
Equipe Marcello Benevides Advogados Associados · Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
Casamento internacional · Família
Casar com estrangeiro no Brasil sem perder prazo nem documento
Nossa equipe confere os documentos estrangeiros, prepara a procuração de quem está fora e cuida do regime de bens, em português ou inglês.
O casamento com estrangeiro no Brasil é feito no cartório, como qualquer casamento, mas o noivo ou a noiva estrangeira apresenta documentos apostilados e traduzidos. Quem estiver fora pode casar por procuração pública, válida por 90 dias. O regime de bens segue a lei do domicílio do casal.
O escritório já contribuiu com matérias jornalísticas e deu entrevistas para



























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Casamento com estrangeiro: documentos e procuração
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Como funciona o casamento com estrangeiro no Brasil?
Segue o mesmo caminho de qualquer casamento: a habilitação no cartório, o certificado e a cerimônia. A diferença está nos documentos do estrangeiro, que chegam do exterior com apostila e tradução. A habilitação é feita no cartório do distrito onde um dos noivos mora (Lei 6.015/1973, art. 67).
Por isso, o casamento com estrangeiro no Brasil exige planejamento. Na prática, os documentos estrangeiros definem o prazo, e não o cartório. Quem mora fora pode, inclusive, nem vir à cerimônia, casando por procuração.
Quais documentos o estrangeiro precisa para casar no Brasil?
Certidão de nascimento com apostila e tradução juramentada, passaporte, declaração de estado civil e endereço e, se já foi casado, a prova do divórcio ou da viuvez (Código Civil, art. 1.525). O casal leva também duas testemunhas maiores de idade, parentes ou não.
Além disso, muitos cartórios pedem o registro dos documentos estrangeiros em Títulos e Documentos (Lei 6.015/1973, art. 129, 6º). Confirme a lista exata com o cartório escolhido antes de pedir as apostilas.
Dá para casar por procuração com estrangeiro?
Dá. Quem não estiver presente assina uma procuração pública com poderes especiais, e o procurador o representa na cerimônia (Código Civil, arts. 1.542 e 1.535). A procuração pode ser feita no consulado brasileiro ou em notário do país onde a pessoa mora, com apostila e tradução.
Porém, a procuração vale por no máximo 90 dias (art. 1.542, § 3º). Assim, ela deve ser assinada perto da data marcada. Veja como fazer em procuração no exterior.
Assinar a procuração cedo demais. Se passar de 90 dias até a cerimônia, ela perde a validade e precisa ser feita de novo, com nova apostila e nova tradução.
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Responda 5 perguntas e veja na hora os documentos, onde casar, a janela da procuração e o regime de bens.
Orientação geral pelo Código Civil, pela Lei 6.015/1973 e pela LINDB. Cada cartório pode pedir documentos próprios. Não substitui a análise do seu caso.
Quer conferir os documentos antes de pagar apostilas e traduções? Mande para a nossa equipe.
Quanto tempo demora a habilitação para o casamento?
Com os documentos em ordem, o cartório publica a habilitação por meio eletrônico e emite o certificado em até 5 dias (Lei 6.015/1973, art. 67, § 1º). Desde a Lei 14.382/2022, não há mais o edital de 15 dias. Depois, o certificado vale por 90 dias (Código Civil, art. 1.532).
Além disso, a cerimônia pode ser feita por videoconferência, a pedido dos noivos (art. 67, § 8º). As condições práticas variam, então confirme com o cartório antes de marcar a data.
Certidões com apostila no país de origem e tradução juramentada no Brasil.
Assinada no consulado ou em notário, até 90 dias antes da cerimônia.
Pedido no cartório do distrito de um dos noivos, com duas testemunhas.
Publicação eletrônica e certificado em até 5 dias; validade de 90 dias.
Casamento presencial, por procurador ou por videoconferência.
E se o estrangeiro já foi divorciado?
Depende de como foi o divórcio. O divórcio consensual feito no exterior vale no Brasil sem homologação do STJ (CPC, art. 961, § 5º). Já o divórcio litigioso precisa ser homologado pelo STJ antes do novo casamento no Brasil (CPC, art. 961).
Por isso, o divórcio litigioso costuma ser a etapa mais longa de todo o processo. Veja como funciona a homologação de divórcio no STJ e quando o divórcio feito no exterior vale direto no Brasil.
Qual regime de bens vale no casamento com estrangeiro?
O regime segue a lei do país onde os noivos têm domicílio. Se cada um mora num país, vale a lei do primeiro domicílio do casal (LINDB, art. 7º, § 4º). Assim, se o casal vai morar no Brasil e não faz pacto, vale a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.640).
Para escolher outro regime, como a separação total, o casal faz um pacto antenupcial por escritura pública antes do casamento (art. 1.653). Veja os detalhes em pacto antenupcial.
| Situação | Lei que define o regime |
|---|---|
| Os dois moram no Brasil | Lei brasileira; sem pacto, comunhão parcial (Código Civil, art. 1.640) |
| Os dois moram no mesmo país estrangeiro | Lei daquele país (LINDB, art. 7º, § 4º) |
| Cada um mora num país | Lei do primeiro domicílio do casal (LINDB, art. 7º, § 4º) |
| Querem outro regime | Pacto antenupcial por escritura pública antes do casamento (Código Civil, art. 1.653) |
E se os dois moram no exterior?
Nesse caso, o cartório brasileiro não faz a habilitação, porque ela depende da residência de um dos noivos no distrito (Lei 6.015/1973, art. 67). O caminho comum é casar no país onde vivem e depois registrar o casamento no Brasil. O consulado brasileiro só celebra casamento entre dois brasileiros (LINDB, art. 18).
Depois, o cônjuge brasileiro registra o casamento em até 180 dias da volta ao Brasil (Código Civil, art. 1.544). Veja o passo a passo em casamento no exterior não registrado no Brasil.
O estrangeiro pode morar no Brasil depois do casamento?
Pode. O cônjuge estrangeiro tem direito a pedir autorização de residência por reunião familiar (Lei de Migração, art. 37, I). Se quiser se naturalizar, o prazo mínimo de residência no Brasil cai de 4 anos para 1 ano para quem tem cônjuge brasileiro (arts. 65, II, e 66, III).
Já o visto ou o green card para morar nos Estados Unidos são assunto da imigração americana. Nesse ponto, o casal deve procurar um advogado de imigração nos EUA.
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1. Onde vocês querem casar?
2. O estrangeiro já foi casado?
3. Os dois estarão no Brasil na cerimônia?
4. Vocês têm ou terão bens no Brasil?
Seu próximo passo
Orientação geral com base na lei. Não substitui a análise do seu caso.
Onde fica o escritório?
A sede fica na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na Av. João Cabral de Melo Neto, 850, Bloco 3, Salas 1311/1312. Quem mora fora é atendido por videoconferência, em português ou inglês. A reunião presencial pode ser marcada quando o casal estiver no Brasil.



