Saída definitiva do país: o que o brasileiro que mora fora precisa fazer

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Marcello BenevidesAtualizado em novembro de 2026 · Por Marcello Benevides · OAB/RJ 143.711 · Brasileiros no Exterior

A saída definitiva do país é a regularização na Receita Federal de quem foi morar fora do Brasil. Ela tem duas partes. A comunicação avisa a data da mudança, e a declaração fecha o Imposto de Renda desse ano. Sem ela, você segue tratado como residente.

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Mora fora e não sabe se está em dia com a Receita?

Fazemos um parecer, com advogado e contador, que mostra se você precisa da saída definitiva, os riscos e o que muda nos seus bens no Brasil.

Vídeo em breve

Saída definitiva do país: quem precisa fazer e o que muda

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O que é a saída definitiva do país?

É o procedimento que muda a sua condição na Receita Federal de residente para não residente. Ela tem duas partes. A Comunicação de Saída Definitiva informa a data da mudança. Já a Declaração de Saída Definitiva é o Imposto de Renda do período em que você ainda morava aqui.

Na prática, a saída define onde a sua renda paga imposto. Como residente, a renda do exterior também conta no Brasil. Já como não residente, só a renda de fonte brasileira paga imposto aqui, retido na fonte.

Quem precisa fazer a saída definitiva do país?

Quem sai do Brasil para morar fora em caráter permanente. Também quem saiu de forma temporária e completou 12 meses seguidos de ausência, quando passa à condição de não residente. A obrigação de entregar a declaração vale mesmo para quem não fez a comunicação (serviço “Comunicar saída definitiva do país”).

Assim, quase todo brasileiro que se mudou para os Estados Unidos, Portugal ou outro país precisa olhar para isso. Vale ainda mais para quem mantém CPF, conta, imóvel ou investimento no Brasil.

Qual a diferença entre comunicação e declaração de saída definitiva?

A comunicação avisa a Receita da data em que você deixou de ser residente; a declaração fecha o Imposto de Renda desse ano. São duas obrigações diferentes, com prazos diferentes, e a comunicação não dispensa a declaração.

Comparativo
Comunicação x Declaração de Saída Definitiva
Comunicação (CSDP) Declaração (DSDP)
Para que serve Informar a data em que você passou a não residente Fechar o Imposto de Renda do período como residente
Prazo Da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte No ano seguinte à saída, no prazo do Imposto de Renda
Fora do prazo O sistema não aceita mais Pode ser entregue, com multa
Imposto Não há pagamento Imposto apurado pago em quota única, até o prazo da entrega

Qual é o prazo da saída definitiva?

A comunicação vai da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Já a declaração é entregue no ano seguinte à saída, no mesmo prazo do Imposto de Renda anual. Em 2025, por exemplo, a Receita fixou esse prazo em 30 de maio (IN RFB 2.263/2025).

Por isso, quem saiu em 2026 tem até fevereiro de 2027 para a comunicação. A declaração sai no prazo do Imposto de Renda de 2027. Use a calculadora para ver a sua situação.

Calculadora gratuita · saída definitiva

Em que situação você está na Receita?

Informe quando saiu do Brasil e o que já fez. Veja na hora se a comunicação ainda cabe, quando vence a declaração e o que muda no seu imposto.

Orientação geral pelas regras da Receita Federal (IN SRF 208/2002). Os prazos de cada ano saem com as regras do Imposto de Renda. Não substitui a análise do seu caso.

Ficou em dúvida sobre o seu caso? Peça um parecer com advogado e contador antes de mexer na Receita.

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O que acontece se eu não fizer a saída definitiva?

Sem a comunicação, a Receita considera você residente nos 12 primeiros meses depois da saída. Nesse período, a renda do exterior também é tributada no Brasil. Depois do 12º mês, você passa a não residente mesmo sem ter comunicado.

Sem a declaração, ela fica em atraso. A multa mínima é de R$ 165,74, ou 1% ao mês sobre o imposto devido, até 20% (IN SRF 208/2002, art. 13). Além disso, as declarações de anos anteriores continuam devidas.

Atenção

Perdeu o prazo de fevereiro? A comunicação não é mais aceita, mas a declaração ainda pode ser entregue. E quem passou a não residente há mais de 6 anos segue um procedimento próprio, com envio de documentos à Receita.

