Plano de saúde negou a cirurgia bariátrica: critérios da ANS e o que fazer

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Marcello BenevidesAtualizado em novembro de 2026 · Por Marcello Benevides, advogado de Direito da Saúde · OAB/RJ 143.711

Plano de saúde negou a cirurgia bariátrica: critérios da ANS e faixas de IMC

Se o plano de saúde negou a cirurgia bariátrica, a recusa só vale quando o paciente não cumpre a diretriz 27 da ANS. A regra pede mais de 18 anos, IMC de 35 com doença associada ou de 40, e 2 anos de tratamento clínico, dispensados com IMC de 50. Cumpridos os critérios, o plano deve cobrir.

Direito da Saúde

O plano negou a sua bariátrica?

Envie a negativa e o pedido do cirurgião pelo WhatsApp. Em seguida, dizemos sem custo se cabe liminar.

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O plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia bariátrica?

Sim, quando o paciente cumpre os critérios da ANS. A gastroplastia, por videolaparoscopia ou por via aberta, está no rol de procedimentos obrigatórios, com uma diretriz de utilização própria: a de número 27 do Anexo II da RN 465/2021. Assim, o plano com cobertura hospitalar não pode recusá-la a quem se enquadra.

A diretriz combina três grupos. O paciente precisa cumprir um critério de idade, um critério clínico e não ter nenhum dos impedimentos listados. Por isso, a primeira pergunta é sempre a mesma: o seu caso cumpre a regra? A tabela abaixo resume o texto da ANS.

ANS · Diretriz 27 (RN 465/2021, atualizada pela RN 681/2026)
Critérios da ANS para o plano cobrir a cirurgia bariátrica
Grupo O que a ANS exige Observação
Idade (um dos critérios) Mais de 18 anos; ou entre 16 e 18 anos com escore-z maior que +4 no IMC por idade e epífises de crescimento consolidadas A diretriz não fixa idade máxima
Clínico (um dos critérios) IMC de 35 a 39,9 com doença que ameace a vida (diabetes, apneia do sono, hipertensão, dislipidemia, doença coronariana, osteoartrite, entre outras) Exige 2 anos de tratamento clínico sem sucesso
Clínico (um dos critérios) IMC de 40 a 49,9, com ou sem doenças associadas Exige 2 anos de tratamento clínico sem sucesso
Clínico (um dos critérios) IMC igual ou maior que 50 Sem exigência de tempo de tratamento
Impedimentos (nenhum pode estar presente) Transtorno psiquiátrico não controlado (inclusive álcool ou drogas), limitação intelectual significativa sem suporte familiar, doença cardiopulmonar grave descompensada, hipertensão portal com varizes esofagogástricas, Cushing ou tumores endócrinos não tratados Avaliados pela equipe médica
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1. Peso (kg)
2. Altura (m)
3. Idade
4. Doenças associadas
5. Tratamento clínico (dieta, remédios, acompanhamento)
6. Algum destes quadros está presente agora?Transtorno psiquiátrico não controlado, uso de álcool ou drogas, doença cardiopulmonar grave descompensada, hipertensão portal com varizes, Cushing ou tumor endócrino não tratado.
7. Há quanto tempo você tem o plano?
8. Declarou a obesidade ao contratar?
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Orientação geral com base na diretriz 27 da ANS (RN 465/2021, atualizada pela RN 681/2026). Não substitui a avaliação médica nem a análise do seu caso.

Por que o plano nega a cirurgia bariátrica?

As negativas mais comuns usam três argumentos: o paciente “não cumpre os requisitos da ANS”, a obesidade seria doença preexistente ou a carência ainda estaria correndo. Cada um tem resposta própria, e a negativa precisa vir por escrito, com o motivo, mesmo sem pedido (ANS, RN 623/2024).

Na prática, o erro mais frequente da operadora é exigir algo que a diretriz não pede. Por exemplo, idade máxima, IMC acima de 40 para quem tem doença associada ou tempo de tratamento para quem tem IMC de 50 ou mais. Nesses casos, a recusa contraria o texto da ANS.

