A ação revisional de alimentos é o pedido ao juiz para reduzir ou aumentar a pensão quando muda a situação financeira de quem paga ou de quem recebe. O novo valor vale desde a citação, e o que já foi pago não volta. Por isso, quem precisa da revisão não deve esperar.
A pensão ficou alta demais ou baixa demais?
Dizemos se há base para pedir a revisão, quais provas reunir e quanto vai custar. Atendimento na Barra da Tijuca e online.
O que é a ação revisional de alimentos?
É a ação em que quem paga ou quem recebe pede ao juiz um novo valor de pensão, porque a situação financeira mudou depois da fixação (Código Civil, art. 1.699). Ela serve para reduzir ou para aumentar, e vale tanto para a pensão dos filhos quanto para a do ex-cônjuge.
A decisão sobre alimentos não é definitiva: pode ser revista a qualquer tempo, sempre que a situação mudar (Lei 5.478/1968, art. 15; CPC, art. 505, I). Para pedir uma pensão pela primeira vez, veja a página do nosso advogado de pensão alimentícia.
Quando é cabível pedir a revisão da pensão?
A revisão cabe quando surge um fato novo que muda a conta entre a necessidade de quem recebe e os recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º). O fato precisa ser posterior à fixação e precisa ser provado. Arrependimento com o valor combinado, sozinho, não basta.
Dá para pedir a revisão da pensão no meu caso?
Depende do que mudou e de como provar. Use o simulador abaixo: marque a sua situação e veja se há base para o pedido, quais documentos reunir e quanto está em jogo por mês.
Simulador gratuito · Revisão da pensão
Dá para revisar a pensão no seu caso?
Marque o que mudou desde que a pensão foi fixada e veja na hora se há base para pedir a revisão, as provas que vai precisar e quanto está em jogo por mês.
Orientação geral pelo Código Civil e pela Súmula 621 do STJ. O valor final depende das provas e da decisão do juiz. Os dados ficam só no seu navegador.
Já sabe o que mudou e quanto está em jogo? Fale com a equipe para pedir a revisão.
Desde quando vale o novo valor da pensão?
O novo valor vale desde a citação da outra parte. É o que diz a Súmula 621 do STJ: a sentença que reduz, aumenta ou exonera retroage à data da citação, sem compensação nem devolução do que já foi pago. Assim, cada mês de espera antes do pedido é diferença perdida.
Não reduza a pensão por conta própria. Até a decisão do juiz, vale o valor atual. A diferença não paga vira dívida, que pode ser cobrada com pedido de prisão.
Posso pagar menos enquanto a revisão não sai?
Não. Enquanto o juiz não decidir, quem paga deve manter o valor fixado. Se pagar menos, a diferença vira dívida e pode ser cobrada na execução de alimentos, inclusive com pedido de prisão para as parcelas mais recentes.
Em casos urgentes, é possível pedir ao juiz uma decisão provisória logo no início. Os alimentos provisórios também podem ser revistos a qualquer tempo, se a situação financeira mudar (Lei 5.478/1968, art. 13, § 1º).
Como funciona o processo de revisão, passo a passo?
O processo começa com as provas da mudança e o pedido ao juiz. A outra parte é citada, há uma audiência de conciliação e, sem acordo, o juiz decide com base nas provas. Com acordo, o caminho é mais curto: o novo valor é homologado pelo juiz.
Quanto custa e quanto tempo demora a ação revisional?
O custo inclui os honorários do advogado, com a tabela da OAB/RJ como referência mínima, e as custas do processo. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98).
Não há prazo fixo. Com acordo, a revisão pode sair em pouco tempo. Sem acordo, o prazo depende da citação, da agenda da audiência e das provas de cada lado.
Revisão, exoneração ou oferta de alimentos: qual a diferença?
Na revisão, a pensão continua, com valor maior ou menor. Na exoneração de alimentos, a obrigação termina, por exemplo quando o filho maior conclui os estudos e passa a se manter. Já a oferta de alimentos é o pedido de quem deve a pensão para propor um valor ao juiz.
