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Advogado partilha de bens na Barra da Tijuca

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Advogado partilha de bens na Barra da Tijuca: Quando um casamento ou união estável chega ao fim, a divisão do patrimônio acumulado ao longo dos anos é uma das questões mais importantes a serem enfrentadas. Neste cenário, um entendimento claro dos direitos de cada parte é essencial. Muitas dúvidas surgem sobre o que consideram patrimônio comum, como proceder com a avaliação dos bens e quais são os passos legais necessários para garantir uma divisão justa.

Se você está enfrentando um processo de separação ou divórcio, a partilha de bens será uma etapa crucial. Para garantir que tudo seja conduzido de forma justa, é importante contar com o apoio de advogados especialistas em direito de família. Nosso escritório é localizado na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 3, Salas 1312 e 1311. 

Caso tenha interesse em contratar nossos serviços, entre em contato conosco. Nossos canais de contato são: Por e-mail: contato@marcellobenevides.com, por telefone: Rio de Janeiro: 21-3217-3216 / 21-3253-0554Celular  21-99541-9244logo_whatsapp_con_sombra_sin_fondo02_4(Clique aqui para falar direto no WhatsApp). Ou  através de um pequeno formulário, para acessá-lo clique aqui.


Advogado para partilha de bens na Barra da Tijuca

I. O que é a partilha de bens?

Em primeiro lugar, a partilha de bens é um processo legal que ocorre quando um casamento ou união estável chega ao fim, seja por divórcio, separação ou falecimento de um dos cônjuges. Esse processo tem como objetivo dividir de forma justa e legal o patrimônio acumulado pelo casal durante o período de convivência. A partilha de bens serve para assegurar que cada cônjuge receba sua devida parte dos bens adquiridos durante a união.

Esse processo inclui a divisão de imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, móveis e outros ativos. O processo de partilha divide os bens conforme as regras estabelecidas pelo regime de bens adotado pelo casal e respeita todos os direitos de cada parte.

I. a) Como funciona a partilha de acordo com o regime de bens:

O funcionamento da partilha de bens depende diretamente do regime de bens escolhido pelo casal no momento da união. No Brasil, existem quatro principais regimes de bens, cada um com suas próprias regras e implicações legais:

  • Comunhão parcial de bens: Neste regime, todos os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns, independentemente de quem os comprou. Isso inclui rendimentos, imóveis, veículos e outros bens adquiridos durante a união.
  • Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são considerados comuns e devem ser divididos igualmente entre os cônjuges.
  • Separação total de bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento. Não dividem os bens, exceto aqueles adquiridos conjuntamente, que devem ser divididos conforme a contribuição de cada um.
  • Participação final nos aquestos: Durante o casamento, cada cônjuge possui seu próprio patrimônio. Porém, em caso de dissolução, os bens adquiridos durante a união são divididos de forma proporcional à contribuição de cada um.

II. Como funciona a divisão de bens de uma união estável?

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A divisão de bens em uma união estável depende da existência de um contrato de convivência entre os parceiros. O contrato de convivência funciona de maneira semelhante ao pacto antenupcial no casamento e define o regime de bens que os parceiros seguirão.

Se o casal não possui um contrato de convivência, aplica-se automaticamente o regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos durante a união se consideram comuns e os parceiros dividirão esses bens igualmente em caso de separação.

Se o casal formalizou a união estável nesse contrato, seguirá o regime de bens estabelecido nesse documento. O contrato de convivência permite que os parceiros escolham um regime de bens diferente do padrão, como a separação total de bens ou a comunhão universal de bens, conforme suas necessidades e desejos.


III. É preciso você dividir sua herança no processo de partilha de bens no divórcio?

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Uma das dúvidas mais comuns em processos de divórcio é se devem dividir a herança recebida por um dos cônjuges durante a partilha de bens. A resposta para essa questão depende do regime de bens adotado pelo casal ao se casar ou formalizar a união estável.

No regime de comunhão parcial de bens, que é o regime padrão adotado no Brasil na ausência de um acordo pré-nupcial ou contrato de convivência, a herança recebida por um dos cônjuges não entra na partilha de bens. Isso significa que consideram a herança um bem particular e não a misturam com o patrimônio comum do casal, mesmo que tenha sido recebida durante a união.

No regime de comunhão universal de bens, consideram-se comuns todos os bens adquiridos antes e durante o casamento, com exceção daqueles recebidos por herança ou doação com cláusula de incomunicabilidade.


IV. Como é feito o cálculo da partilha de bens?

O cálculo da partilha de bens é uma das etapas mais importantes no processo de divórcio, separação ou falecimento. Esse cálculo deve ser realizado de forma justa e conforme as regras estabelecidas pelo regime de bens adotado pelo casal.

Levantamento de todos os bens:

Primeiro, identificamos e listamos todos os bens do casal, incluindo imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, móveis e outros ativos. E feito um levantamento detalhado para garantir que todos os bens sejam incluídos no cálculo.

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Avaliação dos bens:

Em seguida, avaliamos cada bem para determinar seu valor de mercado atual. Profissionais especializados, como corretores de imóveis, avaliadores de veículos e consultores financeiros, realizam essa avaliação para assegurar uma divisão justa e proporcional.

