

Se o plano de saúde negou a cirurgia bariátrica, a recusa só vale quando o paciente não cumpre a diretriz 27 da ANS. A regra pede mais de 18 anos, IMC de 35 com doença associada ou de 40, e 2 anos de tratamento clínico, dispensados com IMC de 50. Cumpridos os critérios, o plano deve cobrir.
O plano negou a sua bariátrica?
Envie a negativa e o pedido do cirurgião pelo WhatsApp. Em seguida, dizemos sem custo se cabe liminar.
O escritório já contribuiu com matérias jornalísticas e deu entrevistas para



























O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia bariátrica?
Sim, quando o paciente cumpre os critérios da ANS. A gastroplastia, por videolaparoscopia ou por via aberta, está no rol de procedimentos obrigatórios, com uma diretriz de utilização própria: a de número 27 do Anexo II da RN 465/2021. Assim, o plano com cobertura hospitalar não pode recusá-la a quem se enquadra.
A diretriz combina três grupos. O paciente precisa cumprir um critério de idade, um critério clínico e não ter nenhum dos impedimentos listados. Por isso, a primeira pergunta é sempre a mesma: o seu caso cumpre a regra? A tabela abaixo resume o texto da ANS.
| Grupo | O que a ANS exige | Observação |
|---|---|---|
| Idade (um dos critérios) | Mais de 18 anos; ou entre 16 e 18 anos com escore-z maior que +4 no IMC por idade e epífises de crescimento consolidadas | A diretriz não fixa idade máxima |
| Clínico (um dos critérios) | IMC de 35 a 39,9 com doença que ameace a vida (diabetes, apneia do sono, hipertensão, dislipidemia, doença coronariana, osteoartrite, entre outras) | Exige 2 anos de tratamento clínico sem sucesso |
| Clínico (um dos critérios) | IMC de 40 a 49,9, com ou sem doenças associadas | Exige 2 anos de tratamento clínico sem sucesso |
| Clínico (um dos critérios) | IMC igual ou maior que 50 | Sem exigência de tempo de tratamento |
| Impedimentos (nenhum pode estar presente) | Transtorno psiquiátrico não controlado (inclusive álcool ou drogas), limitação intelectual significativa sem suporte familiar, doença cardiopulmonar grave descompensada, hipertensão portal com varizes esofagogástricas, Cushing ou tumores endócrinos não tratados | Avaliados pela equipe médica |
Orientação geral com base na diretriz 27 da ANS (RN 465/2021, atualizada pela RN 681/2026). Não substitui a avaliação médica nem a análise do seu caso.
Por que o plano nega a cirurgia bariátrica?
As negativas mais comuns usam três argumentos: o paciente “não cumpre os requisitos da ANS”, a obesidade seria doença preexistente ou a carência ainda estaria correndo. Cada um tem resposta própria, e a negativa precisa vir por escrito, com o motivo, mesmo sem pedido (ANS, RN 623/2024).
Na prática, o erro mais frequente da operadora é exigir algo que a diretriz não pede. Por exemplo, idade máxima, IMC acima de 40 para quem tem doença associada ou tempo de tratamento para quem tem IMC de 50 ou mais. Nesses casos, a recusa contraria o texto da ANS.
| O plano alega | O que pesa a favor do paciente | Fonte |
|---|---|---|
| Não cumpre os requisitos da ANS | Compare o laudo com a diretriz: idade, faixa de IMC, doenças e tempo de tratamento. Exigência fora do texto não vale. | ANS, DUT 27 (RN 465/2021) |
| Doença preexistente | A exclusão só vale até 24 meses de contrato e se a obesidade foi declarada. Sem exame prévio ou prova de má-fé, a recusa é ilícita. | Lei 9.656/1998, art. 11; Súmula 609 do STJ |
| Carência | Para cirurgia eletiva, a carência máxima é de 180 dias. | Lei 9.656/1998, art. 12, V, “b” |
| Procedimento estético | A bariátrica trata doença (obesidade) e está no rol. A plástica reparadora depois dela também não é estética. | ANS, DUT 27; STJ, Tema 1069 |
| Pedido “em análise” | A resposta conclusiva deve vir em até 10 dias úteis. | ANS, RN 623/2024 |
O plano pode negar a bariátrica por doença preexistente?
Só por tempo limitado. Se a obesidade foi declarada na contratação, o plano pode aplicar a cobertura parcial temporária, que nunca passa de 24 meses de contrato. Depois disso, a exclusão deixa de valer, e cabe à operadora provar que o consumidor já sabia da doença (Lei 9.656/1998, art. 11).
Além disso, quando o plano não exigiu exame médico antes de contratar, a recusa por preexistência é ilícita, salvo prova de má-fé do beneficiário (Súmula 609 do STJ). Por isso, guarde a proposta de adesão e a declaração de saúde assinada.
Responda a declaração de saúde com a verdade. Omitir a obesidade de propósito pode ser tratado como má-fé. Se você declarou, conte os 24 meses a partir do início do contrato.
Negativa por “preexistência” ou “requisitos da ANS”? Envie o documento hoje.
Quanto tempo o plano tem para liberar a cirurgia bariátrica?
A bariátrica é cirurgia com internação eletiva. Por isso, a operadora tem até 10 dias úteis para dar a resposta conclusiva ao pedido (ANS, RN 623/2024). Depois de autorizar, a internação deve acontecer em até 21 dias úteis (RN 566/2022).
Se o pedido ficar “em análise” além do prazo, registre reclamação na ANS com o número de protocolo. Esse registro também serve de prova numa eventual ação.
O que fazer quando o plano de saúde nega a cirurgia bariátrica?
