Advogado Usucapião Judicial RJ

por Marcello Benevides

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ADVOGADO USUCAPIÃO JUDICIAL RJ

Antes de tudo, vale destacar que se tratando de Usucapião judicial é necessário estar atento a todos os detalhes que envolvam o caso. Nosso atendimento é totalmente personalizado, estudamos caso a caso antes de apresentarmos qualquer solução ou parecer jurídico. Isso se torna necessário, para podermos apresentar a melhor estratégia possível a ser executada. Possuímos vasta atuação em processos judiciais e extrajudiciais de Usucapião. Recomendamos também que assista o vídeo abaixo produzido por nós, para saber exatamente como funciona o Usucapião Judicial.

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I – Qual a expressão correta do instituto jurídico abordado neste artigo?

Em primeiro lugar, cabe dizer que há grande confusão sobre a palavra do instituto jurídico do Usucapião. Muitos dizem:

Usucampeão;
Ursocapiao;
Usocampeão;
Usocapial.

Dentre outros termos, porém a expressão correta é USUCAPIÃO.

II – O que é Usucapião?

É um meio de aquisição de propriedade em decorrência de ocupação ininterrupta, por determinado lapso de tempo, com “animus domini” – agindo como se dono fosse – e que tenha sido mansa e pacífica.

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Dessa forma, tais requisitos são genericamente expostos para a aquisição de imóvel por intermédio da usucapião, porém, cada modalidade existente na legislação brasileira ainda impõe o cumprimento específico de condições. Sendo assim, o usucapião permite que você adquira a propriedade ou outros direitos reais sobre bens móveis ou imóveis.

Entretanto, para isso, você precisa usar o bem de forma contínua por um período de tempo específico, conforme estabelece a lei. Muitos países reconhecem esse instituto jurídico, que tem como objetivo legalizar a posse prolongada de um imóvel. Isso ocorre especialmente quando o proprietário original não demonstra interesse em reivindicá-lo.

III – Como posso requerer o Usucapião?

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Primeiramente, cabe dizer que o usucapião pode ser requerido tanto na forma judicial, quanto na forma extrajudicial, ou seja, através de cartório, sem a necessidade de intervenção judicial. Para saber mais sobre como ingressar com o Usucapião Extrajudicial, recomendo que assista o vídeo abaixo. Você pode requerer o usucapião de duas maneiras: na forma judicial ou extrajudicial.

Assista a este vídeo no YouTube

Primeiramente, na forma judicial, você ingressa com uma ação no tribunal, onde um juiz analisará o caso e decidirá sobre a posse do bem. Por outro lado, na forma extrajudicial, você realiza o processo diretamente em um cartório, o que elimina a necessidade de intervenção judicial e, frequentemente, torna o procedimento mais rápido e menos burocrático. Além disso, é importante considerar que o usucapião extrajudicial requer a concordância de todas as partes envolvidas e a ausência de disputas sobre a posse. Para entender melhor como iniciar o processo de usucapião extrajudicial, recomendo que você assista ao vídeo abaixo, que oferece uma explicação detalhada e prática.

IV – Quanto tempo demora um processo de Usucapião Judicial?

Um processo de usucapião judicial possui muitas fases. Podem ocorrer perícias e diversas espécies de impugnações e recursos. Assim, para que você obtenha a propriedade de um bem imóvel através do processo judicial de usucapião, deve contar que isso pode demorar alguns anos. Porém, caso nada seja feito, você corre o risco de não adquirir propriedade do bem que reside, bem como corre o risco de sofrer um reintegração de posse de um dia para o outro.

V – Quais são as regras gerais para requerimento do Usucapião Judicial?

São muitos os tipos de usucapião, mas existem regras gerais para que ela seja viável:

– uso do imóvel com intenção de posse, com exclusividade, como se proprietário fosse;
– posse não clandestina, precária ou mediante violência;
– posse mansa, pacífica e contínua de, no mínimo, 5 anos.

VI – Quais são as espécies de usucapião?