Identificação dos bens comuns e particulares:

Dependendo do regime de bens adotado, identificamos como comuns os bens adquiridos durante a união e como particulares os bens adquiridos antes da união ou recebidos por herança/doação. Essa distinção determina quais bens incluímos na partilha.


V. Qual o papel do advogado na partilha de bens?

Em primeiro lugar o advogado fornece orientação sobre os diferentes regimes de bens, como comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos, explicando como cada regime impacta a partilha dos bens. Essa assessoria ajuda os cônjuges a entenderem seus direitos, facilitando a negociação e a tomada de decisões informadas.

Após levantar e avaliar os bens, o mediador atua como facilitador entre os cônjuges, facilitando a comunicação e ajudando a negociar um acordo amigável. Ele propõe soluções justas , buscando sempre minimizar conflitos e evitar a necessidade de litígio.

Após a negociação, o advogado redige o acordo de partilha de bens. Este documento detalha como dividirão os bens entre os cônjuges e qualquer compensação financeira necessária para equilibrar a partilha. O acordo deve ser claro, preciso e conforme a lei para evitar futuras disputas. Se não for possível chegar a um acordo amigável, o advogado representa seu cliente em ações judiciais de partilha de bens. Ele prepara e apresenta a petição inicial, reúne provas, participa de audiências e defende os interesses do cliente perante o juiz.


VI. Documentos necessários para a partilha de bens

Certidões e documentos pessoais

Primeiramente, você deve reunir as certidões e documentos pessoais. Estes incluem a certidão de casamento, que comprova a união legal entre os cônjuges, e as certidões de nascimento dos filhos, caso haja dependentes. Além disso, é importante ter cópias dos documentos de identidade e CPF de ambos os cônjuges.

Documentos de propriedade de imóveis

Os documentos de propriedade de imóveis são essenciais para a partilha de bens. Você deve coletar as escrituras e registros de imóveis, que comprovam a propriedade das propriedades adquiridas durante a união. Além disso, reúna contratos de compra e venda, documentos de financiamento imobiliário e comprovantes de pagamento de impostos, como o IPTU. Esses documentos ajudam a determinar o valor atual dos imóveis e a legalidade da propriedade.

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Documentos de veículos

Se o casal possui veículos, você precisa dos documentos de propriedade e registros dos veículos, como CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Inclua também os contratos de financiamento e comprovantes de pagamento de IPVA e seguro. Esses documentos são essenciais para avaliar o valor dos veículos e determinar a propriedade legal.

Extratos bancários e documentos financeiros

Os extratos bancários e documentos financeiros são fundamentais para identificar e avaliar os ativos financeiros do casal. Reúna extratos de contas bancárias, incluindo contas correntes, poupanças e contas de investimento. Além disso, obtenha documentos de fundos de investimento, ações, títulos e outros ativos financeiros.

Contratos e documentos de dívidas

Para uma partilha justa, você deve considerar as dívidas adquiridas durante a união. Reúna contratos de empréstimos pessoais, financiamentos de veículos, hipotecas e dívidas de cartão de crédito. Inclua também extratos de dívidas pendentes e comprovantes de pagamento. Esses documentos são essenciais para determinar a responsabilidade de cada cônjuge pelas dívidas e negociar uma divisão justa.


VII. Partilha de dívidas no divórcio

Antes de tudo, no processo de divórcio, além da divisão de bens, também precisamos considerar a partilha das dívidas acumuladas durante a união. Entender como funciona essa divisão é crucial para garantir uma resolução justa e evitar futuros conflitos financeiros.

Primeiramente, identificamos todas as dívidas adquiridas durante o casamento. Isso inclui empréstimos pessoais, financiamentos de veículos e hipotecas. Coletamos extratos bancários, contratos de financiamento e qualquer outro documento que comprove a existência e o valor das dívidas.

Em seguida, avaliamos o regime de bens adotado pelo casal. No regime de comunhão parcial de bens, consideram-se comuns as dívidas contraídas durante a união, independentemente de quem as adquiriu. Por outro lado, no regime de separação total de bens, cada cônjuge é responsável pelas dívidas que contraiu individualmente. Com base no regime de bens, determinamos como as dívidas serão divididas.


Conclusão do artigo: Advogado partilha de bens na Barra da Tijuca

Dessa forma, considerar vários fatores importantes é essencial para garantir um processo justo e conforme a lei ao enfrentar a partilha de bens durante o divórcio. Compreender o que é a partilha de bens e como funciona de acordo com o regime de bens adotado é fundamental.

O advogado desempenha um papel fundamental ao longo de todo esse processo. Ele orienta, negocia, formaliza e garante que você tenha seus direitos respeitados.

Por fim, se você está passando por um processo de divórcio e precisa de assistência na partilha de bens, entre em contato com nosso escritório. Localizado na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 3, Salas 1312 e 1311, estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário.

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Assim, com uma representação especializada, você poderá ter a tranquilidade,  para prosseguir e perceber quão importante é ter uma boa representação. Ter um advogado especialista nesses momentos é fundamental. Por último, veja o que estão falando sobre nossa atuação jurídica. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação  5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.

Além disso, em caso de dúvidas, você também pode preencher o formulário abaixo informando dados básicos e detalhes. Assim, vamos analisar e entrar em contato para agilizarmos tudo quanto for possível:

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Todavia, caso prefira, você também pode fazer um contato conosco por telefone ou e-mail:
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