Recesso Forense do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Nesse período do ano, muitos clientes e…
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não for responsável por eles.…
A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou, nesta sexta-feira (17/4), Ato Conjunto que prorroga por tempo indeterminado as medidas…
Sete de 10 ministros votaram contra decisão do relator, que havia incluído dispositivo sobre participação dos sindicatos. São Paulo –…
Especialistas argumentam que decisão pode dificultar aplicação de medidas emergenciais para empresas durante pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal…
ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE…
Juíza suspende despejo em razão da pandemia do novo Coronavírus. Somos um escritório de advocacia com intensa vivência e atuação…
Lei do distrato imobiliário foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a lei 13.786/18. A novel lei disciplina a resolução…
Ainda sem regulamentação no país, os distratos na compra de imóveis têm sido fonte de longas batalhas judiciais entre compradores…