Para consultar a intimação de pensão alimentícia, use o número do processo no site do Tribunal de Justiça e procure a juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido. Como a ação de alimentos corre em segredo de justiça, a consulta pelo CPF ou pelo nome mostra pouco. O detalhe completo fica com as partes e seus advogados.
O processo parou na intimação? Vemos o andamento com você
Conferimos o que aconteceu com a citação, indicamos o próximo passo e orientamos quem recebeu a intimação sobre prazo e audiência. Atendimento na Barra da Tijuca ou online.
Pediu a pensão
Você espera o outro ser intimado
Mostramos como acompanhar a citação, o que fazer se o endereço estiver errado e como garantir os alimentos provisórios.
Foi intimado
Você recebeu carta, mandado ou mensagem
Explicamos o prazo, a audiência e como apresentar a sua renda real, antes que o valor seja fixado sem a sua defesa.
Como consultar a intimação de pensão alimentícia pela internet?
O caminho mais seguro é o número do processo. No site do TJRJ, a consulta processual pode ser feita por número, por nome, por CPF ou CNPJ e pelo número da OAB do advogado (veja as formas de consulta do TJRJ). Em outros estados, o caminho é parecido, no site do tribunal local.
Há ainda o Portal de Serviços do Poder Judiciário, criado pelo CNJ, que reúne a consulta a processos de todo o país com um único login e dá acesso a citações e intimações (notícia do CNJ). Se você não tem o número, peça ao seu advogado ou ao cartório da vara de família.
Por que não aparece nada quando consulto pelo CPF?
Porque processos de alimentos, guarda, divórcio e filiação tramitam em segredo de justiça (CPC, art. 189, II). A lei restringe a consulta dos autos e as certidões às partes e aos seus advogados (CPC, art. 189, § 1º). Assim, a busca pública pelo CPF ou pelo nome pode não listar o processo ou mostrar só o número.
Isso protege as crianças e os dados da família. Para quem é parte, a saída é acompanhar pelo número do processo, com login, ou pedir ao advogado o andamento completo.
Como saber se o pai recebeu a intimação de pensão alimentícia?
Procure no andamento a juntada do aviso de recebimento (AR) assinado, quando a citação foi pelo correio, ou do mandado cumprido, quando foi por oficial de justiça. É dessa juntada que começa a contar o prazo de quem foi intimado (CPC, art. 231, I e II).
Por outro lado, termos como “AR negativo”, “não encontrado” ou “diligência negativa” indicam que a intimação ainda não aconteceu. Nesse caso, o advogado informa um novo endereço ou pede outra forma de citação.
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O que significa o andamento do seu processo?
Escolha o que aparece na consulta do processo de pensão e veja na hora o que significa e qual é o próximo passo.
Os nomes dos andamentos variam um pouco entre os tribunais. Orientação geral; não substitui a análise do seu caso.
Quanto tempo leva para o pai receber a intimação?
Não há prazo fixo. Na ação de alimentos, a lei manda o cartório enviar a comunicação ao devedor em até 48 horas, com a data da audiência, por carta com aviso de recebimento (Lei 5.478/1968, art. 5º, § 2º). Pelo CPC, a citação é feita preferencialmente por meio eletrônico (art. 246).
Na prática, porém, o tempo depende do volume da vara e, sobretudo, do endereço. Se a citação eletrônica não for confirmada em 3 dias úteis, ela é refeita pelo correio, por oficial de justiça ou, por fim, por edital (CPC, art. 246, § 1º-A).
Como é uma intimação de pensão alimentícia?
Ela chega de três formas: carta dos Correios com aviso de recebimento, mandado entregue por oficial de justiça ou comunicação eletrônica. Em geral, traz o número do processo, a vara, a cópia do pedido, a decisão do juiz e a data da audiência de conciliação (Lei 5.478/1968, art. 5º).
Desconfie de mensagem por WhatsApp ou SMS que fala em intimação de pensão e pede pagamento, dados bancários ou clique em link. Antes de qualquer coisa, confira o número do processo no site oficial do tribunal ou com um advogado.
Recebi intimação de pensão alimentícia: o que fazer?
Primeiro, anote a data da audiência e os prazos. Em seguida, reúna comprovantes de renda e de despesas, porque a pensão é fixada pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga (CC, art. 1.694, § 1º). Quanto antes houver advogado, melhor a defesa da sua realidade financeira.
Se a intimação for de cobrança de pensão atrasada, o prazo é curto: 3 dias para pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade (CPC, art. 528). Sem pagamento nem justificativa aceita, o juiz pode decretar prisão de 1 a 3 meses (CPC, art. 528, § 3º). Para entender os deveres de cada lado, veja os direitos e deveres do pai.
Diagnóstico Rápido · 4 Perguntas
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O Instituto Brasileiro de Direito de Família certifica que a Marcello Benevides Sociedade de Advogados integra o seu quadro de membros. É a principal entidade de estudo do direito das famílias no Brasil, e nossa equipe acompanha de perto as mudanças em pensão, guarda e divórcio.