Motivos e respostas
O que o plano alega ao negar a bariátrica e o que pesa a favor do paciente
O plano alega O que pesa a favor do paciente Fonte
Não cumpre os requisitos da ANS Compare o laudo com a diretriz: idade, faixa de IMC, doenças e tempo de tratamento. Exigência fora do texto não vale. ANS, DUT 27 (RN 465/2021)
Doença preexistente A exclusão só vale até 24 meses de contrato e se a obesidade foi declarada. Sem exame prévio ou prova de má-fé, a recusa é ilícita. Lei 9.656/1998, art. 11; Súmula 609 do STJ
Carência Para cirurgia eletiva, a carência máxima é de 180 dias. Lei 9.656/1998, art. 12, V, “b”
Procedimento estético A bariátrica trata doença (obesidade) e está no rol. A plástica reparadora depois dela também não é estética. ANS, DUT 27; STJ, Tema 1069
Pedido “em análise” A resposta conclusiva deve vir em até 10 dias úteis. ANS, RN 623/2024

O plano pode negar a bariátrica por doença preexistente?

Só por tempo limitado. Se a obesidade foi declarada na contratação, o plano pode aplicar a cobertura parcial temporária, que nunca passa de 24 meses de contrato. Depois disso, a exclusão deixa de valer, e cabe à operadora provar que o consumidor já sabia da doença (Lei 9.656/1998, art. 11).

Além disso, quando o plano não exigiu exame médico antes de contratar, a recusa por preexistência é ilícita, salvo prova de má-fé do beneficiário (Súmula 609 do STJ). Por isso, guarde a proposta de adesão e a declaração de saúde assinada.

Atenção à declaração de saúde

Responda a declaração de saúde com a verdade. Omitir a obesidade de propósito pode ser tratado como má-fé. Se você declarou, conte os 24 meses a partir do início do contrato.

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Quanto tempo o plano tem para liberar a cirurgia bariátrica?

A bariátrica é cirurgia com internação eletiva. Por isso, a operadora tem até 10 dias úteis para dar a resposta conclusiva ao pedido (ANS, RN 623/2024). Depois de autorizar, a internação deve acontecer em até 21 dias úteis (RN 566/2022).

Se o pedido ficar “em análise” além do prazo, registre reclamação na ANS com o número de protocolo. Esse registro também serve de prova numa eventual ação.

O que fazer quando o plano de saúde nega a cirurgia bariátrica?

Reúna as provas de que o seu caso cumpre a diretriz, dê à operadora a chance de corrigir e, se não resolver, vá à Justiça. Quando o quadro de saúde não pode esperar, a ação pede liminar para o juiz mandar autorizar a cirurgia antes da decisão final (CPC, art. 300).

Passo a passo
Depois da negativa da cirurgia bariátrica
1
Negativa por escrito

Peça a negativa com o motivo e o número de protocolo.

2
Relatório do cirurgião

IMC, doenças associadas, ausência de impedimentos e indicação da técnica.

3
Histórico do tratamento

Consultas, receitas e exames que provem 2 anos de tratamento clínico, quando exigidos.

4
Reclamação na ANS

Registre a reclamação; a operadora é chamada a responder.

5
Ação com liminar

Sem solução, a ação pede que o juiz mande autorizar a cirurgia.

Cabe indenização quando o plano nega a bariátrica?

Pode caber, mas depende do caso. O STJ fixou em 2026 que a recusa indevida, sozinha, não gera dano moral presumido (Tema 1365). Assim, pesam a piora das doenças associadas, o tempo de espera e o sofrimento comprovado.

Depois da cirurgia, o assunto costuma ser a plástica reparadora para retirar o excesso de pele. Indicada pelo médico, ela não é estética, e o plano deve cobri-la (STJ, Tema 1069). Veja o guia da cirurgia reparadora pós-bariátrica pelo plano de saúde. Para outras recusas, veja o guia sobre negativa de cirurgia pelo plano de saúde e o de negativa de plano de saúde.

Quanto custa entrar na Justiça quando o plano nega a bariátrica?

A Tabela de Honorários da OAB/RJ é o valor mínimo de referência. Acima dela, o escritório avalia cada caso individualmente e define os honorários de acordo com o trabalho necessário. Por isso, o valor é apresentado por escrito antes de qualquer contratação. Além disso, a primeira análise pelo WhatsApp não tem custo.

