Mecanismo de Solidariedade FIFA: como o clube formador recebe

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Mecanismo de solidariedade FIFA: até 5% de cada transferência vai aos clubes que formaram o atleta

Leonardo CastroAtualizado em novembro de 2026 · Por Leonardo Castro, advogado de Direito Desportivo · OAB/RJ 211.048

O mecanismo de solidariedade FIFA reserva até 5% do valor de cada transferência internacional de um atleta profissional aos clubes que o formaram entre os 12 e os 23 anos. O clube comprador desconta esse percentual e o repassa pela FIFA Clearing House, em dólar ou euro. Porém, o dinheiro só chega ao clube cadastrado que confere o passaporte do atleta no prazo.

Direito Desportivo

Seu clube formou um atleta que foi vendido?

Envie o nome do atleta e os anos em que ele jogou no clube. Em seguida, dizemos sem custo se há valor a receber e qual o caminho para cobrá-lo.

O escritório já contribuiu com matérias jornalísticas e deu entrevistas para

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O que é o mecanismo de solidariedade da FIFA?

É uma compensação ao clube formador. Quando um atleta profissional muda de clube durante o contrato, com pagamento ao clube de origem, o novo clube separa 5% desse valor. Em seguida, essa parte vai para os clubes onde o atleta esteve registrado do 12º ao 23º aniversário. A regra está no art. 21 e no Anexo 5 do Regulamento sobre o Status e a Transferência de Jogadores (RSTP) da FIFA.

A edição em vigor é a de julho de 2025. Além disso, a FIFA já aprovou a edição que vale a partir de janeiro de 2027. Essa nova edição, porém, mantém sem mudanças as regras de solidariedade e de indenização por formação.

O ponto central é este: o direito nasce de novo a cada transferência. Assim, o clube do interior que formou um atleta há dez anos recebe em todas as vendas dele pela Europa. Basta que haja transferência com valor.

Quanto o clube formador recebe pelo mecanismo de solidariedade?

O cálculo é feito por ano civil. Cada ano entre o 12º e o 15º aniversário do atleta vale 0,25% do valor da transferência; cada ano entre o 16º e o 23º vale 0,5%. Períodos menores que um ano entram de forma proporcional. Desse modo, o clube que formou o atleta dos 12 aos 23 anos fica com os 5% inteiros.

RSTP da FIFA · Anexo 5
Percentual do clube formador por ano de registro
Ano civil do aniversário Parte dos 5% Percentual sobre a transferência
12 a 15 anos 5% por ano 0,25% por ano (até 1% no total)
16 a 23 anos 10% por ano 0,5% por ano (até 4% no total)
12 a 23 anos (formação completa) 100% 5%
Calculadora gratuita · RSTP da FIFA e Lei Geral do Esporte
Quanto o seu clube tem a receber pela transferência?
Informe os dados do atleta e da venda. O cálculo aparece na hora; nada é enviado até você clicar no botão.
1. Tipo de transferência
2. Valor pago pela transferência
3. Moeda
4. Ano de nascimento do atleta
5. Primeiro ano registrado no seu clube
6. Último ano registrado no seu clube
7. O clube está cadastrado na FIFA Clearing House?
8. Quando foi a transferência?
Estimativa e próximo passo
Preencha os anos e o valor da transferência.
Receber o checklist de cobrança no WhatsApp

Estimativa com base no RSTP da FIFA (Anexo 5) e na Lei 14.597/2023 (art. 102), por ano civil completo. O valor final depende do passaporte do atleta e da análise do caso.

Quando o clube formador tem direito à solidariedade?

O regulamento da FIFA prevê dois casos (Anexo 5, art. 1.2). O primeiro é a transferência, definitiva ou por empréstimo, entre clubes de federações diferentes. O segundo é a transferência entre dois clubes do mesmo país, desde que o clube formador seja de outra federação.

Esse segundo caso ainda passa despercebido. Muita gente acredita que, se um brasileiro fosse vendido do Manchester United para o Liverpool, o clube que o formou no Brasil não receberia nada. Pela regra em vigor, recebe: os dois clubes são ingleses, mas o formador é filiado à CBF.

