
A curatela de idoso é a ação em que o juiz nomeia um curador para cuidar dos bens e negócios de quem não consegue mais exprimir a própria vontade. Filhos, cônjuge ou outros parentes podem pedir, com laudo médico. Quem mora no exterior também pode pedir e até ser curador.
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Nossa equipe cuida da curatela, da procuração e das contas do idoso no Brasil, com atendimento por videoconferência para quem mora no exterior.
O que é a curatela de idoso?
É a medida judicial que protege o idoso que não consegue mais exprimir a própria vontade, por causa transitória ou permanente (Código Civil, art. 1.767, I). Então, o juiz nomeia um curador para cuidar dos bens, das contas e dos contratos dele.
A idade, sozinha, não basta: o que conta é a capacidade de decidir. Além disso, a curatela alcança só os atos de patrimônio e negócios. O idoso mantém o direito à saúde, ao próprio corpo e ao voto (Lei 13.146/2015, art. 85). Para entender o processo em qualquer idade, veja também como funciona a interdição e curatela.
Quem pode pedir a curatela de idoso?
O cônjuge ou companheiro, os parentes, como os filhos e os netos, o representante da entidade onde o idoso está abrigado e o Ministério Público (CPC, art. 747). Em regra, o pedido precisa vir com documentos que provem o parentesco.
Já o Ministério Público só age em caso de doença mental grave, quando os familiares não existem ou não pedem (art. 748). Na prática, quase sempre é um filho quem dá o primeiro passo, mesmo morando fora do Brasil.
Quais documentos e qual laudo médico a curatela exige?
O pedido mostra os fatos que provam a incapacidade e desde quando ela apareceu (CPC, art. 749). Também traz um laudo médico ou explica por que não foi possível obtê-lo (art. 750). Por isso, o laudo é a peça mais importante do processo.
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Como funciona o processo de curatela?
Primeiro, o juiz entrevista o idoso sobre a vida, os bens e as vontades dele. Se ele não puder se deslocar, o juiz o ouve onde estiver (CPC, art. 751, § 1º). Depois, o idoso tem 15 dias para impugnar o pedido, e o Ministério Público acompanha o caso (art. 752).
Em seguida, vem a perícia, que indica os atos em que o idoso precisa de curador (art. 753). Por fim, o juiz decide e a sentença é registrada no cartório e publicada (arts. 754 e 755, § 3º).
Petição com os fatos, o laudo médico e os documentos (CPC, arts. 749 e 750).
Para atos determinados, logo no início (art. 749, parágrafo único).
Com o juiz, onde o idoso estiver, se ele não puder se deslocar (art. 751).
Avalia a capacidade e indica os atos que precisam de curador (art. 753).
Nomeia o curador, fixa os limites e é registrada e publicada (art. 755).
Quem pode ser o curador do idoso?
Por lei, o cônjuge ou companheiro que vive com o idoso vem primeiro. Na falta dele, os pais e, depois, o filho que se mostrar mais apto (Código Civil, art. 1.775). Ainda assim, o juiz escolhe quem melhor atende aos interesses do idoso (CPC, art. 755, § 1º).
Também é possível dividir a função. Na curatela compartilhada, o juiz nomeia mais de um curador (Código Civil, art. 1.775-A). Assim, dois irmãos podem cuidar juntos do pai ou da mãe.
E se os filhos moram no exterior?
Quem mora fora pode pedir a curatela e até ser curador, porque a lei não exige residência no Brasil. Para isso, você assina a procuração para o advogado no consulado ou em notário do seu país, com apostila (Decreto 8.660/2016). Veja como fazer a procuração no exterior.
Na prática, o juiz quer saber quem vai cuidar do idoso no dia a dia. Por isso, é comum a curatela compartilhada: o irmão que mora no Brasil acompanha a rotina e o que está fora cuida das contas. Já se ninguém mora aqui, leve um plano concreto de visitas, pagamentos e acompanhamento médico.
A procuração que o seu pai ou a sua mãe assinou enquanto estava lúcido deixa de valer com a interdição (Código Civil, art. 682, II). Então, se ele ainda decide sozinho, organize agora a procuração e, se fizer sentido, a tomada de decisão apoiada.
Procuração, tomada de decisão apoiada ou curatela: qual escolher?
Depende de quanto o idoso ainda consegue decidir. Enquanto ele está lúcido, a procuração pública resolve o dia a dia. Já a tomada de decisão apoiada serve para quem decide, mas quer apoio formal de pelo menos 2 pessoas de confiança (Código Civil, art. 1.783-A).