O que muda nos impostos de quem mora fora?

Depois da saída, os rendimentos de fonte brasileira passam a ter imposto exclusivo na fonte. Para aluguel e outros rendimentos sem regra própria, a alíquota em regra é de 15%. Para residente em país de tributação favorecida, é de 25% (Receita Federal).

Por isso, avise quem paga você no Brasil, como inquilino, imobiliária e banco, da data da saída. Na venda de imóvel, vale o ganho de capital: veja como funciona em vender imóvel no Brasil morando no exterior.

Antes e depois
Como cada renda é tratada
Situação Residente Não residente (depois da saída)
Salário nos EUA Entra na declaração brasileira Não paga imposto no Brasil
Aluguel de imóvel no Brasil Carnê-leão ou retenção, e declaração anual Imposto exclusivo na fonte, em regra 15%
Venda de imóvel no Brasil Ganho de capital Ganho de capital, com retenção pelo procurador ou comprador
CPF Ativo Continua ativo

A saída definitiva cancela o CPF?

Não. O CPF continua valendo depois da saída e segue sendo usado para imóveis, contas, investimentos e declarações no Brasil. Assim, quem fez a saída pode manter conta e bens aqui, desde que avise as fontes pagadoras da nova condição.

Para resolver assuntos no Brasil sem viajar, veja também como fazer uma procuração no exterior.

Quando a pessoa volta a ser residente no Brasil?

Na data em que chega ao Brasil com intenção de morar aqui. Também volta quem fica no país por mais de 183 dias, seguidos ou não, em 12 meses. Por isso, quem passa longas temporadas no Brasil precisa contar os dias.

Documentos
O que separar para o parecer
CPF e documento brasileiro — e a data da saída do Brasil, com passagem ou carimbo de entrada.
Últimas declarações de IR — as duas últimas entregues no Brasil, se houver.
Bens no Brasil — imóveis, veículos, contas, investimentos, previdência e empresas.
Rendas no Brasil — aluguel, dividendos, pensão ou aposentadoria.
Seus planos — voltar ao Brasil, vender um bem ou receber herança.

Diagnóstico gratuito · 4 perguntas

Você está em dia com a Receita morando fora?

Responda e veja na hora o ponto de atenção do seu caso. Depois, receba o checklist completo pelo WhatsApp.

1. Há quanto tempo você mora fora do Brasil?

2. Como está o seu Imposto de Renda no Brasil?

3. O que você mantém no Brasil?

4. Vai vender um bem ou receber herança no Brasil?

Por que fazer com advogado e contador?

Parecer antes da açãoVocê sabe por escrito se precisa da saída, os riscos e o que muda nos bens antes de enviar qualquer coisa à Receita.
Contador na equipeA parte contábil e as declarações ficam com o contador do escritório, no mesmo atendimento.
Visão do patrimônioImóvel, aluguel, herança e venda tratados junto com a saída, sem decisões soltas.
Tudo a distânciaAtendimento online para quem mora nos EUA e em outros países, em português.

Imóvel alugado no Brasil

Mora fora e tem imóvel alugado no Brasil?

Cuidamos dele por você: recebemos o aluguel, repassamos com prestação de contas todo mês e resolvemos o atraso. O contrato de locação e, se precisar, o despejo ficam com os nossos advogados.

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Perguntas frequentes sobre saída definitiva do país

O que é a saída definitiva do país?

É a regularização na Receita Federal de quem foi morar fora do Brasil. A Comunicação de Saída Definitiva avisa a data da mudança. Já a Declaração de Saída Definitiva fecha o Imposto de Renda do período em que a pessoa ainda era residente.

Quem precisa fazer a declaração de saída definitiva do país?

Quem sai do Brasil para morar fora em caráter permanente. Também quem saiu temporariamente e virou não residente depois de 12 meses seguidos fora. A obrigação vale mesmo para quem não fez a Comunicação de Saída.

Qual a diferença entre comunicação e declaração de saída definitiva?

A comunicação avisa a Receita da data em que você deixou de ser residente. O prazo dela vai até o último dia de fevereiro do ano seguinte. A declaração é o Imposto de Renda desse ano, entregue no ano seguinte, no prazo da declaração anual.

Qual é o prazo da comunicação de saída definitiva?