Gera solidariedadeVenda ou empréstimo com pagamento entre clubes de países diferentes.
Também geraVenda entre dois clubes do mesmo país estrangeiro, quando o formador é brasileiro.
Não geraSaída de graça no fim do contrato: sem valor pago, não há base de cálculo.
Não geraTransferências de e para clubes de futsal, que seguem regras próprias da FIFA.

Seu clube formou um atleta que hoje joga fora do Brasil? Confira se há valor pendente.

WhatsApp +55 21 99541-9244

Quanto o São Paulo recebe pelas vendas de Antony e Ederson?

Mecanismo de solidariedade FIFA: percentual do clube formador por ano de idade, de 0,25% a 0,5%

Dois casos de 2025 mostram a regra na prática. Em 1º de setembro, o Manchester United vendeu Antony em definitivo ao Betis, da Espanha, por cerca de 22 a 25 milhões de euros, segundo a imprensa. Como Antony passou pela base do São Paulo dos 12 aos 20 anos, a fatia do clube ficou em cerca de 3,5% da venda.

No dia seguinte, o Fenerbahçe anunciou a compra do goleiro Ederson, do Manchester City. O São Paulo registrou o atleta dos 13 aos 16 anos e, por isso, ficou com cerca de 1,25% da operação. Em nenhum dos dois casos o São Paulo vendeu o jogador: o dinheiro vem só por ter formado o atleta.

Agora pense no clube pequeno. Um atleta que passou três anos numa equipe do interior, dos 16 aos 18 anos, garante a ela 1,5% de cada venda futura. Numa transferência de 5 milhões de euros, são 75 mil euros, pagos em moeda estrangeira.

Dados públicos

Os valores das transferências e as fatias citadas são estimativas divulgadas pela imprensa. A FIFA não publica o valor que cada clube recebeu.

Como funciona o pagamento pela FIFA Clearing House?

Desde 16 de novembro de 2022, a solidariedade e a indenização por formação passam pela FIFA Clearing House. Trata-se de uma instituição de pagamento com sede em Paris e licença do regulador francês. Nos primeiros 24 meses, ela pagou US$ 156,6 milhões a mais de mil clubes formadores. Além disso, o Brasil foi o 5º país que mais recebeu, com US$ 9,4 milhões.

O processo segue o Regulamento da FIFA Clearing House (edição de janeiro de 2026), em etapas com prazos curtos:

Infográfico do mecanismo de solidariedade FIFA: passo a passo do pagamento pela FIFA Clearing House

  1. Passaporte provisório: o sistema da FIFA gera o passaporte eletrônico do atleta com os clubes formadores (art. 8.1).
  2. Inspeção de 10 dias: clube ou federação que ficou de fora pode pedir a inclusão (arts. 8.2 e 8.3).
  3. Revisão de 15 dias: a federação pede correções pelo sistema, e a FIFA pode pedir informações em 5 dias (arts. 9.2 e 10.1).
  4. Cadastro e verificação: o clube sem cadastro tem 15 dias para se registrar e passar pela verificação de conformidade (art. 15.8).
  5. Pagamento: o clube comprador paga em 30 dias, e a Clearing House repassa só para conta em nome do clube (arts. 13.2 e 14.2).

Por que muitos clubes formadores deixam de receber?

Na maioria das vezes, o problema não é o direito, e sim a papelada. A Clearing House paga de forma automática quando tudo está em ordem. Por outro lado, qualquer falha trava o repasse, e os prazos correm sem aviso para quem não acompanha o sistema. Os motivos mais comuns são:

  • clube sem cadastro no portal da Clearing House ou com a verificação de conformidade incompleta;
  • registro antigo do atleta faltando ou errado no passaporte emitido pela federação estadual ou pela CBF;
  • estatuto, diretoria ou conta bancária desatualizados, o que impede a verificação;
  • operações complexas, como troca de jogadores, bônus por metas e parcelas futuras;
  • transferências entre clubes brasileiros, em que a cobrança não passa pela FIFA.

Há ainda uma consequência dura: se o clube for reprovado duas vezes na verificação, o valor dele vai para a federação nacional, para o desenvolvimento do futebol (art. 17.8, b).

