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Distrato imobiliário em 2019? A nova lei 13786 de 2018 passa regulamentar a partir de janeiro de 2019. Este fenômeno consiste na rescisão de um contrato de compra e venda
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Lei do distrato imobiliário foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a lei 13.786/18. A novel lei disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em
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Ainda sem regulamentação no país, os distratos na compra de imóveis têm sido fonte de longas batalhas judiciais entre compradores e construtoras no Brasil. O tema está em tramitação no