Cirurgia reparadora pós-bariátrica: quando o plano de saúde tem que cobrir

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Marcello BenevidesAtualizado em novembro de 2026 · Por Marcello Benevides, advogado de Direito da Saúde · OAB/RJ 143.711

Cirurgia reparadora pós-bariátrica pelo plano de saúde: Tema 1069 do STJ

A cirurgia reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde quando tem caráter reparador ou funcional e foi indicada pelo médico. O STJ fixou essa regra no Tema 1069. A abdominoplastia ainda está no rol da ANS. Se houver dúvida real sobre fim estético, o plano pode pedir junta médica, mas não pode simplesmente negar.

Direito da Saúde

O plano negou a sua cirurgia reparadora?

Envie a negativa e o laudo do cirurgião pelo WhatsApp. Em seguida, dizemos sem custo se cabe liminar.

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O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia reparadora pós-bariátrica?

Sim. Em 2023, a Segunda Seção do STJ julgou o Tema 1069 dos recursos repetitivos e fixou que a plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico depois da bariátrica é de cobertura obrigatória. Para o tribunal, ela faz parte do tratamento da obesidade mórbida (REsp 1.870.834).

Na prática, o plano que pagou a bariátrica não pode parar no meio do tratamento, e a cirurgia reparadora pós-bariátrica é a etapa seguinte. As dobras de pele causadas pelo emagrecimento rápido provocam infecções, assaduras, odor e hérnias. Por isso, retirá-las não é, nesses casos, um procedimento só estético.

STJ · Tema 1069 (REsp 1.870.834, 2023)
As duas teses do STJ sobre a plástica depois da bariátrica
Tese O que diz Na prática
1ª tese É de cobertura obrigatória a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico após a bariátrica, por ser parte do tratamento da obesidade mórbida. Com laudo que mostre a função reparadora, o plano tem de cobrir.
2ª tese Com dúvida justificada e razoável sobre o caráter estético, a operadora pode usar a junta médica, pagando os honorários, sem prejuízo do direito de ação do paciente. O parecer da junta não vincula o juiz.
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1. Como foi a perda de peso?
2. Regiões indicadas pelo cirurgião
3. Problemas causados pelo excesso de pele
4. O que o plano respondeu?
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Orientação geral com base no Tema 1069 do STJ e no rol da ANS. Não substitui a avaliação médica nem a análise do seu caso.

Quais cirurgias reparadoras pós-bariátrica o plano cobre?

Todas as que tiverem natureza reparadora ou funcional, segundo o STJ. O rol da ANS só prevê a abdominoplastia, para o abdome em avental. Mesmo assim, o tribunal decidiu que os demais procedimentos reparadores também devem ser custeados, para assegurar a recuperação completa do paciente.

Por outro lado, o STJ deixou claro que não é qualquer plástica. Procedimentos que não buscam restaurar uma função ficam de fora. Assim, o ponto central é sempre o laudo do cirurgião.

Rol da ANS e Tema 1069
Cirurgias reparadoras mais pedidas depois da bariátrica
Região Procedimento Base da cobertura
Abdome Abdominoplastia (abdome em avental) Rol da ANS, diretriz 18 (RN 465/2021)
Mamas Mastopexia ou mamoplastia reparadora STJ, Tema 1069, com laudo funcional
Braços Braquioplastia STJ, Tema 1069, com laudo funcional
Coxas Cruroplastia STJ, Tema 1069, com laudo funcional
Outras regiões Dorso, glúteos e face Caso a caso, conforme a função reparadora

O que o laudo da cirurgia reparadora pós-bariátrica precisa dizer?

O laudo precisa mostrar que a cirurgia trata um problema de saúde, e não a aparência. Por isso, ele deve contar a história da perda de peso e descrever as complicações causadas pelo excesso de pele. Fotos e registros de tratamento reforçam o pedido.

Checklist
O que deve constar no pedido da cirurgia reparadora
Perda de peso — Data da bariátrica, peso antes e depois e estabilização do peso.
Regiões e técnica — Quais áreas serão operadas e o nome de cada procedimento.
Complicações — Candidíase, infecções, assaduras, odor, hérnia, dor ou limitação, com o tratamento já feito.
Caráter reparador — Declaração de que a cirurgia é reparadora ou funcional, e não estética.
Abdome em avental — Quando for o caso, usar a expressão da diretriz 18 da ANS.
Fotos e exames — Registros que mostrem as lesões nas dobras de pele.

O plano pode negar dizendo que é cirurgia estética?

Só quando houver dúvida justificada e razoável sobre a cirurgia reparadora pós-bariátrica. Nesse caso, a operadora pode instaurar uma junta médica para resolver a divergência, e ela mesma paga os honorários dos profissionais. Negar sem esse cuidado, só com a palavra “estética”, contraria o Tema 1069.

Além disso, o parecer da junta não é a última palavra. Se for contrário ao médico do paciente, ainda cabe ação judicial, e o juiz não fica preso a ele.

Pagou do próprio bolso?

Se você fez a cirurgia por conta própria depois de uma negativa indevida, guarde notas, recibos e a negativa por escrito. O reembolso pode ser pedido na Justiça.

Negativa por “estética” ou “fora do rol”? Envie o documento hoje.

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O que fazer quando o plano nega a cirurgia reparadora pós-bariátrica?

Reúna o laudo, peça a negativa por escrito e dê à operadora a chance de corrigir. Se não resolver, a ação judicial pode pedir liminar para o juiz mandar autorizar a cirurgia antes da decisão final (CPC, art. 300), principalmente quando há infecções ou feridas que pioram com a espera.

