

Imissão de posse – O que significa?
A ação de imissão de posse é um tipo de ação petitória que tem por objetivo proteger o direito de posse do indivíduo que ainda não a possui. Assim, através dessa


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Usucapião judicial, você sabe como funciona? Em primeiro lugar, cabe dizer que esta ação judicial ocorre quando há solicitação através da justiça mediante posse integral de uma propriedade. Além disso,


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A usucapião extrajudicial é uma inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil. Esta contribui para a rapidez do processo judicial e a garantia dos direitos do indivíduo que solicita


Lei do distrato imobiliário foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a lei 13.786/18. A novel lei disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em


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