Do outro lado, o clube comprador que não paga a Clearing House no prazo responde a processo disciplinar, com multa e proibição de registrar jogadores novos até quitar o valor (art. 17.6). É o chamado transfer ban.

Prazo de 2 anos

Fora do fluxo da Clearing House, o Tribunal do Futebol da FIFA não aceita reclamação apresentada mais de 2 anos depois do fato que gerou a disputa (RSTP, art. 23.3). Transferências antigas precisam ser conferidas logo.

Qual a diferença entre solidariedade e indenização por formação?

São dois direitos diferentes do clube formador, e um não exclui o outro. A solidariedade é um percentual sobre cada venda, durante toda a carreira. Já a indenização por formação é um valor fixo pelos custos de formar o atleta, devido no primeiro contrato profissional e nas transferências até os 23 anos (RSTP, art. 20 e Anexo 4).

RSTP da FIFA · arts. 20 e 21
Mecanismo de solidariedade x indenização por formação
Critério Mecanismo de solidariedade Indenização por formação
Quando é devido Em cada transferência com pagamento, durante o contrato No primeiro registro profissional e nas transferências até o ano do 23º aniversário
Como se calcula Até 5% do valor da transferência Custos de formação fixados pela FIFA para a categoria do clube comprador
Anos que contam Do 12º ao 23º aniversário Do 12º ao 21º aniversário
Saída de graça Não gera Pode gerar, se o atleta tiver até 23 anos
Quando não cabe Sem valor de transferência; futsal Clube comprador de categoria 4; rescisão sem justa causa pelo clube anterior; volta ao amadorismo

Como funciona o mecanismo de solidariedade dentro do Brasil?

Entre clubes brasileiros, vale a Lei Geral do Esporte, com percentual maior. O art. 102 da Lei 14.597/2023 reserva até 6% do valor pago aos clubes formadores: 0,5% por ano aos 12 e 13 anos, 1% por ano dos 14 aos 17 e 0,5% por ano aos 18 e 19 anos.

Nesse caso, o clube comprador retém os 6% do valor pago ao vendedor. Depois, distribui essa parte em até 30 dias da transferência, conforme certidão da CBF (art. 102, §§ 1º e 3º). Se o atleta sair pagando a cláusula indenizatória, quem recebe a multa faz o repasse (§ 2º).

Diferentemente da FIFA, aqui não existe pagamento automático. Por isso, o clube que não recebeu precisa notificar o devedor. Se ainda assim não houver pagamento, a cobrança vai à Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF.

O que o advogado faz quando o pagamento não chega?

O trabalho começa com uma auditoria: cruzamos os registros antigos do clube com as transferências dos atletas que passaram pela base. Em seguida, cuidamos do que trava o dinheiro, em português e em inglês, junto à CBF, à FIFA e à Clearing House.

Auditoria da baseLevantamento dos atletas formados pelo clube que foram transferidos com valor, no Brasil e no exterior.
Passaporte do atletaPedido de inclusão ou correção do clube no passaporte eletrônico, dentro dos prazos de 10 e 15 dias.
Cadastro e verificaçãoOrganização dos documentos do clube para o cadastro e a verificação de conformidade da Clearing House.
Cobrança e disputaNotificação e ação na CNRD da CBF ou no Tribunal do Futebol da FIFA, quando o valor não é pago.

Quanto custa um advogado para cobrar o mecanismo de solidariedade?

A Tabela de Honorários da OAB/RJ é o valor mínimo de referência. Acima dela, o escritório avalia cada caso individualmente e define os honorários de acordo com o trabalho necessário. Por isso, o valor é apresentado por escrito antes de qualquer contratação. Além disso, a primeira análise pelo WhatsApp não tem custo.

Em breve

Mecanismo de solidariedade FIFA: como o clube formador recebe

Vídeo do canal do escritório sobre o passo a passo da cobrança. Inscreva-se para ser avisado.

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Perguntas frequentes sobre o mecanismo de solidariedade FIFA

O que é o mecanismo de solidariedade?

