O advogado de pensão alimentícia pede a pensão na Justiça, cobra os valores atrasados, pede a revisão quando a renda muda e encerra a obrigação quando ela deixa de existir. Ele atua tanto para quem recebe quanto para quem paga. O valor não segue percentual fixo: depende da necessidade e da possibilidade de cada um.
Precisa pedir, cobrar, revisar ou encerrar uma pensão?
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O que faz um advogado de pensão alimentícia?
Ele cuida das quatro situações mais comuns: pedir a pensão, cobrar o que está atrasado, revisar o valor e encerrar a obrigação. Em todas, o ponto central é provar a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (CC, art. 1.694, § 1º).
Como pedir pensão alimentícia?
O pedido é feito na Vara de Família, com provas das despesas do filho e, se possível, da renda de quem vai pagar. Ao despachar o pedido, o juiz já fixa uma pensão provisória, salvo se quem pede disser que não precisa dela (Lei 5.478/1968, art. 4º).
Em seguida, o outro genitor é citado para a audiência. Se o processo parar nessa etapa, veja como consultar a intimação de pensão alimentícia.
Quanto de pensão o juiz fixa? É obrigatório pagar 30%?
Não existe percentual obrigatório. O valor é fixado pela necessidade de quem recebe e pelos recursos de quem paga (CC, art. 1.694, § 1º). Os 30% que muita gente conhece são um costume, não uma regra.
Por isso, duas pessoas com a mesma renda podem pagar valores diferentes. Pesam as despesas da criança, a renda do outro genitor e a existência de outros filhos.
Pensão atrasada, valor errado ou pensão que já deveria ter acabado? Conte para nós.
Como cobrar pensão alimentícia atrasada?
A cobrança é feita no próprio processo. O devedor é intimado para, em 3 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não pode pagar (CPC, art. 528). Sem pagamento nem justificativa aceita, o juiz manda protestar a dívida e pode decretar prisão de 1 a 3 meses (art. 528, §§ 1º e 3º).
A prisão vale para as até 3 prestações anteriores ao início da cobrança e as que vencerem durante o processo (art. 528, § 7º). Para dívidas mais antigas, ou se quem cobra preferir, o caminho é a penhora de bens (art. 528, § 8º).
Para ver o passo a passo completo e separar as parcelas entre prisão e penhora, leia nosso guia de execução de alimentos.
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Mesmo que a renda tenha caído ou o filho já seja maior, a pensão continua devida até o juiz decidir. A prisão não apaga a dívida (CPC, art. 528, § 5º). O caminho certo é pedir a revisão ou a exoneração.
Como pedir revisão da pensão para aumentar ou reduzir?
Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudou depois da fixação, qualquer um pode pedir ao juiz a revisão, para reduzir ou aumentar o valor (CC, art. 1.699). Desemprego, queda de renda, novos filhos ou aumento das despesas da criança são exemplos comuns.
A revisão depende de prova da mudança. Por isso, reúna documentos de antes e de depois, como contracheques, extratos e comprovantes de despesas.
Para saber se há base para o pedido e quanto está em jogo por mês, use o simulador do nosso guia de ação revisional de alimentos.
Como encerrar a pensão (exoneração de alimentos)?
A pensão não acaba sozinha. Quem paga precisa pedir a exoneração ao juiz, que verifica se a necessidade deixou de existir (CC, art. 1.699). É o caso do filho maior que já se sustenta ou do ex-cônjuge que voltou a ter renda própria.
Veja os detalhes em exoneração de alimentos: quando e como pedir e, entre ex-cônjuges, em exoneração de alimentos do ex-cônjuge.
Quanto custa um advogado de pensão alimentícia?
Os honorários têm como referência mínima a tabela da OAB/RJ e dependem do tipo de pedido e da complexidade do caso. Depois da análise, informamos o valor por escrito, antes de qualquer contratação. Quem não pode pagar custas e honorários tem direito à gratuidade da justiça (CPC, art. 98).