A curatela, por sua vez, é para quem não consegue mais exprimir a vontade. Por isso, ela é a medida mais forte e depende de processo judicial com perícia.
| Caminho | Quando usar | Como funciona |
|---|---|---|
| Procuração pública | O idoso está lúcido e decide sozinho | Feita no cartório; deixa de valer com a interdição (CC, art. 682, II) |
| Tomada de decisão apoiada | O idoso decide, mas quer apoio | Ele escolhe 2 ou mais apoiadores; o juiz aprova (CC, art. 1.783-A) |
| Curatela | O idoso não consegue exprimir a vontade | Ação judicial com entrevista e perícia (CPC, arts. 747 a 755) |
O curador pode usar o dinheiro do idoso?
Só no interesse do próprio idoso, para pagar as despesas, o tratamento e o cuidado dele. O curador presta contas ao juiz todo ano (Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º). Além disso, a venda de imóvel depende de avaliação e autorização judicial (Código Civil, arts. 1.750 e 1.781).
Se o idoso tem plano de saúde e enfrenta uma negativa, o curador também pode agir. Veja nosso trabalho em plano de saúde no Rio de Janeiro.
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Perguntas frequentes sobre curatela de idoso
Quem pode pedir a curatela de idoso?
O cônjuge ou companheiro, os parentes, como os filhos, o representante da entidade onde o idoso está abrigado e o Ministério Público (CPC, art. 747). O Ministério Público só pede em caso de doença mental grave, quando os familiares não existem ou não agem (art. 748).
O que diz o artigo 755 do CPC?
Que, na sentença, o juiz nomeia o curador, que pode ser quem pediu a curatela, e fixa os limites dela conforme o estado do idoso. A curatela vai para quem melhor atender aos interesses do curatelado (art. 755, I e § 1º), e a sentença é registrada e publicada (§ 3º).
Quanto tempo demora uma curatela?
Não há prazo fixo: depende da entrevista, da perícia e da agenda da vara. Por isso, quando há urgência justificada, o juiz pode nomear um curador provisório logo no início para atos determinados (CPC, art. 749, parágrafo único).
Como deve ser o laudo médico para a curatela?
O laudo deve descrever a condição do idoso e como ela afeta a capacidade de administrar os bens e praticar os atos da vida civil, inclusive desde quando (CPC, art. 749). Se não for possível obter o laudo, o pedido informa o motivo (art. 750).
O curador pode usar o dinheiro do idoso?
Só no interesse do próprio idoso, ou seja, para despesas dele. O curador presta contas ao juiz todo ano (Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º), e a venda de imóvel depende de avaliação e autorização judicial (Código Civil, arts. 1.750 e 1.781).
Filho que mora no exterior pode ser curador?
A lei não exige que o curador more no Brasil. O juiz escolhe quem melhor atende aos interesses do idoso (CPC, art. 755, § 1º), e pode dividir a função entre mais de uma pessoa, na curatela compartilhada (Código Civil, art. 1.775-A).
A procuração continua valendo depois da interdição?
Não. O mandato cessa com a interdição de quem deu a procuração (Código Civil, art. 682, II). A partir daí, quem age pelo idoso é o curador nomeado pelo juiz.
A curatela tira todos os direitos do idoso?
Não. Em regra, ela alcança só os atos de patrimônio e negócios. O idoso mantém o direito ao próprio corpo, ao casamento, à saúde, à privacidade e ao voto (Lei 13.146/2015, art. 85, § 1º).
O que é a tomada de decisão apoiada?
É a alternativa para quem ainda consegue decidir, mas quer apoio. O próprio idoso escolhe pelo menos 2 pessoas de confiança, e o juiz aprova o acordo depois de ouvir todos (Código Civil, art. 1.783-A).
Precisa de advogado para pedir a curatela?
Sim. A curatela é uma ação judicial, com entrevista, perícia e participação do Ministério Público (CPC, arts. 751 a 753). Da mesma forma, a tomada de decisão apoiada também passa pelo juiz.
O que dizem nossos clientes

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Sobre a autora
Dra. Maria Helena Seabra
Advogada · OAB/RJ 210.129 · Direito de Família, Sucessões e Família Internacional
Formação em Família e Sucessões (PUC-Rio), Direito Internacional (EBPÓS) e Direito Civil e Processo Civil (Cândido Mendes). Membro do IBDFAM.


