Quanto custa um divórcio amigável no cartório com filhos?

O custo soma os honorários do advogado, os emolumentos do cartório (pela tabela da Corregedoria do TJRJ, que varia conforme os bens partilhados) e, se houver partilha desigual, imposto sobre o excesso. Com filhos menores, há ainda o custo do processo judicial que define guarda, convivência e pensão.

Divórcio amigável com filhos menores pode ser feito em cartório?

Pode, desde 2024, se a guarda, a convivência e a pensão dos filhos já tiverem sido resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º, com a redação da Resolução 571/2024). Sem essa decisão prévia, o divórcio com filhos menores é feito na Justiça.

Quanto tempo leva um divórcio amigável com filhos?

Não há prazo fixo. No cartório, depois de reunidos os documentos, a escritura costuma sair rápido. Na Justiça, depende da análise do Ministério Público, que participa quando há filhos incapazes (CPC, art. 698), e da homologação pelo juiz.

Quem paga o divórcio amigável?

A lei não define. O casal combina no acordo quem paga os honorários, os emolumentos e as custas, que podem ser divididos igualmente ou na proporção que preferirem.

Quais são os direitos de cada um na separação com filhos?

Cada um tem direito à sua parte nos bens conforme o regime de bens, e os filhos têm direito à convivência com os dois e à pensão fixada pela necessidade deles e pelos recursos de quem paga (CC, art. 1.694, § 1º). A regra, quando os dois estão aptos, é a guarda compartilhada (CC, art. 1.584, § 2º).

Preciso de advogado no divórcio amigável?

Sim. No cartório, o tabelião só lavra a escritura se as partes estiverem assistidas por advogado ou defensor público (CPC, art. 733, § 2º). Na Justiça, o pedido também é feito por advogado.

Dá para se divorciar e dividir os bens depois?

Sim. O divórcio pode ser concedido sem a partilha prévia dos bens (CC, art. 1.581). Se o casal não chegar a acordo sobre a partilha, ela é feita depois de homologado o divórcio (CPC, art. 731, parágrafo único).

Se os filhos já são maiores, o divórcio pode ser no cartório?

Sim, se forem capazes e houver consenso. O casal informa ao tabelião os nomes, as datas de nascimento e se há filhos incapazes (Resolução CNJ 35/2007, art. 34).

Preciso ir pessoalmente ao cartório?

Não necessariamente. O comparecimento pessoal é dispensável: a parte pode ser representada por procurador com poderes específicos (Resolução CNJ 35/2007, art. 36).

E se o outro não cumprir o acordo de pensão?

O acordo homologado pode ser executado. Se a pensão não for paga nem justificada, o juiz pode decretar prisão de 1 a 3 meses (CPC, art. 528, § 3º). Se a renda mudou, o caminho é pedir revisão (CC, art. 1.699).

Divórcio Amigável com Filhos e Bens: Como Fazer em 2026

Divórcio Amigável com Filhos e Bens: Como Fazer, Custos e Prazos

Atualizado em novembro de 2026 · Por Marcello Benevides · OAB/RJ 143.711 · Revisão técnica: Dra. Maria Helena Seabra, Direito de Família · OAB/RJ 210.129 O divórcio amigável com filhos … Continue lendo Divórcio Amigável com Filhos e Bens: Como Fazer, Custos e Prazos