Para pais que pagam pensão e querem orientação sobre seus direitos, veja também a nossa página de defesa de homens no direito de família.
Por que contar com advogada especialista em revisão de pensão?
Para guarda, divórcio e outros temas de família, veja a página do nosso advogado de família no Rio de Janeiro.
O escritório já contribuiu com matérias jornalísticas e deu entrevistas para
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Escritório membro do IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família certifica que a Marcello Benevides Sociedade de Advogados integra o seu quadro de membros. Nossa equipe acompanha de perto as decisões do STJ sobre revisão e exoneração de alimentos.
No nosso canal: o pai que tem a guarda dos filhos pode pedir pensão à mãe?
Perguntas frequentes sobre ação revisional de alimentos
Quando é cabível ação revisional de alimentos?
Quando, depois de fixada a pensão, muda a situação financeira de quem paga ou de quem recebe (Código Civil, art. 1.699). Exemplos: desemprego ou queda de renda de quem paga, ou novas despesas da criança e aumento de renda de quem paga.
Qual o valor de uma ação revisional de alimentos?
O custo inclui os honorários do advogado, que têm como referência mínima a tabela da OAB/RJ, e as custas do processo. Quem não pode pagar as custas pode pedir a gratuidade da justiça (CPC, art. 98). Informamos o valor por escrito depois de entender o caso.
O que diz a Súmula 621 do STJ?
Diz que a sentença que reduz, aumenta ou exonera a pensão vale desde a citação, sem compensação nem devolução do que já foi pago. Por isso, quanto antes o pedido for feito, antes o novo valor começa a contar.
O que o STJ diz sobre a redução de alimentos?
Pela Súmula 621, a redução vale desde a citação de quem recebe, mas o que já foi pago não é devolvido nem compensado. Até a decisão, quem paga deve manter o valor atual.
Posso pagar menos enquanto a revisão não sai?
Não. Até a decisão do juiz, vale o valor atual. Pagar menos por conta própria gera dívida, que pode ser cobrada com pedido de prisão.
Desempregado pode pedir redução da pensão?
Pode pedir. O desemprego é uma mudança na situação financeira que pode justificar a revisão (Código Civil, art. 1.699). O juiz avalia o caso, inclusive outras fontes de renda e a necessidade de quem recebe.
Ter outro filho reduz a pensão?
Pode reduzir, se o novo filho diminuir os recursos de quem paga a ponto de mudar a conta entre necessidade e possibilidade (Código Civil, art. 1.694, § 1º). Não é automático: depende de prova.
Quanto tempo demora uma ação revisional de alimentos?
Não há prazo fixo. Com acordo, a revisão pode ser homologada em pouco tempo. Sem acordo, depende da citação, da audiência e das provas de cada lado.
A pensão pode ser revista mais de uma vez?
Pode. A decisão sobre alimentos pode ser revista a qualquer tempo, sempre que mudar a situação financeira dos envolvidos (Lei 5.478/1968, art. 15).
Qual a diferença entre revisão e exoneração de alimentos?
Na revisão, a pensão continua, com valor maior ou menor. Na exoneração, a obrigação termina, por exemplo quando o filho maior conclui os estudos e passa a se manter.
O que dizem nossos clientes
O que nossos clientes dizem
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“Excelente atendimento no Direito de Família. A Dra é extremamente competente, atenciosa e transparente em todas as etapas do processo. Senti total segurança no trabalho realizado.”
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“Quero agradecer toda equipe, em especial a Dra. Maria Helena. Pude estar com minha filha novamente depois de tantos meses. Muito obrigado por cada passo e cada luta. Gratidão.”
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Pensão no valor justo para os dois lados
No primeiro contato, dizemos se há base para a revisão, quais provas reunir e quanto vai custar.
Sobre a autora
Dra. Maria Helena Seabra
Advogada · OAB/RJ 210.129 · Direito de Família, Sucessões e Família Internacional
Formação em Família e Sucessões (PUC-Rio), Direito Internacional (EBPÓS) e Direito Civil e Processo Civil (Cândido Mendes). Membro do IBDFAM.