É a regra da FIFA que separa 5% do valor de uma transferência de atleta profissional para os clubes que o formaram entre os 12 e os 23 anos. O clube comprador desconta esse valor do preço e o repassa aos formadores, hoje por meio da FIFA Clearing House (RSTP, art. 21 e Anexo 5).

Quanto ganha o clube formador do atleta?

Depende dos anos em que o atleta esteve registrado nele. Cada ano civil entre o 12º e o 15º aniversário vale 0,25% do valor da transferência; cada ano entre o 16º e o 23º vale 0,5%. O clube que formou o atleta dos 12 aos 23 anos fica com os 5% inteiros.

O mecanismo de solidariedade vale para transferência dentro do mesmo país?

Na regra da FIFA, vale quando o clube formador é filiado a outra federação. Assim, um brasileiro vendido entre dois clubes ingleses gera solidariedade para o clube brasileiro que o formou (RSTP, Anexo 5, art. 1.2, b). Entre clubes brasileiros, aplica-se a Lei Geral do Esporte, com 6% (Lei 14.597/2023, art. 102).

Como calcular o mecanismo de solidariedade?

Some os percentuais de cada ano civil em que o atleta esteve registrado no clube: 0,25% por ano dos 12 aos 15 anos e 0,5% por ano dos 16 aos 23. Depois, aplique o resultado sobre o valor pago na transferência, sem contar a indenização por formação. Períodos menores que um ano entram de forma proporcional.

Empréstimo de jogador gera mecanismo de solidariedade?

Sim. O regulamento da FIFA diz expressamente que a solidariedade vale para transferências definitivas ou por empréstimo, desde que haja pagamento ao clube de origem (RSTP, Anexo 5, art. 1.2).

Jogador que sai de graça no fim do contrato gera solidariedade?

Não. A solidariedade é um percentual do valor pago pela transferência durante o contrato. Se o atleta sai livre, sem pagamento ao clube anterior, não há base de cálculo. Nesse caso, porém, ainda pode caber indenização por formação, se o atleta tiver até 23 anos.

Qual o prazo para cobrar o mecanismo de solidariedade na FIFA?

Na Clearing House, o clube tem 10 dias de inspeção e 15 dias de revisão do passaporte eletrônico do atleta para pedir inclusão ou correção. Fora dela, o Tribunal do Futebol da FIFA não aceita reclamação apresentada mais de 2 anos depois do fato (RSTP, art. 23.3).

O clube precisa estar cadastrado na FIFA Clearing House para receber?

Sim. O clube que não estiver cadastrado tem 15 dias para se registrar no portal da Clearing House e passar pela verificação de conformidade. O pagamento só sai para conta bancária em nome do próprio clube. Depois de uma segunda reprovação na verificação, o valor vai para a federação.

Qual a diferença entre mecanismo de solidariedade e indenização por formação?

A solidariedade é um percentual de 5% sobre o valor de cada transferência, durante toda a carreira do atleta. A indenização por formação é um valor calculado pelos custos de formação da FIFA, devido no primeiro contrato profissional e nas transferências até o ano em que o atleta completa 23 anos.

Quanto custa um advogado para cobrar o mecanismo de solidariedade?

A Tabela de Honorários da OAB/RJ é o valor mínimo de referência. Acima dela, o escritório avalia cada caso individualmente e define os honorários de acordo com o trabalho necessário. O valor é informado por escrito antes da contratação, e a primeira análise pelo WhatsApp não tem custo.


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Leonardo Castro, advogado de Direito Desportivo

Sobre o autor

Leonardo Castro

Advogado de Direito Desportivo · OAB/RJ 211.048 · intermediário cadastrado na CBF

Pós-graduado em Direito Desportivo pela Universidade Cândido Mendes e auditor da Liga Petropolitana de Futsal. No escritório Marcello Benevides Advogados, cuida de contratos de atletas, clubes e empresários de futebol e da cobrança de valores de formação junto à CBF e à FIFA.

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Dr. Leonardo é pessoa de total confiança do Dr. Marcello Benevides. Através do nosso escritório, ajuda pessoas que desejam se profissionalizar como empresários de futebol junto à CBF. Pós-graduado em Direito Desportivo pela Universidade Cândido Mendes, é auditor da Liga-Petropolitana de Futsal.