EnglishPortugueseSpanish

Qual a diferença entre Escritura, Posse e Matrícula?

Compartilhe:

qual-a-diferença-entre-escritura-posse-e-matricula

Qual a diferença entre Escritura, Posse e Matrícula? Diante do direito imobiliário, compreender claramente a diferença entre escritura, posse e matrícula é essencial. Este entendimento não apenas facilita transações imobiliárias, mas também garante a segurança jurídica tanto para vendedores quanto para compradores. A escritura, a posse e a matrícula são três pilares fundamentais nesse contexto, cada um com suas características específicas e papéis específicos. Ao longo deste artigo, não apenas diferenciaremos cada um desses termos, mas também destacaremos como eles se interconectam e a importância dessa relação para o direito imobiliário.

Caso tenha interesse em contratar nossos serviços, entre em contato conosco. Nossos canais de contato são: Por e-mail: contato@marcellobenevides.com, por telefone: Rio de Janeiro: 21-3217-3216 / 21-3253-0554Celular  21-99541-9244logo_whatsapp_con_sombra_sin_fondo02_4(Clique aqui para falar direto no WhatsApp). Ou  através de um pequeno formulário, para acessá-lo clique aqui.


Qual a Diferença entre Escritura, Posse e Matrícula?

Primeiramente, antes de iniciar esse intricado tema do direito imobiliário, deixo o convite para que você assista o vídeo onde esclareço sobre tal tema. Se ainda assim, ficou alguma dúvida, deixe um comentário no vídeo que em breve responderei.

I. Escritura

A escritura pública é um documento jurídico de extrema importância no meio imobiliário. Ela formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo a segurança jurídica da transação. Emitida por um tabelião de notas, a escritura é um ato notarial que confirma a vontade das partes envolvidas no negócio, sejam eles compradores, vendedores, ou outros interessados.

I.a – Características e Exigências Legais

Em primeiro lugar, a escritura deve conter a descrição completa do imóvel, incluindo localização, dimensões, limites, confrontos, e quaisquer ônus ou direitos reais existentes. Além disso, é fundamental que todos os dados dos envolvidos estejam corretos e atualizados. Isso inclui nomes completos, documentos de identidade, estado civil e, se aplicável, regime de bens.

qual-a-diferença-entre-escritura-posse-e-matricula

I.b – Processo de Elaboração

A elaboração da escritura inicia-se com a apresentação dos documentos necessários ao tabelionato. Estes documentos variam conforme a natureza da transação, mas geralmente incluem o título anterior do imóvel, certidões negativas de débitos, e comprovantes de pagamento de impostos pertinentes, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

I.c – Importância do Tabelião

O tabelião desempenha um papel crucial, verificando as exceções dos documentos e a capacidade legal das partes. Ele também garante que todos os termos do acordo sejam compreendidos e voluntariamente acordados. Este processo protege os interesses de todas as partes envolvidas, minimizando o risco de futuros litígios.

I.d – Registro e Efeitos Legais

Após a assinatura, a escritura deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. Este registro é o que confere eficácia erga omnes à transferência, ou seja, torna a mudança de propriedade oponível a terceiros. Sem o registro, a transferência de propriedade não é completa, e o comprador não pode exercer plenamente seus direitos, como vender ou hipotecar o imóvel.

Leia também:

Imóvel de posse, entra em Inventário?


II – Posse

A posse, no âmbito imobiliário, refere-se à ocupação ou ao uso de um imóvel. Este conceito, embora aparentemente simples, possui nuances importantes no direito. Distinta da propriedade, a posse pode existir sem a formalização legal de um título de propriedade, como uma escritura.

qual-a-diferença-entre-escritura-posse-e-matricula

I.a – Tipos de Posse

Existem diversas formas de posse, cada uma com características específicas. Por exemplo, a posse ocorre quando alguém ocupa fisicamente ou imóvel, enquanto a posse indireta refere-se a situações em que o possuidor original delega a ocupação a outra pessoa. Além disso, a posse pode ser definida como justa ou injusta, de boa fé ou de má fé, dependendo das situações e da consciência do possuidor sobre a legitimidade de sua ocupação.

I.b – A Posse e Seus Efeitos

A posse de um imóvel confere ao possuidor certos direitos, como o de defender sua posse contra terceiros. Importante ressaltar que, em determinadas circunstâncias, uma posse prolongada e incontestada pode evoluir para a aquisição de propriedade por meio do instituto da usucapião. Este mecanismo legal permite que um proprietário se torne proprietário após ocupar o imóvel por um período específico, desde que cumpra certos requisitos legais.

I.c – Posse vs. Propriedade

É crucial diferenciar posse de propriedade. Embora a propriedade seja um direito pleno, reconhecido e protegido por lei, a posse é uma situação de fato, que pode ou não estar verificada com a propriedade legal do imóvel. Um indivíduo pode possuir um imóvel sem ser seu proprietário legal, e vice-versa.

Leia também:

Como faço para Regularizar o meu Imóvel? Entenda o passo a passo.

I.d – Importância da Posse no Mercado Imobiliário

No mercado imobiliário, a posse tem um papel significativo. Por exemplo, uma posse de longa duração sem contestação pode levar a reivindicações de propriedade, afetando o valor e a negociabilidade do imóvel. Da mesma forma, uma posse irregular pode resultar em disputas legais, afetando a segurança e a tranquilidade tanto dos ocupantes quanto dos proprietários legítimos.