Passo a passo
Depois da negativa da cirurgia reparadora
1
Negativa por escrito

Peça o motivo e o número de protocolo (ANS, RN 623/2024).

2
Laudo completo

Perda de peso, regiões, complicações e caráter reparador.

3
Fotos e tratamentos

Registros das lesões e dos tratamentos já feitos.

4
Reclamação na ANS

Registre a reclamação; a operadora é chamada a responder.

5
Ação com liminar

Sem solução, a ação pede que o juiz mande autorizar a cirurgia.

Cabe indenização quando o plano nega a reparadora?

Pode caber, mas não é automática. O STJ fixou em 2026 que a recusa indevida, sozinha, não gera dano moral presumido (Tema 1365). Assim, pesam as infecções, a dor e o tempo de espera comprovados.

Se a negativa foi da própria bariátrica, veja o guia sobre plano de saúde que negou a cirurgia bariátrica, com a calculadora dos critérios da ANS. Para outras recusas, veja negativa de cirurgia pelo plano de saúde.

Quanto custa entrar na Justiça quando o plano nega a reparadora?

A Tabela de Honorários da OAB/RJ é o valor mínimo de referência. Acima dela, o escritório avalia cada caso individualmente e define os honorários de acordo com o trabalho necessário. Por isso, o valor é apresentado por escrito antes de qualquer contratação. Além disso, a primeira análise pelo WhatsApp não tem custo.

Marcello Benevides e a Dra. Maria Helena Seabra explicam quando procurar um advogado de Direito da Saúde.

Perguntas frequentes sobre cirurgia reparadora pós-bariátrica

Quem faz bariátrica pelo convênio tem direito a cirurgia reparadora?

Sim, quando a plástica tem caráter reparador ou funcional e foi indicada pelo médico. O STJ fixou que ela é de cobertura obrigatória por fazer parte do tratamento da obesidade mórbida (Tema 1069). O direito vale também para quem operou pelo SUS ou por outro plano, porque o que conta é a indicação reparadora.

Quando o plano de saúde cobre cirurgia reparadora?

Quando a cirurgia se destina a reparar ou reconstruir parte do corpo ou a prevenir males de saúde, e não só a mudar a aparência. Depois da bariátrica, a retirada do excesso de pele que causa infecções, assaduras, odor ou hérnias se enquadra nessa regra (STJ, REsp 1.870.834).

O plano cobre abdominoplastia depois da bariátrica?

Sim. A abdominoplastia está no rol da ANS com cobertura obrigatória para quem tem abdome em avental decorrente de grande perda de peso, seja por tratamento clínico da obesidade mórbida, seja depois da cirurgia de redução de estômago (diretriz 18 do Anexo II da RN 465/2021).

O plano de saúde cobre mastopexia pós-bariátrica?

Pode cobrir. Fora a abdominoplastia, as outras plásticas não estão no rol, mas o STJ decidiu que todos os procedimentos de natureza reparadora devem ser custeados. Assim, a mastopexia, a braquioplastia ou a cruroplastia entram quando o laudo mostrar a função reparadora; se houver dúvida razoável, o plano pode pedir junta médica.

Quanto tempo depois da bariátrica pode fazer a reparadora pelo plano?

A lei e o STJ não fixam um prazo. O momento é definido pelo cirurgião plástico, em geral depois que o peso se estabiliza. Por isso, o laudo deve registrar a perda de peso, a estabilização e os problemas causados pelo excesso de pele.

O plano pode negar dizendo que a cirurgia é estética?

Só com dúvida justificada e razoável. Nesse caso, a operadora pode instaurar junta médica, pagando os honorários dos profissionais. Mesmo com parecer contrário, o paciente pode ir à Justiça, e o juiz não fica preso ao parecer (STJ, Tema 1069).

Qual o valor de uma cirurgia reparadora pós-bariátrica?

O valor varia conforme o número de áreas, o hospital e a equipe. Quando a cirurgia tem caráter reparador, porém, o custo deve ser do plano de saúde, e o paciente não precisa pagar do próprio bolso para depois discutir. Se já pagou por causa de uma negativa indevida, pode pedir o reembolso na Justiça.

Quanto tempo o plano tem para responder ao pedido da reparadora?

Por ser cirurgia com internação eletiva, a operadora tem até 10 dias úteis para dar resposta conclusiva (ANS, RN 623/2024) e, depois de autorizar, até 21 dias úteis para a internação acontecer (RN 566/2022).

Cabe indenização quando o plano nega a reparadora?

Pode caber, mas não é automática. O STJ fixou em 2026 que a recusa indevida, sozinha, não gera dano moral presumido (Tema 1365). Pesam as infecções, a dor, a limitação e o tempo de espera comprovados.

Quanto custa um advogado para processar o plano que negou a reparadora?

A Tabela de Honorários da OAB/RJ é o valor mínimo de referência. Acima dela, o escritório avalia cada caso individualmente e define os honorários de acordo com o trabalho necessário. O valor é informado por escrito antes da contratação, e a primeira análise pelo WhatsApp não tem custo.

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Marcello Benevides, advogado(a) de Direito da Saúde

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Marcello Benevides, advogado especialista em Direito da Saúde

Sobre o autor

Marcello Benevides

Advogado e sócio majoritário · OAB/RJ 143.711 · membro da AABDS

Possui mais de 20 anos dedicados ao estudo do direito e mais de 15 anos de atuação em Direito da Saúde. Atua em negativas de plano de saúde para remédios de alto custo, exames, cirurgias, home care e terapias, além de reajuste abusivo e erro médico. Membro da Associação de Advogados Brasileiros em Direito da Saúde (AABDS).

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