Diagnóstico Rápido · 4 Perguntas
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O Instituto Brasileiro de Direito de Família certifica que a Marcello Benevides Sociedade de Advogados integra o seu quadro de membros. É a principal entidade de estudo do direito das famílias no Brasil, e nossa equipe acompanha de perto as mudanças em pensão, guarda e convivência.
No nosso canal: quem tem a guarda pode pedir pensão ao outro genitor, seja a mãe ou o pai.
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia
Quanto custa um advogado para uma pensão alimentícia?
Depende do tipo de pedido (fixar, revisar, cobrar ou encerrar) e da complexidade do caso. A referência mínima é a tabela de honorários da OAB/RJ, e o valor é informado por escrito antes de qualquer contratação. Quem não pode pagar tem direito à gratuidade da justiça (CPC, art. 98) e pode procurar a Defensoria Pública.
Quem ganha R$ 3.000 ou R$ 1.800 paga quanto de pensão para 1 filho?
A lei não fixa valor nem percentual. A pensão é definida pela necessidade do filho e pela possibilidade de quem paga (CC, art. 1.694, § 1º). Com a mesma renda, o valor muda conforme as despesas da criança, a renda do outro genitor e a existência de outros filhos.
É obrigatório pagar 30% de pensão?
Não. Os 30% são um costume, não uma regra da lei. O juiz fixa o valor caso a caso, pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga (CC, art. 1.694, § 1º).
Quantos meses de pensão atrasada dão prisão?
A prisão pode ser pedida pelas até 3 prestações anteriores ao início da cobrança e pelas que vencerem durante o processo (CPC, art. 528, § 7º). Dívidas mais antigas são cobradas por penhora de bens.
Quem é preso por pensão continua devendo?
Sim. O cumprimento da prisão não apaga a dívida: as prestações vencidas e as que vencerem continuam devidas (CPC, art. 528, § 5º).
O que é pensão provisória?
É a pensão que o juiz fixa logo no início do processo, ao despachar o pedido, para o filho não ficar sem sustento até a decisão final (Lei 5.478/1968, art. 4º).
A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. Quem paga precisa pedir a exoneração ao juiz, que analisa se a necessidade continua, por exemplo pelos estudos (CC, art. 1.699). Até a decisão, a obrigação segue valendo.
Quem paga pensão pode pedir para diminuir?
Pode, se a situação financeira mudou, como desemprego, queda de renda ou novos filhos. O pedido de revisão também serve para quem recebe pedir aumento (CC, art. 1.699).
Quanto tempo leva um processo de pensão?
Não há prazo fixo. A pensão provisória costuma ser fixada logo no início (Lei 5.478/1968, art. 4º), e o valor definitivo vem com o acordo ou a sentença.
O pai que tem a guarda pode pedir pensão à mãe?
Pode. Quem tem a guarda pede pensão ao outro genitor, seja a mãe ou o pai. O valor segue a mesma regra de necessidade e possibilidade (CC, art. 1.694, § 1º).
O que dizem nossos clientes
O que nossos clientes dizem
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“Excelente atendimento no Direito de Família. A Dra é extremamente competente, atenciosa e transparente em todas as etapas do processo. Senti total segurança no trabalho realizado.”
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“Quero agradecer toda equipe, em especial a Dra. Maria Helena. Pude estar com minha filha novamente depois de tantos meses. Muito obrigado por cada passo e cada luta. Gratidão.”
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Pensão alimentícia com acompanhamento de perto
No primeiro contato, dizemos o caminho para o seu caso, quais provas reunir e quanto vai custar.
Sobre a autora
Dra. Maria Helena Seabra
Advogada · OAB/RJ 210.129 · Direito de Família, Sucessões e Família Internacional
Formação em Família e Sucessões (PUC-Rio), Direito Internacional (EBPÓS) e Direito Civil e Processo Civil (Cândido Mendes). Membro do IBDFAM.