Reúna as provas de que o seu caso cumpre a diretriz, dê à operadora a chance de corrigir e, se não resolver, vá à Justiça. Quando o quadro de saúde não pode esperar, a ação pede liminar para o juiz mandar autorizar a cirurgia antes da decisão final (CPC, art. 300).
Peça a negativa com o motivo e o número de protocolo.
IMC, doenças associadas, ausência de impedimentos e indicação da técnica.
Consultas, receitas e exames que provem 2 anos de tratamento clínico, quando exigidos.
Registre a reclamação; a operadora é chamada a responder.
Sem solução, a ação pede que o juiz mande autorizar a cirurgia.
Cabe indenização quando o plano nega a bariátrica?
Pode caber, mas depende do caso. O STJ fixou em 2026 que a recusa indevida, sozinha, não gera dano moral presumido (Tema 1365). Assim, pesam a piora das doenças associadas, o tempo de espera e o sofrimento comprovado.
Depois da cirurgia, o assunto costuma ser a plástica reparadora para retirar o excesso de pele. Indicada pelo médico, ela não é estética, e o plano deve cobri-la (STJ, Tema 1069). Veja o guia da cirurgia reparadora pós-bariátrica pelo plano de saúde. Para outras recusas, veja o guia sobre negativa de cirurgia pelo plano de saúde e o de negativa de plano de saúde.
Quanto custa entrar na Justiça quando o plano nega a bariátrica?
A Tabela de Honorários da OAB/RJ é o valor mínimo de referência. Acima dela, o escritório avalia cada caso individualmente e define os honorários de acordo com o trabalho necessário. Por isso, o valor é apresentado por escrito antes de qualquer contratação. Além disso, a primeira análise pelo WhatsApp não tem custo.
Marcello Benevides e a Dra. Maria Helena Seabra explicam quando procurar um advogado de Direito da Saúde.
Perguntas frequentes sobre cirurgia bariátrica pelo plano de saúde
O que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia bariátrica?
Peça a negativa por escrito, com o motivo, e confira se o seu caso cumpre a diretriz 27 da ANS (idade, IMC e tratamento clínico). Junte o relatório do cirurgião e o histórico do tratamento. Se o plano mantiver a recusa, a ação judicial pode pedir liminar para autorizar a cirurgia (CPC, art. 300).
Como conseguir cirurgia bariátrica pelo plano de saúde?
O plano com cobertura hospitalar é obrigado a cobrir a gastroplastia quando o paciente tem mais de 18 anos, IMC dentro das faixas da ANS e nenhum dos impedimentos da diretriz. Com IMC de 35 a 49,9, é preciso comprovar 2 anos de tratamento clínico sem sucesso; com IMC de 50 ou mais, não.
O que pode impedir uma cirurgia bariátrica pelo plano?
A diretriz da ANS exclui o paciente com transtorno psiquiátrico não controlado (inclusive uso de álcool ou drogas), limitação intelectual significativa sem suporte familiar, doença cardiopulmonar grave descompensada, hipertensão portal com varizes esofagogástricas e síndrome de Cushing ou tumores endócrinos não tratados.
Quanto tempo leva para o plano de saúde liberar uma cirurgia bariátrica?
A bariátrica é cirurgia com internação eletiva. A operadora tem até 10 dias úteis para dar a resposta conclusiva (ANS, RN 623/2024) e, depois de autorizar, até 21 dias úteis para a internação acontecer (RN 566/2022). “Em análise” sem prazo não vale como resposta.
Qual o plano de saúde que cobre cirurgia bariátrica?
Todo plano com segmentação hospitalar, com ou sem obstetrícia, deve cobrir a gastroplastia nos critérios da ANS, porque ela está no rol obrigatório. O plano só ambulatorial não cobre internação. Por isso, o que define a cobertura é o tipo de plano e o enquadramento clínico, não a marca da operadora.
O plano pode negar a bariátrica por doença preexistente?
Só nos primeiros 24 meses de contrato e se a obesidade foi declarada na contratação (cobertura parcial temporária). Depois de 24 meses, a exclusão deixa de valer (Lei 9.656/1998, art. 11). Sem exame prévio ou prova de má-fé, a recusa por preexistência é ilícita (Súmula 609 do STJ).
Qual é a carência para cirurgia bariátrica?
Para cirurgias eletivas, a carência máxima é de 180 dias (Lei 9.656/1998, art. 12, V, “b”). Se a obesidade foi declarada como doença preexistente, pode valer a cobertura parcial temporária de até 24 meses para procedimentos ligados a ela.
Existe idade máxima para bariátrica pelo plano?
A diretriz 27 da ANS não fixa idade máxima. Exige mais de 18 anos ou, entre 16 e 18, escore-z acima de +4 no IMC por idade e epífises de crescimento consolidadas. A avaliação de risco cabe à equipe médica.
O plano cobre a cirurgia plástica depois da bariátrica?
A cirurgia reparadora indicada pelo médico para retirar o excesso de pele depois da bariátrica não é estética, e o STJ fixou que o plano deve cobri-la (Tema 1069). Pedidos com fim só estético ficam de fora.
Quanto custa um advogado para processar o plano que negou a bariátrica?
A Tabela de Honorários da OAB/RJ é o valor mínimo de referência. Acima dela, o escritório avalia cada caso individualmente e define os honorários de acordo com o trabalho necessário. O valor é informado por escrito antes da contratação, e a primeira análise pelo WhatsApp não tem custo.
Equipe de Direito da Saúde



