O divórcio amigável com filhos é feito por acordo do casal sobre guarda, convivência, pensão e divisão dos bens. Com filhos menores, o acordo passa pela Justiça. Desde 2024, porém, o divórcio pode ser feito em cartório se a guarda, as visitas e a pensão já tiverem sido resolvidas judicialmente (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º).
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Montamos o acordo de guarda, convivência, pensão e partilha, indicamos o caminho mais rápido (cartório ou Justiça) e acompanhamos até o registro. Atendimento na Barra da Tijuca ou online.
Divórcio amigável com filhos pode ser feito em cartório?
Pode, em duas situações. A primeira é quando os filhos já são maiores e capazes: nesse caso, o casal só informa ao tabelião os nomes e as datas de nascimento (Resolução CNJ 35/2007, art. 34). A segunda é quando os filhos são menores, mas a guarda, a convivência e a pensão já foram resolvidas na Justiça (art. 34, § 2º, com a redação da Resolução 571/2024).
Por outro lado, se ainda não existe decisão judicial sobre os filhos menores, o divórcio amigável é feito na Justiça, com o acordo homologado pelo juiz. Em qualquer caminho, o casal precisa de advogado (CPC, art. 733, § 2º). Veja o texto da resolução no site do CNJ.
Como funciona o divórcio amigável com filhos menores na Justiça?
O casal apresenta ao juiz uma petição assinada pelos dois, com o acordo completo (CPC, art. 731). Como há filhos incapazes, o Ministério Público participa do processo para verificar se o acordo protege as crianças (CPC, art. 698). Em seguida, o juiz homologa o acordo e decreta o divórcio.
Na prática, quanto mais completo e claro o acordo, mais rápida é a homologação. Por isso, vale prever a rotina dos filhos com detalhes: dias de convivência, férias, datas festivas, escola e plano de saúde.
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Partilha, pensão entre os cônjuges, guarda e convivência e a contribuição para os filhos são exigidas pelo CPC, art. 731. Orientação geral; não substitui a análise do seu caso.
Como fica a divisão de bens no divórcio com filhos?
Ter filhos não muda as regras da partilha: o que define a divisão é o regime de bens. Na comunhão parcial, o regime mais comum, entram na partilha os bens adquiridos durante o casamento (CC, art. 1.658). Ficam de fora os que cada um já tinha e os recebidos por doação ou herança (CC, art. 1.659).
Além disso, o casal pode se divorciar primeiro e dividir os bens depois, porque o divórcio não depende de partilha prévia (CC, art. 1.581). Muitos casais também combinam deixar um imóvel para os filhos, o que exige cuidado com impostos e com a forma de registro.
Se um recebe mais que a sua metade sem compensar o outro, o excesso é tratado como doação e pode haver ITCMD, que no Rio de Janeiro vai de 4% a 8%. Se houver pagamento em dinheiro pela diferença, pode incidir ITBI municipal. Planejar a partilha evita esse custo.
Quer saber se o seu caso pode ir ao cartório e quanto vai custar? Conte para nós.
Como definir guarda, convivência e pensão no acordo?
A guarda compartilhada divide as decisões sobre os filhos, e o tempo de convívio deve ser equilibrado conforme a realidade da família (CC, art. 1.583, §§ 1º e 2º). Quando os pais estão aptos, ela é a regra (CC, art. 1.584, § 2º).
Já a pensão é fixada pela necessidade dos filhos e pelos recursos de quem paga (CC, art. 1.694, § 1º), e não por percentual fixo. Se a situação financeira mudar depois, qualquer das partes pode pedir revisão (CC, art. 1.699). Para entender a rotina na prática, veja como funciona a guarda compartilhada.
Quanto custa um divórcio amigável com filhos?
O custo total depende de três partes. Primeiro, os honorários do advogado, que têm como referência mínima a tabela da OAB/RJ; quando há consenso, é comum o casal contratar um único advogado para o acordo. Segundo, os emolumentos do cartório, pela tabela da Corregedoria do TJRJ, que variam conforme os bens partilhados, ou as custas do processo judicial.
Por fim, pode haver imposto, se a partilha for desigual. Quem paga cada parte é decidido no próprio acordo. Assim, depois da análise inicial, informamos o valor por escrito, antes de qualquer contratação.
Quanto tempo leva o divórcio amigável com filhos?