Por que contar com advogado de família internacional?


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O Instituto Brasileiro de Direito de Família certifica que a Marcello Benevides Sociedade de Advogados integra o seu quadro de membros. É a principal entidade de estudo do direito das famílias no Brasil.
Perguntas frequentes sobre casamento com estrangeiro no Brasil
O que o estrangeiro precisa para casar no Brasil?
Certidão de nascimento com apostila e tradução juramentada, passaporte, declaração de estado civil e endereço e, se já foi casado, a prova do divórcio ou da viuvez (Código Civil, art. 1.525). O casal também leva duas testemunhas maiores de idade.
Casamento com estrangeiro no Brasil precisa de advogado?
A lei não exige advogado para casar no cartório. O advogado faz diferença quando há procuração vinda do exterior, divórcio anterior feito fora do Brasil, dúvida sobre o regime de bens ou pacto antenupcial.
Dá para casar por procuração com estrangeiro?
Dá. Quem não estiver presente assina uma procuração pública com poderes especiais, no consulado brasileiro ou em notário do seu país, com apostila e tradução (Código Civil, art. 1.542). O procurador representa o noivo ou a noiva na cerimônia.
Quanto tempo vale a procuração para casamento?
No máximo 90 dias (Código Civil, art. 1.542, § 3º). Por isso, a procuração deve ser assinada perto da data do casamento. Ela só pode ser revogada por outro instrumento público (art. 1.542, § 4º).
Quanto tempo demora a habilitação para o casamento?
Com os documentos em ordem, o cartório publica a habilitação por meio eletrônico e emite o certificado em até 5 dias (Lei 6.015/1973, art. 67, § 1º). Depois, o certificado vale por 90 dias (Código Civil, art. 1.532).
O estrangeiro divorciado precisa homologar o divórcio no STJ?
Depende. O divórcio consensual feito no exterior vale no Brasil sem homologação (CPC, art. 961, § 5º). Já o divórcio litigioso precisa ser homologado pelo STJ antes do novo casamento no Brasil (CPC, art. 961).
Qual regime de bens vale no casamento com estrangeiro?
O regime segue a lei do país de domicílio dos noivos ou, se moram em países diferentes, a do primeiro domicílio do casal (LINDB, art. 7º, § 4º). Se a lei brasileira se aplica e não há pacto, vale a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.640).
Casar com brasileiro dá cidadania brasileira?
Não automaticamente. O cônjuge estrangeiro pode pedir residência por reunião familiar (Lei de Migração, art. 37, I). Para a naturalização, o prazo mínimo de residência no Brasil cai de 4 anos para 1 ano para quem tem cônjuge brasileiro (arts. 65, II, e 66, III).
O casamento pode ser feito por videoconferência?
A lei permite a celebração por videoconferência, a pedido dos noivos, desde que se possa verificar a livre vontade de cada um (Lei 6.015/1973, art. 67, § 8º). As condições práticas variam: confirme com o cartório antes de marcar.
Brasileiro que casou com estrangeiro no exterior precisa registrar no Brasil?
Precisa. O casamento feito fora deve ser registrado no Brasil em até 180 dias da volta de um ou de ambos os cônjuges, no cartório do domicílio (Código Civil, art. 1.544).
O que dizem nossos clientes

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Casem no Brasil sem surpresas no cartório
Conte onde cada um mora e a data que planejam. Indicamos os documentos, o caminho e o prazo certo da procuração.

Sobre a autora
Dra. Maria Helena Seabra
Advogada · OAB/RJ 210.129 · Direito de Família, Sucessões e Família Internacional
Formação em Família e Sucessões (PUC-Rio), Direito Internacional (EBPÓS) e Direito Civil e Processo Civil (Cândido Mendes). Membro do IBDFAM.
Read in English: marrying a Brazilian in Brazil


