O que é dissolução de sociedade?

É o procedimento que encerra uma sociedade empresária, de forma total (extinção da empresa após liquidação) ou parcial (saída de um sócio com continuidade da empresa). Está disciplinada nos arts. 1.028 a 1.038 do Código Civil.

Qual a diferença entre dissolução total e parcial?

Na dissolução total, a empresa é extinta e o patrimônio é liquidado e distribuído entre os sócios. Na dissolução parcial, apenas um sócio sai e a empresa continua operando com os demais. O princípio da preservação da empresa favorece, em geral, a dissolução parcial.

É possível dissolver sociedade sem a concordância de todos os sócios?

Sim. Na dissolução parcial, o sócio pode se retirar por vontade própria (art. 1.029 CC) ou ser excluído pelos demais (art. 1.085 CC). A dissolução total judicial pode ser requerida por qualquer sócio nas hipóteses do art. 1.034 CC.

Quanto tempo demora dissolver uma empresa?

A dissolução consensual costuma ser concluída em 30 a 90 dias. A dissolução judicial pode levar de 12 a 36 meses, dependendo da vara, da complexidade patrimonial e da cooperação entre as partes.

O que acontece com as dívidas na dissolução?

Na dissolução total, as dívidas são pagas na fase de liquidação, antes da distribuição do patrimônio entre os sócios. Se o patrimônio for insuficiente, os sócios respondem na medida de suas quotas. A responsabilidade perdura por 2 anos após a averbação (art. 1.032 CC).

O que é liquidação de sociedade?

É a fase posterior à dissolução total em que se encerram as operações, cobram-se créditos, pagam-se dívidas e distribui-se o patrimônio remanescente entre os sócios. É conduzida por um liquidante, nomeado pelos sócios ou pelo juiz.

Como funciona a apuração de haveres?

Em regra, aplica-se o balanço especial do art. 1.031 do Código Civil na data da resolução, avaliando ativos tangíveis e intangíveis a preço de saída. O contrato social pode estabelecer critério diverso, mas o STJ pacificou que o critério contratual não pode subavaliar substancialmente a quota do sócio.

Dissolução parcial precisa de ação judicial?

Nem sempre. Se o sócio que sai e os demais concordam com os termos (apuração de haveres, prazo de pagamento), a dissolução parcial pode ser formalizada extrajudicialmente. Se houver discordância sobre valores ou condições, a ação judicial de dissolução parcial (art. 599 CPC) torna-se necessária.

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Dissolução de Sociedade Empresarial – Guia atualizado com video

A dissolução de sociedade é o procedimento que encerra, total ou parcialmente, uma sociedade empresária. Na dissolução total, a empresa é extinta após a liquidação do patrimônio. Na dissolução parcial,