Inventário Extrajudicial em Barra da Tijuca: O inventário extrajudicial é um processo cada vez mais utilizado para a partilha de bens de uma pessoa falecida. Este procedimento oferece uma solução rápida e menos burocrática em comparação com o inventário judicial. Se você está passando por esse momento e quer entender melhor sobre como funciona, esse artigo é para você. Vale ressaltar que nosso escritorio se localiza na Av. João Cabral de Mello Neto, 850 | Bloco 3 Salas 1312 e 1311.
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Inventário Extrajudicial na Barra da Tijuca:
Tudo que você precisa saber!
I. O que é o Inventário Extrajudicial?
Em primeiro lugar, o inventário extrajudicial é um procedimento administrativo realizado em cartório para a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida, sem a necessidade de um processo judicial. Essa modalidade foi introduzida pela Lei nº 11.441/2007, com o objetivo de tornar o processo de inventário mais ágil e menos burocrático, proporcionando uma solução mais prática e rápida para os herdeiros. Recomendo também que assista o vídeo abaixo onde explico detalhadamente sobre tudo de inventário extrajudicial.
I. a – Como funciona o Inventário Extrajudicial?
Você realiza o inventário extrajudicial por meio de uma escritura pública lavrada em cartório de notas. Esse procedimento serve como uma alternativa ao inventário judicial, que é conduzido no âmbito do Poder Judiciário. Enquanto o inventário judicial pode ser longo e complexo, o inventário extrajudicial é geralmente mais rápido e econômico, desde que sejam cumpridos alguns requisitos básicos, sendo eles;
- Todos os herdeiros maiores e capazes: Para que o inventário possa ser realizado de forma extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores de idade e plenamente capazes. Isso significa que não pode haver herdeiros menores de 18 anos ou considerados incapazes pela legislação civil. A capacidade civil plena é necessária para que todos possam consentir com os termos da partilha de bens.
- Consenso entre os herdeiros: Todos devem estar de acordo quanto à divisão dos bens. Qualquer discordância sobre a partilha inviabiliza o processo extrajudicial e requer a intervenção do Poder Judiciário para resolver os conflitos, obrigando a realização de um inventário judicial.
- Inexistência de testamento: Não deve existir um testamento deixado pelo falecido. Se houver um testamento, você deve abri-lo e cumpri-lo judicialmente antes de partilhar os bens extrajudicialmente.Após a homologação judicial do testamento, é possível prosseguir com o inventário em cartório.
- Documentação necessária: Os documentos exigidos para a ocumentação dos imóveis são:
- Certidão de Óbito: Documento que comprova o falecimento.
- Documentos pessoais dos herdeiros: RG, CPF e comprovante de residência.
- Documentos do dalecido: RG, CPF, certidão de casamento, entre outros.
- Documentos dos bens: Escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, entre outros.
- Certidões negativas: Certidões que comprovam a inexistência de débitos fiscais e outros encargos.
II. Quais são as vantagens do inventário extrajudicial?
II. a – Rapidez no processo
Enquanto o inventário judicial pode levar anos para ser concluído, o inventário extrajudicial pode ser finalizado em poucos meses. O processo é ágil porque você o realiza diretamente no cartório, sem precisar enfrentar a morosidade do sistema judiciário.
II. b – Menor custo
Os custos envolvidos são menores, pois não há necessidade de pagar taxas processuais e outras custas judiciais. Além disso, a rapidez do procedimento também contribui para a redução de gastos, evitando despesas prolongadas com honorários advocatícios e outras taxas associadas a processos judiciais longos.
II. c – Menos burocracia
O procedimento é mais simples e direto, com menos formalidades e exigências. Assim, isso facilita a vida dos herdeiros, que não precisam lidar com a complexidade e a lentidão do sistema judiciário. A simplificação do processo torna o inventário extrajudicial uma opção mais prática e acessível.
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II. d – Acordo entre herdeiros
Esse requisito, embora possa parecer uma desvantagem em situações de conflito, na verdade, promove a resolução amigável e colaborativa das questões patrimoniais. Quando todos os herdeiros estão de acordo, o processo é mais tranquilo e harmonioso, evitando disputas judiciais prolongadas e desgastantes.
