Direito penal econômico, trata de quais crimes?

por Marcello Benevides

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Este artigo é uma breve explicação sobre o que é e do que tratam os crimes do Direito Penal Econômico. Além de elencar os crimes e penas envolvidos nesse universo do direito, iremos fazer uma abordagem sobre a origem e aplicação da lei.

Direito Penal Econômico, trata de quais crimes?

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1 Direito Penal Econômico, trata de quais crimes?

1.1 Leis Especiais – Direito Penal Econômico

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O Direito Penal Econômico costuma ser definido com expressões como “crime de colarinho branco” e “crime dos engravatados”, as quais reproduzem os termos estadunidenses “crimes of the powerful”, “white collar criminality” e

“criminality of the upper world”, entre outros, que agrupam os crimes relacionados às atividades das empresas (corporations).

O Direito Penal Econômico é um ramo do direito penal que trata das infrações contra a ordem econômica, ou seja, é uma área do direito penal que sanciona determinadas condutas que afetam sensivelmente as relações econômicas lesando bens jurídicos penais, ultrapassando as raias do mero ilícito administrativo-econômico.

Direito Penal Econômico

Abaixo listaremos alguns crimes dessa espécie:

A – Crimes contra a ordem tributária;
B – Crimes falimentares;
C – Lavagem de dinheiro;
D– Crimes contra a ordem econômica;
E – Crimes contra a administração pública;
F – Crimes contra a organização do trabalho;
G – Crimes contra a honra; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante;

Por fim, vale dizer que esse ramo do Direito Penal visa à proteção da atividade econômica presente e desenvolvida na economia de livre mercado. Os bens jurídicos de que trata possuem um conteúdo eminentemente econômico-empresarial e um caráter fundamentalmente supra-individual.

Leis Especiais – Direito Penal Econômico

A matéria abrange desde o estudo dos delitos contra a ordem econômica, perpassando os delitos contra as relações de consumo, contra o Sistema Financeiro Nacional, o sigilo das operações de Instituições Financeiras, contra as finanças públicas, contra a ordem tributária e contra o sistema previdenciário, envolvendo diversas leis especiais, tais como:

Lei nº 7492/86: Trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional;

Lei nº 8078/90: Trata dos crimes contra as relações de consumo;
Lei nº 8137/90: Delitos contra a ordem tributária (arts. 1º a 3º), Delitos contra a ordem econômica (arts. 4º a 6º) e Delitos contra as relações de consumo (art. 7º);
Lei nº 8176/91: Trata de delitos contra a ordem econômica;
Lei nº 9613/98: Lavagem de Dinheiro.

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Marcello Benevides

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