Da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Para quem saiu de forma temporária, o prazo começa quando a pessoa passa a ser não residente. Fora do prazo, o sistema da Receita não aceita mais a comunicação.

O que acontece se eu não fizer a saída definitiva?

Sem a comunicação, você continua residente por 12 meses depois da saída, e a renda do exterior desse período também conta no Brasil. Sem a declaração, ela fica em atraso, com multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto, até 20%.

A saída definitiva cancela o CPF?

Não. O CPF continua valendo depois da saída e segue sendo usado para imóveis, contas, investimentos e declarações no Brasil.

Quem faz a saída definitiva pode ter conta no Brasil?

Pode. Basta avisar o banco e as demais fontes pagadoras da data da saída. Assim, elas passam a reter o imposto como não residente, de forma exclusiva na fonte.

Posso fazer a saída definitiva anos depois de sair do Brasil?

Pode regularizar, mas a comunicação fora do prazo não é mais aceita. Nesse caso, vale a regra dos 12 meses de ausência, e a declaração sai com multa. Quem passou a não residente há mais de 6 anos segue um procedimento próprio, com envio de documentos à Receita.

Como fica o imposto de quem mora fora e tem renda no Brasil?

Depois da saída, os rendimentos de fonte brasileira passam a ter imposto exclusivo na fonte. Para aluguel e outros rendimentos sem regra própria, a alíquota em regra é de 15%, ou 25% para residente em país de tributação favorecida.

Quando a pessoa volta a ser residente no Brasil?

Na data em que chega ao Brasil com intenção de morar aqui. Ou quando fica no país por mais de 183 dias, seguidos ou não, em 12 meses.


O que dizem nossos clientes

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O que nossos clientes dizem

Avaliações verificadas no Google

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“Ótimo serviço, assistência muito responsável e profissional. A Marcello Benevides Legal Advice foi meu escritório na compra de uma cobertura no Rio. Eles me assessoraram em todos os aspectos da due diligence, da negociação final, do contrato e do registro do apartamento. Eu me senti muito seguro e bem cuidado em todo o processo. Minhas melhores recomendações.”

Geir Holler · avaliação original em inglês, traduzida

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“Conheci o Dr. Marcello apenas pesquisando pela Internet, precisei de sua ajuda em duas situações imobiliárias que envolviam imóveis de herança que precisam ser regularizados e desocupados, e ele a Dra. Maria Helena, resolveram com maestria. Extremamente feliz com o resultado, demorou um pouco, mas sei que foi por causa da burocracia da justiça.”

Alex Brittes

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“Gostaria de agradecer profundamente pelo empenho dos advogados de holding do escritório. Fizemos a nossa holding empresarial e familiar com o escritório, e tudo correu de forma tranquila. Sempre éramos informados, e tanto Dr. Marcello quanto Dr. Igor foram extremamente claros conosco sobre como tudo iria funcionar. Recomendo demais!”

Jéssica Melo

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“São realmente especialistas em holding. Fizeram nossa holding familiar e nos ajudaram com as empresas também. Me surpreendi com o conhecimento dos advogados. Igor e Marcello são altamente profissionais e sabem exatamente o que estão fazendo. Maria Helena também foi muito solícita em todo o processo. Receba a minha gratidão e da minha família por todo o trabalho entregue.”

Guilherme Fernandes

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“Contratei uma consultoria para avaliar a conveniência de criar uma holding patrimonial. Fui muito bem atendido, a equipe se mostrou conhecedora do assunto, apresentou as possibilidades de ação e fiquei satisfeito.”

Marcelo

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“Équipe super professionnel, moro na Europa e precisava fazer meu registro na CBF Como intermediário, procurei o escritório e resolveram tudo para mim, e também todos os conselhos na ária de contratos obrigado pelo trabalho.”

Robisnei Dos Reis


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Marcello Benevides — advogado de direito sucessório e patrimonial no Rio de Janeiro

Sobre o autor

Marcello Benevides

Advogado · OAB/RJ 143.711 · Sócio fundador

Advogado com mais de 20 anos de atuação em Direito Sucessório, Holdings e Proteção Patrimonial. MBA em Holding e Planejamento Societário (EBPÓS) e pós-graduado em Direito Empresarial e dos Negócios (AVM/Cândido Mendes). Membro do IBDFAM.

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