(Advogado Usucapião Judicial RJ)

Abaixo disponibilizamos um quadro esquemático, onde apontamos todas as espécies de usucapião. advogado-usucapiao-judicial-rj

VI. a) – Usucapião ordinária: prevista no artigo 1.242 do Código Civil

Comum: posse contínua de, no mínimo, 10 anos

Requisitos:

– Posse mansa, pacífica e contínua

– Boa fé

– Justo título (qualquer instrumento que justifica a ilusão do possuidor de que teria a condição de proprietário)

Habitacional: posse contínua de, no mínimo, 5 anos

Requisitos:

– Posse mansa, pacífica e contínua

– Finalidade habitacional (em solo urbano)

– Boa fé – Justo título (qualquer instrumento que justifica a ilusão do possuidor de que teria a condição de proprietário)

ATENÇÃO: O prazo será reduzido de dez para cinco anos quando, comprovadamente, o possuidor tiver adquirido o imóvel onerosamente, com registro cartorário da posse posteriormente cancelado pelo vendedor; houver realizado investimentos de interesse econômico e social no imóvel; ou ter estabelecido ali sua moradia habitual.

VI. b) Usucapião extraordinária: prevista no artigo 1.238 do Código Civil

Comum: posse contínua de, no mínimo, 15 anos Requisitos: – É necessária a posse mansa e contínua – Não se exige boa-fé ou justo título Habitacional: posse contínua de, no mínimo, 10 anos Requisitos: – É necessária a posse mansa e contínua de imóvel urbano para fins de moradia, contudo, não se exige boa-fé ou justo título;

ATENÇÃO: O prazo será reduzido de quinze para dez anos quando o possuidor tiver, comprovadamente, estabelecido ali sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo na área. Nessa modalidade, é possível requerer ao juiz que a usucapião ocorra por sentença declaratória, o que posteriormente poderá servir de título para o registro da propriedade (ou de outro direito real) no Cartório de Registro de Imóveis.

VI. c) – Usucapião especial Rural

Está prevista no artigo 1.239 do CPC. Deve haver posse contínua de, no mínimo, 5 anos.

Requisitos:

– Não se exige boa-fé ou justo título

– O possuidor não pode ser titular de outro imóvel, seja ele rural ou urbano

– Tornar a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia

– A área rural de terra não superior a 50 hectares ou 500.000 m²

VI d) – Usucapião especial urbana

Está prevista no artigo 1240 do CPC. A usucapião especial urbana é subdividida em três modalidades: individual, individual por abandono de lar e coletiva.

1) Individual:

Posse contínua de, no mínimo, 5 anos

Requisitos:

– O imóvel não pode ultrapassar 250 m²

– Boa fé

– Não há exigência de justo título

– É necessária a posse mansa e contínua de imóvel urbano para fins de moradia

– O possuidor não pode ser titular de outro imóvel, seja ele rural ou urbano

2) Individual por abandono de lar:

Incide sobre o imóvel que seja usado como lar de um casal de cônjuges ou companheiros, com ou sem filhos, mas que posteriormente seja abandonado por um dos cônjuges/companheiros e o outro cônjuge/companheiro permaneça no imóvel. Posse contínua de, no mínimo, 2 anos

Requisitos:

– É necessária a posse mansa e contínua de imóvel urbano para fins de moradia

– O imóvel deve ter sido habitado com exclusividade, sem que o ex-cônjuge, ex-companheiro ou outra pessoa tenha compartilhado a propriedade

3) Coletiva:

O imóvel deve ter sido ocupado por uma população de indivíduos de baixa renda, como se donos fossem, sem que seja possível identificar as respectivas áreas de cada possuidor, tendo todos destinado o imóvel para moradia deles e/ou de suas famílias. Posse contínua de, no mínimo, 5 anos.

Requisitos:

– O imóvel não pode ultrapassar 250 m²

– Não há exigência de justo título

– É necessária a posse mansa e contínua de imóvel urbano para fins de moradia

– O possuidor não pode ser titular de outro imóvel, seja ele rural ou urbano

VII – Advogado de Usucapião Judicial no Rio de Janeiro-RJ com competência e experiência comprovadas.

Nosso escritório já teve mais de 160 avaliações 5 estrelas. Isso só confirma nosso compromisso de prestar uma assessoria jurídica idônea, rápida e com alta expertise. O advogado especialista em usucapião judicial no Rio de Janeiro-RJ é peça fundamental para o sucesso do processo. Veja abaixo o que os clientes falam a nosso respeito. Ou acesse nossa página do Google e confira.

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Marcello Benevides

Especialista em Direito Imobiliário e Patrimonial. Advogado e sócio majoritário do escritório de advocacia Marcello Benevides Advogados Associados. Possui mais de 20 anos dedicados ao estudo do Direito. Vasta experiência em Direito Imobiliário com ênfase em contratos de compra e venda de imóveis, leilões e regularização de imóveis, tais como a Usucapião. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Autor de diversos e-books, sendo alguns deles: Guia Rápido da Usucapião Extrajudicial e Distrato Imobiliário, como desistir da compra de um imóvel.