O que dizem nossos clientes

O que nossos clientes dizem
Avaliações verificadas no Google

“Excelente profissional! Fui muito bem atendido e tive todo o suporte necessário. Equipe extremamente qualificada, atenciosa e competente. Recomendo muito!”
Pedro Resende

“Drª Thais, é extremamente dedicada, sempre disposta a ajudar com atenção, oferecendo orientação clara e suporte em todos os momentos.”
Thaisa Canesin

“Dra. Thais, quero registrar meu muito obrigada pelo profissionalismo e pela paciência em tirar as minhas dúvidas.”
Ruth Elaine Alves da Costa

“Recomendo Dr Maria Helena. Excelente advogada!”
Alice Behuniak

“O atendimento e atenção da Dra Thais foram um diferencial”
Cristiane Maia

“Excelente escritório, profissionais maravilhosos, em especial a Dra Thais.”
Thayane Kilder
O plano negou a sua bariátrica? Fale com a equipe
Logo no primeiro contato, dizemos se o seu caso cumpre a diretriz da ANS e se cabe liminar.
O escritório também atende outras áreas no Rio de Janeiro. Veja todas as áreas em que o escritório atende no Rio de Janeiro.

Sobre o autor
Marcello Benevides
Advogado e sócio majoritário · OAB/RJ 143.711 · membro da AABDS
Possui mais de 20 anos dedicados ao estudo do direito e mais de 15 anos de atuação em Direito da Saúde. Atua em negativas de plano de saúde para remédios de alto custo, exames, cirurgias, home care e terapias, além de reajuste abusivo e erro médico. Membro da Associação de Advogados Brasileiros em Direito da Saúde (AABDS).


