, a lei brasileira assegura essa igualdade.
2. O pai pode ficar com a guarda dos filhos após a separação? Sim, se for do melhor interesse da criança.
3. Um pai pode solicitar pensão alimentícia à mãe? Definitivamente, isso é possível se ele tiver a guarda dos filhos.
4. Como os homens podem se proteger contra a alienação parental? Orientação jurídica e, se necessário, recorrer à justiça são passos essenciais.
5. Existem recursos específicos para homens em processos de separação? Existem muitos recursos e organizações dedicadas a apoiar os homens.