Juíza suspende despejo em razão da pandemia do novo Coronavírus. | Marcello Benevides
Juíza suspende despejo em razão da pandemia do novo Coronavírus. | Marcello Benevides

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Juíza suspende despejo em razão da pandemia do novo Coronavírus.

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Juíza suspende despejo em razão da pandemia do novo Coronavírus.

A juíza de Mozarlândia, Marianna de Queiroz Gomes, suspendeu liminar de despejo na comarca, em razão da pandemia do novo coronavírus. No despacho, a magistrada considerou a situação emergencial que acomete o País, necessitando que o maior número possível de pessoas fique em casa para evitar a disseminação da doença.

“Dada à situação atual, de emergencial cautela da saúde pública, na qual a recomendação preventiva é o recolhimento domiciliar, suspendo, provisoriamente, os efeitos do provimento liminar”.

Nas ações de despejo, o dono do imóvel ocupado pode pleitear concessão de liminar, quando o inquilino deixa de pagar aluguel. Segundo disposto na Lei n. 8.245/91, artigo 59 a desocupação deve ocorrer em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Quarentena

Em Goiás, até agora, são 27 casos confirmados da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Para evitar possível colapso no sistema de saúde, com falta de leitos, em especial os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a exemplo do que vem ocorrendo em outros países, como Itália e Espanha, o Ministério da Saúde do Brasil recomenda que os cidadãos fiquem em casa, principalmente idosos e portadores de doenças crônicas. A intenção é evitar a contaminação e o contágio na população.

Fonte: TJGO

Marcello Benevides

Marcello Benevides

Advogado Especialista em Direito Imobiliário. Atuação no Direito Patrimonial com ênfase em Sucessões [Inventário]. Sócio Fundador e Coordenador Jurídico da MBAA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Pós-Graduando em Direito Negocial e Imobiliário pela EBRADI (Escola Brasileira de Direito) Pós-Graduado em Direito Empresarial e dos Negócios pela AVM — Universidade Cândido Mendes.

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