Marcello Benevides e a Dra. Maria Helena Seabra explicam quando procurar um advogado de Direito da Saúde.

Perguntas frequentes sobre cirurgia bariátrica pelo plano de saúde

O que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia bariátrica?

Peça a negativa por escrito, com o motivo, e confira se o seu caso cumpre a diretriz 27 da ANS (idade, IMC e tratamento clínico). Junte o relatório do cirurgião e o histórico do tratamento. Se o plano mantiver a recusa, a ação judicial pode pedir liminar para autorizar a cirurgia (CPC, art. 300).

Como conseguir cirurgia bariátrica pelo plano de saúde?

O plano com cobertura hospitalar é obrigado a cobrir a gastroplastia quando o paciente tem mais de 18 anos, IMC dentro das faixas da ANS e nenhum dos impedimentos da diretriz. Com IMC de 35 a 49,9, é preciso comprovar 2 anos de tratamento clínico sem sucesso; com IMC de 50 ou mais, não.

O que pode impedir uma cirurgia bariátrica pelo plano?

A diretriz da ANS exclui o paciente com transtorno psiquiátrico não controlado (inclusive uso de álcool ou drogas), limitação intelectual significativa sem suporte familiar, doença cardiopulmonar grave descompensada, hipertensão portal com varizes esofagogástricas e síndrome de Cushing ou tumores endócrinos não tratados.

Quanto tempo leva para o plano de saúde liberar uma cirurgia bariátrica?

A bariátrica é cirurgia com internação eletiva. A operadora tem até 10 dias úteis para dar a resposta conclusiva (ANS, RN 623/2024) e, depois de autorizar, até 21 dias úteis para a internação acontecer (RN 566/2022). “Em análise” sem prazo não vale como resposta.

Qual o plano de saúde que cobre cirurgia bariátrica?

Todo plano com segmentação hospitalar, com ou sem obstetrícia, deve cobrir a gastroplastia nos critérios da ANS, porque ela está no rol obrigatório. O plano só ambulatorial não cobre internação. Por isso, o que define a cobertura é o tipo de plano e o enquadramento clínico, não a marca da operadora.

O plano pode negar a bariátrica por doença preexistente?

Só nos primeiros 24 meses de contrato e se a obesidade foi declarada na contratação (cobertura parcial temporária). Depois de 24 meses, a exclusão deixa de valer (Lei 9.656/1998, art. 11). Sem exame prévio ou prova de má-fé, a recusa por preexistência é ilícita (Súmula 609 do STJ).

Qual é a carência para cirurgia bariátrica?

Para cirurgias eletivas, a carência máxima é de 180 dias (Lei 9.656/1998, art. 12, V, “b”). Se a obesidade foi declarada como doença preexistente, pode valer a cobertura parcial temporária de até 24 meses para procedimentos ligados a ela.

Existe idade máxima para bariátrica pelo plano?

A diretriz 27 da ANS não fixa idade máxima. Exige mais de 18 anos ou, entre 16 e 18, escore-z acima de +4 no IMC por idade e epífises de crescimento consolidadas. A avaliação de risco cabe à equipe médica.

O plano cobre a cirurgia plástica depois da bariátrica?

A cirurgia reparadora indicada pelo médico para retirar o excesso de pele depois da bariátrica não é estética, e o STJ fixou que o plano deve cobri-la (Tema 1069). Pedidos com fim só estético ficam de fora.

Quanto custa um advogado para processar o plano que negou a bariátrica?

A Tabela de Honorários da OAB/RJ é o valor mínimo de referência. Acima dela, o escritório avalia cada caso individualmente e define os honorários de acordo com o trabalho necessário. O valor é informado por escrito antes da contratação, e a primeira análise pelo WhatsApp não tem custo.

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Marcello Benevides, advogado especialista em Direito da Saúde

Sobre o autor

Marcello Benevides

Advogado e sócio majoritário · OAB/RJ 143.711 · membro da AABDS

Possui mais de 20 anos dedicados ao estudo do direito e mais de 15 anos de atuação em Direito da Saúde. Atua em negativas de plano de saúde para remédios de alto custo, exames, cirurgias, home care e terapias, além de reajuste abusivo e erro médico. Membro da Associação de Advogados Brasileiros em Direito da Saúde (AABDS).

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