Transfer ban: o que é, quanto tempo dura e como o clube sai da punição

Advogado Leonardo Castro 150x150

Compartilhe:

Transfer ban da FIFA: clube proibido de registrar jogadores novos até pagar a dívida

Leonardo CastroAtualizado em novembro de 2026 · Por Leonardo Castro, advogado de Direito Desportivo · OAB/RJ 211.048

Transfer ban é a proibição de registrar jogadores novos imposta a um clube que deixou de pagar uma dívida reconhecida, como salário, comissão de agente ou parcela de transferência. A FIFA aplica a punição até o pagamento, por no máximo três janelas completas. No Brasil, a CNRD e a ANRESF, da CBF, também podem aplicá-la.

Direito Desportivo

Tem valor a receber de um clube ou o seu clube foi punido?

Envie o resumo da dívida e a data da decisão ou do atraso. Em seguida, dizemos sem custo quais são os prazos e o caminho na FIFA ou na CBF.

O escritório já contribuiu com matérias jornalísticas e deu entrevistas para

Logo Record NewsLogo Record TVLogo Balanço GeralLogo TV JustiçaLogo Rádio BandeirantesLogo BandNews FMLogo Rede CNTLogo EstadãoLogo UOLLogo O DiaLogo Rio TV CâmaraLogo TV AlerjLogo Rádio RelógioLogo IBDFAM

O que é transfer ban no futebol?

Transfer ban é o nome popular da proibição de registro (registration ban) prevista nos regulamentos da FIFA. O clube punido não consegue inscrever nenhum jogador novo, nem em transferência nacional nem internacional. Assim, os reforços anunciados ficam sem condição de jogo até a punição acabar.

A punição não é uma multa nem um castigo esportivo comum. Na verdade, ela funciona como ferramenta de cobrança: pressiona o clube a pagar quem tem um valor reconhecido a receber. Por isso, cai assim que a dívida é quitada e a FIFA comunica as partes.

Três entidades podem aplicar o transfer ban a um clube brasileiro. A FIFA cuida das dívidas internacionais; a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) cuida das decisões nacionais; e a ANRESF, agência criada pela CBF em 2026, cuida do fair play financeiro.

Por que um clube sofre transfer ban?

Quase sempre, por não pagar uma dívida reconhecida. O caso mais comum é a decisão do Tribunal do Futebol da FIFA que condena o clube a pagar um jogador, um técnico, um agente ou outro clube. Além disso, há punição por atraso de salário, por calote na Clearing House e por descumprir decisões do CAS.

Regulamentos da FIFA e da CBF
As causas mais comuns de transfer ban
Causa Quem aplica Regra
Não pagar valor fixado pelo Tribunal do Futebol da FIFA em 45 dias FIFA RSTP, art. 24
Atrasar salário ou parcela por mais de 30 dias, após notificação FIFA RSTP, art. 12bis
Não pagar solidariedade ou indenização pedida pela Clearing House FIFA Regulamento da Clearing House, art. 17.6
Descumprir decisão de órgão da FIFA ou do CAS FIFA Código Disciplinar, art. 21
Não cumprir decisão da CNRD em 10 dias da intimação CNRD (CBF) Regulamento da CNRD, art. 56
Manter dívida com clube, atleta ou funcionário informada pelo credor ANRESF (CBF) Regulamento de Sustentabilidade Financeira, arts. 45 e 46

Quanto tempo dura o transfer ban da FIFA?

Dura até o pagamento integral da dívida, com juros, e no máximo três períodos de registro completos e consecutivos (Regulamento de Transferências da FIFA, art. 24.2). Se a punição começa com a janela aberta, o resto dessa janela já conta como o primeiro período. Desse modo, um clube punido em julho pode ficar fora do mercado até o meio do ano seguinte.

Há prazos diferentes para cada origem. No atraso de salário, a FIFA pode proibir o registro por um ou dois períodos (art. 12bis.4). Na CNRD, a proibição vai de seis meses a dois anos (art. 56, § 3º). E, se o clube cumprir os três períodos sem pagar, o Comitê Disciplinar pode prorrogar a punição (Código Disciplinar, art. 21.9).