II. e – Flexibilidade
O procedimento pode ser adaptado às necessidades específicas dos herdeiros e à realidade do acervo patrimonial deixado pelo falecido. Essa flexibilidade permite que os herdeiros negociem e ajustem a partilha de forma a atender melhor aos interesses de todos, dentro dos limites da legalidade.
II. f – Segurança jurídica
A escritura pública de inventário e partilha possui a mesma validade legal que uma sentença judicial, garantindo uma divisão legítima e segura dos bens. O advogado presente no processo assegura a preservação dos direitos dos herdeiros.
III. Qual o passo a passo de um inventário extrajudicial?
- Contratação de um advogado especialista em inventário: Nosso escritório conta com advogados com vasta atuação em inventário extrajudicial. O advogado cuida da preparação e verificação de todos os documentos necessários e elabora a minuta da escritura de inventário e partilha. Além disso, ele atua como mediador, ajudando a resolver qualquer divergência entre os herdeiros, assegurando um processo tranquilo. Essa orientação é indipensável.
- Elaboração da minuta da escritura: Com todos os documentos citados anteriormente reunidos, o advogado prepara a minuta da escritura de inventário e partilha. Este documento é um esboço do que será a escritura final e inclui todos os detalhes sobre a divisão dos bens entre os herdeiros.
- Agendamento no cartório: Hoje em dia, é possível fazer o agendamento e grande parte do processo de inventário extrajudicial online, o que traz ainda mais praticidade, podendo enviar os documentos e a minuta da escritura para o cartório eletronicamente. No entanto, os herdeiros ainda precisam comparecer ao cartório para assinar a escritura de inventário e partilha.
- Lavratura da escritura: No cartório, o tabelião lavra a escritura pública de inventário e partilha. Este documento oficializa a divisão dos bens. Todos os herdeiros devem assinar a escritura para que ela tenha validade legal.
- Registro: Com a escritura e os impostos pagos, o ultimo passo é registrar a partilha nos órgãos competentes. Isso inclui, por exemplo, o registro de imóveis no cartório de registro de imóveis e a transferência de veículos no Detran. Esse registro é essencial para que a propriedade dos bens seja oficialmente transferida aos herdeiros.
IV. Quais são os custos de um Inventário Extrajudicial?
Primeiramente, contrate um advogado especializado para conduzir o inventário. Os honorários do advogado variam conforme a complexidade do caso e o valor dos bens a serem inventariados.
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é obrigatório e calculado com base no valor dos bens herdados.
Considere também os custos da Escritura de Inventário, pagos ao cartório de notas. Esses custos variam conforme o montante dos bens inventariados, sendo diferentes para bens móveis e imóveis. Além disso, o número de herdeiros e a quantidade de sucessões envolvidas podem influenciar o valor final.
Outro item importante são as certidões necessárias para o processo. Você precisará obter várias certidões, como certidões de óbito, certidões negativas de débitos, e documentos dos bens a serem partilhados. Cada certidão tem um custo específico, que deve ser incluído no orçamento total do inventário.
Além disso, considere o custo do registro do inventário no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente, no caso de bens imóveis. Este registro é essencial para oficializar a transferência de propriedade dos bens. Se o inventário incluir bens móveis, como veículos, você precisará arcar com outros custos adicionais para efetivar a transferência dos direitos. Leia também:
Conclusão: Inventário Extrajudicial em Barra da Tijuca
Por fim, optar pelo inventário extrajudicial permite uma experiência mais ágil e menos burocrática para a partilha de bens. Esse processo oferece vantagens práticas e econômicas, e promove um ambiente de consenso entre os herdeiros, facilitando a resolução pacífica das questões patrimoniais. Se você precisarealizar um inventário extrajudicial e deseja orientação profissional para garantir que tudo seja feito corretamente, entre em contato com nosso escritório.
Assim, com uma representação especializada, você poderá ter a tranquilidade, para prosseguir e perceber quão importante é ter uma boa representação. Ter um advogado especialista nesses momentos é fundamental. Por último, veja o que estão falando sobre nossa atuação jurídica. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação 5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.
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