Casamento com estrangeiro no Brasil: documentos, procuração e regime de bens

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Dra. Maria Helena SeabraAtualizado em novembro de 2026 · Por Dra. Maria Helena Seabra · OAB/RJ 210.129 · Família Internacional
Equipe do escritório Marcello Benevides Advogados Associados reunida na sede, na Barra da Tijuca

Equipe Marcello Benevides Advogados Associados · Barra da Tijuca, Rio de Janeiro

Casamento internacional · Família

Casar com estrangeiro no Brasil sem perder prazo nem documento

Nossa equipe confere os documentos estrangeiros, prepara a procuração de quem está fora e cuida do regime de bens, em português ou inglês.

★ 5,0 · 600 avaliações GoogleEscritório membro do IBDFAMPortuguês e inglês

O casamento com estrangeiro no Brasil é feito no cartório, como qualquer casamento, mas o noivo ou a noiva estrangeira apresenta documentos apostilados e traduzidos. Quem estiver fora pode casar por procuração pública, válida por 90 dias. O regime de bens segue a lei do domicílio do casal.

O escritório já contribuiu com matérias jornalísticas e deu entrevistas para

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Casamento com estrangeiro: documentos e procuração

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Como funciona o casamento com estrangeiro no Brasil?

Segue o mesmo caminho de qualquer casamento: a habilitação no cartório, o certificado e a cerimônia. A diferença está nos documentos do estrangeiro, que chegam do exterior com apostila e tradução. A habilitação é feita no cartório do distrito onde um dos noivos mora (Lei 6.015/1973, art. 67).

Por isso, o casamento com estrangeiro no Brasil exige planejamento. Na prática, os documentos estrangeiros definem o prazo, e não o cartório. Quem mora fora pode, inclusive, nem vir à cerimônia, casando por procuração.

Quais documentos o estrangeiro precisa para casar no Brasil?

Certidão de nascimento com apostila e tradução juramentada, passaporte, declaração de estado civil e endereço e, se já foi casado, a prova do divórcio ou da viuvez (Código Civil, art. 1.525). O casal leva também duas testemunhas maiores de idade, parentes ou não.

Além disso, muitos cartórios pedem o registro dos documentos estrangeiros em Títulos e Documentos (Lei 6.015/1973, art. 129, 6º). Confirme a lista exata com o cartório escolhido antes de pedir as apostilas.

Documentos
Checklist do noivo ou da noiva estrangeira
Certidão de nascimento — com apostila de Haia no país de origem e tradução juramentada no Brasil.
Passaporte válido — e, se morar no Brasil, o documento de residência.
Declaração de estado civil — e de endereço, do noivo e dos pais, se conhecidos (art. 1.525, IV).
Divórcio ou óbito anterior — sentença de divórcio ou certidão de óbito do cônjuge, apostiladas e traduzidas (art. 1.525, V).
Procuração, se não vier — pública, com poderes especiais, assinada no consulado ou em notário com apostila.

Dá para casar por procuração com estrangeiro?

Dá. Quem não estiver presente assina uma procuração pública com poderes especiais, e o procurador o representa na cerimônia (Código Civil, arts. 1.542 e 1.535). A procuração pode ser feita no consulado brasileiro ou em notário do país onde a pessoa mora, com apostila e tradução.

Porém, a procuração vale por no máximo 90 dias (art. 1.542, § 3º). Assim, ela deve ser assinada perto da data marcada. Veja como fazer em procuração no exterior.

Erro comum

Assinar a procuração cedo demais. Se passar de 90 dias até a cerimônia, ela perde a validade e precisa ser feita de novo, com nova apostila e nova tradução.

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Responda 5 perguntas e veja na hora os documentos, onde casar, a janela da procuração e o regime de bens.

Orientação geral pelo Código Civil, pela Lei 6.015/1973 e pela LINDB. Cada cartório pode pedir documentos próprios. Não substitui a análise do seu caso.

Quer conferir os documentos antes de pagar apostilas e traduções? Mande para a nossa equipe.

WhatsApp +55 21 99541-9244

Quanto tempo demora a habilitação para o casamento?

Com os documentos em ordem, o cartório publica a habilitação por meio eletrônico e emite o certificado em até 5 dias (Lei 6.015/1973, art. 67, § 1º). Desde a Lei 14.382/2022, não há mais o edital de 15 dias. Depois, o certificado vale por 90 dias (Código Civil, art. 1.532).

Além disso, a cerimônia pode ser feita por videoconferência, a pedido dos noivos (art. 67, § 8º). As condições práticas variam, então confirme com o cartório antes de marcar a data.

Passo a passo
Do documento estrangeiro à certidão de casamento
1
Documentos estrangeiros

Certidões com apostila no país de origem e tradução juramentada no Brasil.