O contador abaixo mostra as datas de cada caso a partir da notificação ou do vencimento da dívida.

Contador gratuito · regras da FIFA, da CNRD e da ANRESF
Quando o transfer ban pode começar?
Escolha o seu lado, a origem da dívida e a data. As datas aparecem na hora; nada é enviado até você clicar no botão.
1. Você é
2. De onde vem a dívida?
3. Data da notificação ou do vencimentoUse a data em que o clube foi notificado da decisão ou em que a parcela venceu.
Prazos e próximo passo
Escolha a origem da dívida e a data.
Receber o checklist do meu caso no WhatsApp

Orientação geral com base no RSTP da FIFA (arts. 12bis e 24), no Regulamento da Clearing House (arts. 13 e 17), no Regulamento da CNRD e no Regulamento de Sustentabilidade Financeira da CBF. Não substitui a análise do seu caso.

O que acontece quando um time sofre transfer ban?

O clube fica proibido de registrar jogadores novos enquanto a punição durar. Ele não pode inscrever reforços contratados no Brasil ou no exterior. Por outro lado, a regra não impede o clube de vender ou emprestar atletas do próprio elenco; aliás, muitos clubes vendem jogadores justamente para pagar a dívida.

O regulamento da FIFA também lista movimentos que não violam a punição (art. 25.3):

Volta de empréstimoO atleta emprestado que volta ao clube no fim natural do empréstimo pode ser registrado.
Prorrogação de empréstimoO clube pode prorrogar o empréstimo de quem já está no elenco.
Compra de emprestadoO clube pode comprar em definitivo o jogador que já está com ele por empréstimo.
Amador que vira profissionalO amador registrado no clube pode assinar o primeiro contrato profissional.

Há ainda um efeito menos conhecido. Quando o devedor é o jogador, e não o clube, a FIFA pode proibi-lo de atuar em partidas oficiais até pagar, por no máximo seis meses (art. 24.2, b). Além disso, em casos graves, o Código Disciplinar permite perda de pontos ou rebaixamento (art. 21.1, d).

Seu clube recebeu uma decisão da FIFA ou da CNRD? Confira os prazos antes da próxima janela.

WhatsApp +55 21 99541-9244

Quais times brasileiros estão com transfer ban?

Em 20 de novembro de 2026, a lista oficial de punições da FIFA tinha 1.373 punições no mundo, 27 delas contra 12 clubes brasileiros. A lista é atualizada a cada 6 horas e mostra o clube, a data de início e o número de períodos. Porém, ela não informa o credor, o valor nem o motivo da dívida.

Lista oficial da FIFA · leitura de 20/11/2026
Clubes brasileiros com transfer ban da FIFA
Clube Punições Início Duração informada
Grêmio (RS) 5 09/10/2026 a 13/11/2026 3 períodos e até o pagamento
Internacional (RS) 4 25/08/2026 a 13/11/2026 3 períodos
Santos (SP) 4 08/10/2026 e 09/10/2026 3 períodos
Amazonas SAF (AM) 4 02/10/2026 a 02/11/2026 até o pagamento
Corinthians (SP) 2 21/05/2026 e 21/07/2026 3 períodos
Fortaleza SAF (CE) 2 08/10/2026 e 09/10/2026 3 períodos
Atlético Goianiense SAF (GO) 1 26/10/2026 até o pagamento
Retrô (PE) 1 16/10/2026 3 períodos
Flamengo (SE) 1 05/11/2026 3 períodos
Figueirense SAF (SC) 1 01/06/2026 até o pagamento
Miramar (PB) 1 12/09/2025 3 períodos
Colorado (PR) 1 22/01/2020 até o pagamento
Atenção aos nomes

O “Flamengo – SE” da lista é a Sociedade Esportiva Flamengo, de Sergipe, e não o Flamengo do Rio de Janeiro. Clubes como Botafogo, São Paulo e Vasco, que já foram punidos, não estavam na lista nesta data. As punições da CNRD e da ANRESF não aparecem na lista da FIFA.

