O que é exclusão de sócio?

É o procedimento pelo qual os demais sócios retiram compulsoriamente um sócio da sociedade, por falta grave (arts. 1.030 e 1.085 do Código Civil) ou por inadimplência na integralização do capital social (arts. 1.004 e 1.058). Em todos os casos, o excluído tem direito à apuração de haveres.

O que diz o artigo 1.085 do Código Civil?

O art. 1.085 autoriza a exclusão extrajudicial do sócio minoritário quando sócios titulares de mais da metade do capital social entenderem que ele pratica atos de inegável gravidade que colocam em risco a continuidade da empresa, desde que o contrato social preveja a exclusão por justa causa e seja garantido o direito de defesa.

Como excluir um sócio de uma sociedade limitada?

Primeiro, verifique se o contrato social prevê exclusão por justa causa. Em caso positivo, documente a falta grave, convoque reunião com pauta específica, notifique o sócio para defesa e delibere por mais da metade do capital social. Sem cláusula contratual, ou para excluir o majoritário, o caminho é a ação judicial do art. 1.030.

É possível excluir sócio sem o consentimento dele?

Sim. A exclusão é, por definição, compulsória. O sócio acusado tem direito de defesa, mas não precisa concordar com a decisão. Na sociedade com apenas dois sócios, a Lei 13.792/2019 dispensa até a realização de reunião ou assembleia, bastando a alteração contratual motivada.

O que é sócio remisso?

Sócio remisso é aquele que não integraliza a sua parte do capital social no prazo previsto no contrato. Após notificação com prazo de 30 dias (art. 1.004 do Código Civil), a maioria dos demais sócios pode cobrá-lo judicialmente, reduzir a sua quota ao valor já pago ou excluí-lo da sociedade (art. 1.058).

Quanto custa tirar um sócio da empresa?

O principal custo é a apuração de haveres: a sociedade deve pagar ao excluído o valor da participação dele, calculado sobre o patrimônio líquido real em balanço especial. Somam-se honorários advocatícios, custos de perícia contábil e taxas de Junta Comercial. O total varia conforme o porte da empresa e o critério previsto no contrato social.

Quanto tempo demora uma exclusão de sócio?

A exclusão extrajudicial costuma levar de 30 a 90 dias, entre notificação, assembleia e registro na Junta Comercial. A exclusão judicial demora de 12 a 36 meses, conforme a vara e a complexidade da prova. A apuração de haveres pode estender o prazo total em ambos os casos.

O sócio excluído continua responsável pelas dívidas da empresa?

Sim, por prazo limitado. O sócio excluído responde pelas obrigações sociais anteriores à exclusão até dois anos após a averbação da alteração contratual (art. 1.032 do Código Civil). Dívidas trabalhistas e tributárias podem seguir regras próprias de responsabilização.

Exclusão de Sócio: Como Funciona e Quando É Possível?

Exclusão de Sócio – Como agir.

A exclusão de sócio é o procedimento pelo qual os demais sócios retiram, de forma compulsória, um sócio da sociedade limitada. Em regra, ela ocorre por falta grave ou por … Continue lendo Exclusão de Sócio – Como agir.