III. Matrícula

A matrícula é o elemento chave no registro de imóveis, representando a identidade oficial e única de cada propriedade. Este documento, armazenado no Cartório de Registro de Imóveis, contém todas as informações relevantes sobre o imóvel, incluindo descrição, histórico de transações, e quaisquer ônus ou direitos reais associados.

I.a – Características da Matrícula

Primeiramente, a matrícula é criada quando o imóvel é registrado pela primeira vez e é atualizado sempre que ocorre uma transação, como venda, doação ou herança. Essa atualização constante garante que o histórico do imóvel esteja sempre completo e preciso. Além disso, a matrícula inclui informações como área, localização, limites, e a existência de quaisquer hipotecas ou penhoras.

I.b – Importância do Registro

O registro da matrícula é fundamental. Ele não apenas confirma a existência legal do imóvel, mas também garante a segurança das transações imobiliárias. Sem uma matrícula atualizada, as transações podem ser inválidas ou contestadas, levando a disputas legais prolongadas.

qual-a-diferença-entre-escritura-posse-e-matricula

I.c – Processo de atualização

A atualização da matrícula ocorre após a realização de atos jurídicos que afetam o imóvel, como transferências de propriedade, hipotecas ou decisões judiciais. Esse processo é crucial para manter a clareza sobre quem detém os direitos sobre o imóvel e sob quais condições.

I.d – A Matrícula e a Segurança Jurídica

A matrícula desempenha um papel vital na segurança jurídica do mercado imobiliário. Ela garante que todas as informações relevantes estejam disponíveis publicamente, permitindo que compradores e investidores tomem decisões informadas. Além disso, protege os direitos dos proprietários, evitando fraudes e disputas sobre a propriedade.


IV. Conclusão do Artigo: “Qual a diferença entre Escritura, Posse e Matrícula?’

Por fim, torna-se evidente que escritura, posse e matrícula são conceitos interconectados, porém distintos, cada um desempenhando um papel fundamental no universo imobiliário. A compreensão dessas diferenças é crucial para qualquer pessoa envolvida em transações de imóveis, seja como profissional do setor, investidor, comprador ou vendedor.

Assim, com uma representação especializada, você poderá ter a tranquilidade,  para prosseguir e perceber quão importante é ter uma boa representação. Dessa forma, ter um advogado especialista nesses momentos é fundamental. Veja também, o que estão falando sobre nossa atuação jurídica. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação  5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.

Excelente
Com base em 106 avaliações
Priscila Torres - Advogada
Priscila Torres - Advogada
28/09/2023
Excelentes profissionais e muito atenciosos!
Dhay Silva
Dhay Silva
28/09/2023
Ótimo serviço e atendimento!
Fábio Sales
Fábio Sales
15/09/2023
Excelentes profissionais do escritório Marcello Benevides Advogados, fui muito bem atendido! Com destaque para o Dr. Daniel Crespo sempre atencioso, com respostas técnicas, implacável na busca do resultado! Muito satisfeito até aqui, Recomendo o escritório!
Andre Mecenas
Andre Mecenas
13/09/2023
Quero parabenizar ao escritório pela excelência no atendimento, em especial ao Dr. Daniel Crespo no profissionalismo e competência.
maria lucia vieira
maria lucia vieira
28/08/2023
Exelente atendimento muito prestativos
Junior Sobral
Junior Sobral
25/08/2023
Escritório nota 1000! Advogados impecáveis. Sem contar o excelente atendimento da Brenda. Essa vai longe!
Diana Correa
Diana Correa
25/08/2023
ótimo atendimento. rápido, sucinto, e eficaz. Sem falar que a Brenda é um amor de pessoa, super competente
Wellinton Ferreira
Wellinton Ferreira
24/08/2023
Gostaria de registrar o atendimento rápido, o embasamento técnico e o excelente conteúdo disponibilizado pelo Marcello e sua equipe nas redes sociais. Eles contribuem significativamente para a melhoria da compreensão dos consumidores sobre o direito imobiliário e na defesa dos interesses dos consumidores quando se relacionam com as construtoras. Parabéns!
Henrique Werthajm
Henrique Werthajm
23/08/2023
Muito bem atendido pelo escritório e aproveito a oportunidade de agradecer o Dr. Daniel Crespo pelo seu profissionalismo, ética e competência na condução do meu caso.

Além disso, em caso de dúvidas, você também pode preencher o formulário abaixo informando dados básicos e detalhes. Assim, vamos analisar e entrar em contato para agilizarmos tudo quanto for possível:

[contact-form-7 404 "Não encontrado"]
Todavia, caso prefira, você também pode fazer um contato conosco por telefone ou e-mail:
Telefones Fixos: Rio de Janeiro – RJ (21) 3217-3216 (Freguesia-Jacarepaguá) / (21) 3253-0554 (Barra da Tijuca) São Paulo – SP (11) 4837-5761 –Telefone Celular: 21-99541-9244 (Clique aqui para falar direto no WhatsApp)  

Dúvidas?

Fale com um advogado especialista

Conheça nossas Redes Sociais:

marcello-profile

@marcellobenevidesadv
Advogados com alta especialização em Família e Sucessões, Imobiliário, Desportivo e Previdenciário.

Marcello Benevides

Marcello Benevides

× Fale com um advogado especialista.