No nosso canal: quem tem a guarda pode pedir pensão ao outro genitor, seja a mãe ou o pai.
Perguntas frequentes sobre a intimação de pensão alimentícia
Como saber se o pai recebeu a intimação de pensão alimentícia?
Acompanhe o andamento do processo pelo número. Quando a carta com aviso de recebimento volta assinada ou o oficial de justiça devolve o mandado cumprido, isso é registrado no processo (CPC, art. 231). Como a ação de alimentos corre em segredo de justiça, o detalhe completo só aparece para as partes e seus advogados.
Quanto tempo leva para o pai receber a intimação por pensão alimentícia?
Não há prazo fixo. A lei manda o cartório enviar a comunicação ao devedor em até 48 horas depois do despacho (Lei 5.478/1968, art. 5º), mas o tempo real depende do volume da vara, da forma de envio e de o endereço estar correto. Endereço errado é a principal causa de atraso.
Como ver intimação de pensão alimentícia?
Pelo site do Tribunal de Justiça, com o número do processo, ou pelo Portal de Serviços do Poder Judiciário, do CNJ. No TJRJ, a consulta pode ser feita por número, nome, CPF ou OAB. Quem é parte também pode pedir informação diretamente ao cartório da vara ou ao seu advogado.
Como saber se a pessoa já recebeu a intimação?
Procure no andamento a juntada do aviso de recebimento (AR) assinado ou do mandado cumprido pelo oficial de justiça. O prazo da pessoa intimada começa a contar dessa juntada (CPC, art. 231, I e II). Se aparecer AR ou diligência negativa, a intimação ainda não aconteceu.
Dá para consultar processo de pensão alimentícia pelo CPF?
O TJRJ oferece consulta por CPF, mas processos de alimentos tramitam em segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Por isso, a consulta pública costuma mostrar pouco ou nenhum dado. O acesso completo aos autos é restrito às partes e aos advogados (CPC, art. 189, § 1º).
O processo de pensão aparece no Jusbrasil?
Processos em segredo de justiça não deveriam ter o conteúdo exposto em sites de consulta. Às vezes aparece apenas o número ou uma movimentação genérica. Para acompanhar de verdade, use o site do tribunal ou o advogado do caso.
Quanto tempo demora para sair um processo de pensão alimentícia?
Depende da vara e de o devedor ser localizado. Ao despachar o pedido, o juiz já fixa alimentos provisórios, salvo se o credor disser que não precisa deles (Lei 5.478/1968, art. 4º). O valor definitivo vem com o acordo ou a sentença.
E se o pai não for encontrado para receber a intimação?
O advogado pode indicar novos endereços e pedir outras formas de citação: pelo correio, por oficial de justiça e, esgotadas as buscas, por edital (CPC, art. 246, § 1º-A). O processo não fica parado para sempre por causa de um endereço desatualizado.
Recebi intimação de pensão alimentícia. O que fazer?
Leia a data da audiência e os prazos, junte comprovantes de renda e de despesas e procure um advogado logo. Se for cobrança de pensão atrasada, o prazo para pagar, provar o pagamento ou justificar é de 3 dias (CPC, art. 528).
Quem ganha R$ 3.000 paga quanto de pensão para 1 filho?
A lei não fixa percentual. A pensão é definida pela necessidade do filho e pela possibilidade de quem paga (CC, art. 1.694, § 1º). O valor final depende das despesas da criança, da renda de cada genitor e de outros filhos.
O que dizem nossos clientes
O que nossos clientes dizem
Avaliações verificadas no Google
“Excelente atendimento no Direito de Família. A Dra é extremamente competente, atenciosa e transparente em todas as etapas do processo. Senti total segurança no trabalho realizado.”
Nathalia Nogueira
“Quero agradecer toda equipe, em especial a Dra. Maria Helena. Pude estar com minha filha novamente depois de tantos meses. Muito obrigado por cada passo e cada luta. Gratidão.”
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“Atendimento excelente, desde o primeiro contato até fechar com o escritório. Foram muito solícitos e transparentes. Resolveram tudo da melhor forma possível.”
Ariana Medeiros
Pensão alimentícia com acompanhamento de perto
Seja você quem pediu a pensão ou quem foi intimado, no primeiro contato dizemos em que pé está o processo e qual é o próximo passo.
Sobre o autor
Marcello Benevides
Advogado · OAB/RJ 143.711 · Sócio fundador
Advogado com mais de 20 anos de atuação em Direito Sucessório, Holdings e Proteção Patrimonial. MBA em Holding e Planejamento Societário (EBPÓS) e pós-graduado em Direito Empresarial e dos Negócios (AVM/Cândido Mendes). Membro do IBDFAM.
Revisão técnica
Dra. Maria Helena Seabra
Advogada · OAB/RJ 210.129 · Direito de Família, Sucessões e Família Internacional
Formação em Família e Sucessões (PUC-Rio), Direito Internacional (EBPÓS) e Direito Civil e Processo Civil (Cândido Mendes). Membro do IBDFAM.