Como o clube sai do transfer ban?

Pagando o valor integral, com juros, e provando o pagamento à FIFA. Em seguida, a FIFA pede ao credor que confirme o recebimento em 5 dias. Confirmado o pagamento, a punição cai assim que a FIFA notifica as partes (RSTP, art. 24.8). Sem pagamento integral, a punição segue até ser cumprida por inteiro.

Infográfico do transfer ban da FIFA: da decisão de pagamento ao fim da punição

  1. Decisão definitiva: o Tribunal do Futebol fixa o valor e já informa a consequência do não pagamento (art. 24.1).
  2. Prazo de 45 dias: o clube paga o credor diretamente, com juros, dentro do prazo (art. 24.4).
  3. Pedido do credor: sem pagamento, o credor pede a execução, e a punição vale logo que a FIFA notifica (art. 24.7).
  4. Prova do pagamento: o clube envia o comprovante, e o credor confirma em 5 dias (art. 24.8).
  5. Fim da punição: a FIFA notifica as partes, e o clube volta a registrar jogadores.

O acordo com o credor também resolve, desde que seja cumprido e comunicado. Na CNRD, o regulamento admite plano de parcelamento para evitar ou suspender as sanções. Já na ANRESF, o bloqueio cai quando o clube regulariza a dívida ou quando o credor informa um acordo (arts. 45 e 46).

Recuperação judicial

A FIFA não aplica a punição quando o clube passou por um evento de insolvência e está legalmente impedido de pagar (RSTP, art. 24.3). Segundo a imprensa, foi o caso do Botafogo em junho de 2026, na dívida com o Atlanta United pela compra de Thiago Almada. O crédito, porém, continua existindo.

Como o credor usa o transfer ban para receber?

Para quem tem dinheiro a receber de um clube, o transfer ban é a forma mais rápida de cobrança no futebol. Primeiro, o credor obtém a decisão no Tribunal do Futebol da FIFA ou na CNRD. Depois, se o clube não pagar no prazo, pede a execução. A FIFA só abre o procedimento a pedido do credor (Código Disciplinar, art. 21.2).

Um caso de dezembro de 2025 mostra a força da medida. Segundo a imprensa, o São Paulo entrou na lista da FIFA por uma comissão devida aos antigos agentes do atacante Calleri. O clube quitou a dívida e saiu da lista em poucos dias. Ou seja, a ameaça de ficar fora da janela costuma resolver o que anos de cobrança não resolveram.

O mesmo caminho vale para o atleta com salário atrasado. Se o clube atrasar mais de 30 dias, o jogador notifica por escrito, com prazo mínimo de 10 dias, e depois reclama na FIFA (RSTP, art. 12bis). Também vale para clubes estrangeiros que venderam atletas a clubes brasileiros e não receberam as parcelas.

Qual a diferença entre o transfer ban da FIFA, da CNRD e da ANRESF?

Os três impedem o registro de jogadores novos, mas nascem de situações diferentes. O da FIFA cobra dívidas internacionais; o da CNRD executa decisões entre partes brasileiras; e o da ANRESF faz parte do fair play financeiro criado pela CBF, em vigor desde 2026.

Comparativo
Transfer ban da FIFA x CNRD x ANRESF
Critério FIFA CNRD (CBF) ANRESF (CBF)
Quando cabe Decisão do Tribunal do Futebol, da Clearing House ou do CAS não paga Decisão da CNRD não cumprida Dívida com clube, atleta ou funcionário informada pelo credor
Prazo para pagar 45 dias da notificação da decisão 10 dias corridos da intimação 10 dias da notificação da ANRESF
Duração Até pagar; no máximo 3 períodos completos 6 meses a 2 anos Até regularizar ou fazer acordo
Alcance Registros nacionais e internacionais Registros nacionais e internacionais Registros e inscrições na CBF
Onde consultar Lista oficial da FIFA, atualizada a cada 6 horas Publicações da CBF Comunicados da ANRESF e da CBF

O que o advogado faz em um caso de transfer ban?

O trabalho depende do lado do cliente. Para o credor, montamos a prova da dívida, fazemos a notificação correta e conduzimos a reclamação até a execução. Para o clube, conferimos a decisão, os prazos e as exceções e negociamos um acordo antes da janela. Atendemos em português e em inglês, junto à CNRD, à FIFA e à Clearing House.

Cobrança do credorNotificação, reclamação no Tribunal do Futebol da FIFA ou na CNRD e pedido de execução com transfer ban.
Defesa do clubeAnálise da decisão, dos prazos e das exceções do art. 25.3 e recurso ao CAS, quando cabível.
Acordo e parcelamentoNegociação com o credor e comunicação à FIFA ou à CBF para evitar ou levantar a punição.
Valores de formaçãoCobrança de solidariedade e indenização por formação pela Clearing House.

Quanto custa um advogado para cobrar uma dívida na FIFA?

A Tabela de Honorários da OAB/RJ é o valor mínimo de referência. Acima dela, o escritório avalia cada caso individualmente e define os honorários de acordo com o trabalho necessário. Por isso, o valor é apresentado por escrito antes de qualquer contratação. Além disso, a primeira análise pelo WhatsApp não tem custo.

Em breve

Transfer ban: como o credor cobra e como o clube sai da punição

Vídeo do canal do escritório sobre o passo a passo na FIFA e na CNRD. Inscreva-se para ser avisado.

Inscrever-se no canal do YouTube

Perguntas frequentes sobre o transfer ban

O que é um transfer ban?

É a proibição de registrar jogadores novos imposta a um clube que não pagou uma dívida reconhecida. A FIFA aplica a punição quando o clube descumpre decisão do Tribunal do Futebol, da Clearing House ou do CAS. No Brasil, a CNRD e a ANRESF, da CBF, também podem aplicá-la.

Quanto tempo dura o transfer ban?

Na FIFA, dura até o pagamento integral da dívida, com juros, e no máximo três períodos de registro completos e consecutivos (RSTP, art. 24). Na CNRD, a proibição vai de seis meses a dois anos. Pago o valor, a punição cai assim que a FIFA notifica as partes.

Quais times estão com transfer ban?

Em 20 de novembro de 2026, a lista oficial da FIFA tinha 27 punições contra 12 clubes brasileiros, entre eles Grêmio, Internacional, Santos, Amazonas, Corinthians e Fortaleza. A lista é atualizada a cada 6 horas e não mostra o credor nem o valor da dívida.

O que acontece se um time sofrer transfer ban?

O clube fica impedido de registrar qualquer jogador novo, em transferência nacional ou internacional, enquanto a punição durar. Contratações já anunciadas não podem jogar. Há exceções, como a volta de atleta emprestado no fim do empréstimo e o amador do próprio clube que assina como profissional (RSTP, art. 25.3).

Time com transfer ban pode vender jogador?

A punição proíbe registrar jogadores novos; ela não impede o clube de vender ou emprestar atletas do próprio elenco. Por isso, muitos clubes punidos usam vendas para levantar o dinheiro da dívida e pedir o fim da punição.

Transfer ban pode tirar pontos do clube?

Pode, em casos específicos. O Código Disciplinar da FIFA permite perda de pontos ou rebaixamento quando o clube passa mais de três períodos completos punido sem pagar, reincide ou comete infração grave (art. 21.1, d). Uma dívida comum, sozinha, gera só a proibição de registro.

Como consultar se um clube tem transfer ban?

A FIFA publica a lista de punições em vigor no site knowledge.fifa.com, atualizada a cada 6 horas, com clube, data de início e número de períodos. As punições da CNRD são publicadas pela CBF. A lista não informa o credor nem o valor da dívida.

Jogador com salário atrasado pode pedir transfer ban do clube?