Não há prazo fixo. No cartório, depois de reunidos os documentos, a escritura costuma sair rapidamente, e o comparecimento pessoal é dispensável, porque a parte pode ser representada por procurador (Resolução CNJ 35/2007, art. 36). Na Justiça, o tempo depende da manifestação do Ministério Público e da homologação pelo juiz.
Diagnóstico Rápido · 4 Perguntas
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O Instituto Brasileiro de Direito de Família certifica que a Marcello Benevides Sociedade de Advogados integra o seu quadro de membros. É a principal entidade de estudo do direito das famílias no Brasil, e nossa equipe acompanha de perto as mudanças, como a que levou o divórcio com filhos menores ao cartório.
No nosso canal: divórcio amigável com filhos menores e bens, explicado por Marcello Benevides.
Perguntas frequentes sobre divórcio amigável com filhos e bens
Quanto custa um divórcio amigável no cartório com filhos?
O custo soma os honorários do advogado, os emolumentos do cartório (pela tabela da Corregedoria do TJRJ, que varia conforme os bens partilhados) e, se houver partilha desigual, imposto sobre o excesso. Com filhos menores, há ainda o custo do processo judicial que define guarda, convivência e pensão.
Divórcio amigável com filhos menores pode ser feito em cartório?
Pode, desde 2024, se a guarda, a convivência e a pensão dos filhos já tiverem sido resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º, com a redação da Resolução 571/2024). Sem essa decisão prévia, o divórcio com filhos menores é feito na Justiça.
Quanto tempo leva um divórcio amigável com filhos?
Não há prazo fixo. No cartório, depois de reunidos os documentos, a escritura costuma sair rápido. Na Justiça, depende da análise do Ministério Público, que participa quando há filhos incapazes (CPC, art. 698), e da homologação pelo juiz.
Quem paga o divórcio amigável?
A lei não define. O casal combina no acordo quem paga os honorários, os emolumentos e as custas, que podem ser divididos igualmente ou na proporção que preferirem.
Quais são os direitos de cada um na separação com filhos?
Cada um tem direito à sua parte nos bens conforme o regime de bens, e os filhos têm direito à convivência com os dois e à pensão fixada pela necessidade deles e pelos recursos de quem paga (CC, art. 1.694, § 1º). A regra, quando os dois estão aptos, é a guarda compartilhada (CC, art. 1.584, § 2º).
Preciso de advogado no divórcio amigável?
Sim. No cartório, o tabelião só lavra a escritura se as partes estiverem assistidas por advogado ou defensor público (CPC, art. 733, § 2º). Na Justiça, o pedido também é feito por advogado.
Dá para se divorciar e dividir os bens depois?
Sim. O divórcio pode ser concedido sem a partilha prévia dos bens (CC, art. 1.581). Se o casal não chegar a acordo sobre a partilha, ela é feita depois de homologado o divórcio (CPC, art. 731, parágrafo único).
Se os filhos já são maiores, o divórcio pode ser no cartório?
Sim, se forem capazes e houver consenso. O casal informa ao tabelião os nomes, as datas de nascimento e se há filhos incapazes (Resolução CNJ 35/2007, art. 34).
Preciso ir pessoalmente ao cartório?
Não necessariamente. O comparecimento pessoal é dispensável: a parte pode ser representada por procurador com poderes específicos (Resolução CNJ 35/2007, art. 36).
E se o outro não cumprir o acordo de pensão?
O acordo homologado pode ser executado. Se a pensão não for paga nem justificada, o juiz pode decretar prisão de 1 a 3 meses (CPC, art. 528, § 3º). Se a renda mudou, o caminho é pedir revisão (CC, art. 1.699).
O que dizem nossos clientes
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Ariana Medeiros
Divórcio amigável, filhos protegidos e bens bem divididos
No primeiro contato, dizemos se o seu caso pode ir ao cartório, o que o acordo precisa ter e quanto vai custar.
Sobre o autor
Marcello Benevides
Advogado · OAB/RJ 143.711 · Sócio fundador
Advogado com mais de 20 anos de atuação em Direito Sucessório, Holdings e Proteção Patrimonial. MBA em Holding e Planejamento Societário (EBPÓS) e pós-graduado em Direito Empresarial e dos Negócios (AVM/Cândido Mendes). Membro do IBDFAM.
Revisão técnica
Dra. Maria Helena Seabra
Advogada · OAB/RJ 210.129 · Direito de Família, Sucessões e Família Internacional
Formação em Família e Sucessões (PUC-Rio), Direito Internacional (EBPÓS) e Direito Civil e Processo Civil (Cândido Mendes). Membro do IBDFAM.