2
Procuração, se preciso

Assinada no consulado ou em notário, até 90 dias antes da cerimônia.

3
Habilitação no cartório

Pedido no cartório do distrito de um dos noivos, com duas testemunhas.

4
Certificado

Publicação eletrônica e certificado em até 5 dias; validade de 90 dias.

5
Cerimônia e certidão

Casamento presencial, por procurador ou por videoconferência.

E se o estrangeiro já foi divorciado?

Depende de como foi o divórcio. O divórcio consensual feito no exterior vale no Brasil sem homologação do STJ (CPC, art. 961, § 5º). Já o divórcio litigioso precisa ser homologado pelo STJ antes do novo casamento no Brasil (CPC, art. 961).

Por isso, o divórcio litigioso costuma ser a etapa mais longa de todo o processo. Veja como funciona a homologação de divórcio no STJ e quando o divórcio feito no exterior vale direto no Brasil.

Qual regime de bens vale no casamento com estrangeiro?

O regime segue a lei do país onde os noivos têm domicílio. Se cada um mora num país, vale a lei do primeiro domicílio do casal (LINDB, art. 7º, § 4º). Assim, se o casal vai morar no Brasil e não faz pacto, vale a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.640).

Para escolher outro regime, como a separação total, o casal faz um pacto antenupcial por escritura pública antes do casamento (art. 1.653). Veja os detalhes em pacto antenupcial.

Regime de bens
Qual lei define o regime do casal
Situação Lei que define o regime
Os dois moram no Brasil Lei brasileira; sem pacto, comunhão parcial (Código Civil, art. 1.640)
Os dois moram no mesmo país estrangeiro Lei daquele país (LINDB, art. 7º, § 4º)
Cada um mora num país Lei do primeiro domicílio do casal (LINDB, art. 7º, § 4º)
Querem outro regime Pacto antenupcial por escritura pública antes do casamento (Código Civil, art. 1.653)

E se os dois moram no exterior?

Nesse caso, o cartório brasileiro não faz a habilitação, porque ela depende da residência de um dos noivos no distrito (Lei 6.015/1973, art. 67). O caminho comum é casar no país onde vivem e depois registrar o casamento no Brasil. O consulado brasileiro só celebra casamento entre dois brasileiros (LINDB, art. 18).

Depois, o cônjuge brasileiro registra o casamento em até 180 dias da volta ao Brasil (Código Civil, art. 1.544). Veja o passo a passo em casamento no exterior não registrado no Brasil.

O estrangeiro pode morar no Brasil depois do casamento?

Pode. O cônjuge estrangeiro tem direito a pedir autorização de residência por reunião familiar (Lei de Migração, art. 37, I). Se quiser se naturalizar, o prazo mínimo de residência no Brasil cai de 4 anos para 1 ano para quem tem cônjuge brasileiro (arts. 65, II, e 66, III).

Já o visto ou o green card para morar nos Estados Unidos são assunto da imigração americana. Nesse ponto, o casal deve procurar um advogado de imigração nos EUA.

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O que pode atrasar o seu casamento com estrangeiro?

Responda e veja na hora o ponto de atenção do seu caso. Depois, receba o checklist completo pelo WhatsApp.

1. Onde vocês querem casar?

2. O estrangeiro já foi casado?

3. Os dois estarão no Brasil na cerimônia?

4. Vocês têm ou terão bens no Brasil?

Onde fica o escritório?

A sede fica na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na Av. João Cabral de Melo Neto, 850, Bloco 3, Salas 1311/1312. Quem mora fora é atendido por videoconferência, em português ou inglês. A reunião presencial pode ser marcada quando o casal estiver no Brasil.

Recepção do escritório Marcello Benevides Advogados Associados na Barra da TijucaSala de reuniões do escritório na Barra da Tijuca, Rio de JaneiroHall de entrada do edifício do escritório na Barra da Tijuca

Por que contar com advogado de família internacional?

Documentos certos de primeiraConferimos a lista do cartório antes das apostilas e traduções, para não pagar duas vezes.
Procuração no prazoRedigimos a procuração e calculamos a data certa para assinar, dentro dos 90 dias.
Divórcio anterior resolvidoSe o divórcio foi litigioso, cuidamos da homologação no STJ antes do casamento.
Em português ou inglêsCondução da Dra. Maria Helena Seabra, com escritório membro do IBDFAM.
Certificado do IBDFAM: Marcello Benevides Sociedade de Advogados integra o quadro de membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família
Selo Associado IBDFAM — Marcello Benevides Advogados Associados

Selo de autoridade

Escritório membro do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família certifica que a Marcello Benevides Sociedade de Advogados integra o seu quadro de membros. É a principal entidade de estudo do direito das famílias no Brasil.