Pode. Se o clube atrasar um pagamento por mais de 30 dias sem base no contrato, o atleta notifica o clube por escrito com prazo mínimo de 10 dias. Sem pagamento, a FIFA pode aplicar advertência, multa ou proibição de registro por um ou dois períodos (RSTP, art. 12bis).

Recuperação judicial suspende o transfer ban?

Pode suspender. O regulamento da FIFA não aplica a punição quando o clube passou por um evento de insolvência e está legalmente impedido de pagar (RSTP, art. 24.3). Foi o que aconteceu com o Botafogo em junho de 2026, segundo a imprensa. O direito do credor, porém, continua.

Quanto custa um advogado para cobrar uma dívida na FIFA?

A Tabela de Honorários da OAB/RJ é o valor mínimo de referência. Acima dela, o escritório avalia cada caso individualmente e define os honorários de acordo com o trabalho necessário. O valor é informado por escrito antes da contratação, e a primeira análise pelo WhatsApp não tem custo.


O que dizem nossos clientes

GoogleGoogle★★★★★5,0· 600 avaliações

O que nossos clientes dizem

Avaliações verificadas no Google

Google★★★★★

“Équipe super professionnel, moro na Europa e precisava fazer meu registro na CBF Como intermediário, procurei o escritório e resolveram tudo para mim, e também todos os conselhos na ária de contratos obrigado pelo trabalho.”

Robisnei Dos Reis

Google★★★★★

“Excelente profissional! Fui muito bem atendido e tive todo o suporte necessário. Equipe extremamente qualificada, atenciosa e competente. Recomendo muito!”

Pedro Resende

Google★★★★★

“Experiência excepcional. Fui acolhido desde o primeiro contato, com profissionalismo e humanidade. Conduziram tudo com cuidado e empatia, trazendo tranquilidade em um momento delicado.”

Daniel Sabino

Google★★★★★

“Atendimento excelente, desde o primeiro contato até fechar com o escritório. Foram muito solícitos e transparentes. Resolveram tudo da melhor forma possível.”

Ariana Medeiros

Google★★★★★

“Fui extremamente bem atendida! Recebi total atenção e todas as minhas dúvidas foram esclarecidas com paciência e clareza. Me senti respeitada, ouvida e segura.”

Laise Aires

Google★★★★★

“Ótimo escritório. Excelentes profissionais e eficientes. Recebi toda a assessoria jurídica que precisava, especialmente no meu caso onde estou fora do Brasil, resultando na minha ação finalizada com sucesso.”

Andrey Guerra


Direito Desportivo600 avaliações GoogleCobranças na FIFA e na CNRD

Tem valor a receber de um clube ou precisa tirar o seu clube da lista?

Fale com a equipe de Direito Desportivo. No primeiro contato, conferimos a decisão e os prazos e dizemos qual é o caminho na FIFA ou na CBF.


O escritório também atende outras áreas no Rio de Janeiro. Veja todas as áreas em que o escritório atende no Rio de Janeiro.

Leonardo Castro, advogado de Direito Desportivo

Sobre o autor

Leonardo Castro

Advogado de Direito Desportivo · OAB/RJ 211.048 · intermediário cadastrado na CBF

Pós-graduado em Direito Desportivo pela Universidade Cândido Mendes e auditor da Liga Petropolitana de Futsal. No escritório Marcello Benevides Advogados, cuida de contratos de atletas, clubes e empresários de futebol e de cobranças junto à CBF e à FIFA.

Verificar inscrição OAB/RJ 211.048

Dúvidas?

Fale com um advogado especialista

Conheça nossas Redes Sociais:

Leonardo Castro

Leonardo Castro

Dr. Leonardo é pessoa de total confiança do Dr. Marcello Benevides. Através do nosso escritório, ajuda pessoas que desejam se profissionalizar como empresários de futebol junto à CBF. Pós-graduado em Direito Desportivo pela Universidade Cândido Mendes, é auditor da Liga-Petropolitana de Futsal.