Perguntas frequentes sobre casamento com estrangeiro no Brasil

O que o estrangeiro precisa para casar no Brasil?

Certidão de nascimento com apostila e tradução juramentada, passaporte, declaração de estado civil e endereço e, se já foi casado, a prova do divórcio ou da viuvez (Código Civil, art. 1.525). O casal também leva duas testemunhas maiores de idade.

Casamento com estrangeiro no Brasil precisa de advogado?

A lei não exige advogado para casar no cartório. O advogado faz diferença quando há procuração vinda do exterior, divórcio anterior feito fora do Brasil, dúvida sobre o regime de bens ou pacto antenupcial.

Dá para casar por procuração com estrangeiro?

Dá. Quem não estiver presente assina uma procuração pública com poderes especiais, no consulado brasileiro ou em notário do seu país, com apostila e tradução (Código Civil, art. 1.542). O procurador representa o noivo ou a noiva na cerimônia.

Quanto tempo vale a procuração para casamento?

No máximo 90 dias (Código Civil, art. 1.542, § 3º). Por isso, a procuração deve ser assinada perto da data do casamento. Ela só pode ser revogada por outro instrumento público (art. 1.542, § 4º).

Quanto tempo demora a habilitação para o casamento?

Com os documentos em ordem, o cartório publica a habilitação por meio eletrônico e emite o certificado em até 5 dias (Lei 6.015/1973, art. 67, § 1º). Depois, o certificado vale por 90 dias (Código Civil, art. 1.532).

O estrangeiro divorciado precisa homologar o divórcio no STJ?

Depende. O divórcio consensual feito no exterior vale no Brasil sem homologação (CPC, art. 961, § 5º). Já o divórcio litigioso precisa ser homologado pelo STJ antes do novo casamento no Brasil (CPC, art. 961).

Qual regime de bens vale no casamento com estrangeiro?

O regime segue a lei do país de domicílio dos noivos ou, se moram em países diferentes, a do primeiro domicílio do casal (LINDB, art. 7º, § 4º). Se a lei brasileira se aplica e não há pacto, vale a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.640).

Casar com brasileiro dá cidadania brasileira?

Não automaticamente. O cônjuge estrangeiro pode pedir residência por reunião familiar (Lei de Migração, art. 37, I). Para a naturalização, o prazo mínimo de residência no Brasil cai de 4 anos para 1 ano para quem tem cônjuge brasileiro (arts. 65, II, e 66, III).

O casamento pode ser feito por videoconferência?

A lei permite a celebração por videoconferência, a pedido dos noivos, desde que se possa verificar a livre vontade de cada um (Lei 6.015/1973, art. 67, § 8º). As condições práticas variam: confirme com o cartório antes de marcar.

Brasileiro que casou com estrangeiro no exterior precisa registrar no Brasil?

Precisa. O casamento feito fora deve ser registrado no Brasil em até 180 dias da volta de um ou de ambos os cônjuges, no cartório do domicílio (Código Civil, art. 1.544).


O que dizem nossos clientes

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O que nossos clientes dizem

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“Profissionais altamente capacitados, que conduziram com excelência meu caso. Agradeço especialmente a Dra. Maria Helena que, com maestria, me deu todo o suporte necessário.”

Priscila Barbieri

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“São realmente especialistas em holding. Fizeram nossa holding familiar e nos ajudaram com as empresas também. Me surpreendi com o conhecimento dos advogados. Igor e Marcello são altamente profissionais e sabem exatamente o que estão fazendo. Maria Helena também foi muito solícita em todo o processo. Receba a minha gratidão e da minha família por todo o trabalho entregue.”

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Robisnei Dos Reis


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Casem no Brasil sem surpresas no cartório

Conte onde cada um mora e a data que planejam. Indicamos os documentos, o caminho e o prazo certo da procuração.

Dra. Maria Helena Seabra — advogada de família internacional no Rio de Janeiro

Sobre a autora

Dra. Maria Helena Seabra

Advogada · OAB/RJ 210.129 · Direito de Família, Sucessões e Família Internacional

Formação em Família e Sucessões (PUC-Rio), Direito Internacional (EBPÓS) e Direito Civil e Processo Civil (Cândido Mendes). Membro do IBDFAM.

Verificar inscrição OAB/RJ 210.129


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Maria Helena Seabra

Maria Helena é Sócia do Escritório Marcello Benevides Advogados. Especializada na defesa dos homens no direito de família e em Direito de Família Internacional. Possui larga experiência na área familiar e sucessória, com mais de 15 anos de atuação. É membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS ESCOLA BRASILEIRA DE PÓS GRADUAÇÃO e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes.