Audiência de Custódia: o que acontece, prazo e o que o advogado pode pedir

Dr Daniel Crespo Advogado 150x150

Compartilhe:

Dr. Daniel CrespoAtualizado em novembro de 2026 · Por Dr. Daniel Crespo, advogado criminalista · OAB/RJ 149.506

A audiência de custódia é a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas depois da prisão. Nela, o juiz verifica se a prisão foi legal e se houve maus-tratos e decide, de forma fundamentada, entre relaxar a prisão, conceder liberdade provisória ou convertê-la em preventiva (CPP, art. 310). Desde 2026, a lei prevê que ela aconteça por videoconferência.

Prisão de familiar · atendimento imediato

Alguém da sua família foi preso? As próximas 24 horas contam.

O Dr. Daniel Crespo conversa com o preso antes da audiência, reúne os documentos com a família e faz os pedidos de soltura ao juiz.

O que é a audiência de custódia e para que serve?

É o primeiro contato do preso com um juiz. Toda pessoa presa em flagrante, qualquer que seja o motivo, deve ser apresentada à autoridade judicial e ouvida sobre como a prisão aconteceu (Resolução CNJ 213/2015, art. 1º). O objetivo é controlar a legalidade da prisão e proteger a integridade de quem foi preso.

Por isso, a audiência não julga o crime. O juiz pergunta sobre as circunstâncias da prisão e o tratamento recebido, inclusive sobre tortura e maus-tratos, e deve evitar perguntas que sirvam de prova sobre os fatos (art. 8º, V, VI e VIII). O preso também é informado do direito de ficar em silêncio (art. 8º, III).

Qual é o prazo da audiência de custódia?

O prazo é de até 24 horas depois da prisão. O art. 310 do Código de Processo Penal manda o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, promover a audiência nesse prazo, com o preso, o advogado ou a Defensoria Pública e o Ministério Público. A mesma garantia vale para quem é preso por mandado (art. 287 do CPP e art. 13 da Resolução CNJ 213/2015).

Se passar de 24 horas

A autoridade que der causa ao atraso sem motivo idôneo responde administrativa, civil e penalmente (CPP, art. 310, § 3º). O § 4º prevê o relaxamento da prisão quando a audiência não acontece sem motivação idônea. Na prática, a defesa precisa levar o atraso ao juiz, que avalia o caso.

Contador das 24 horas · gratuito

Até quando deve acontecer a audiência de custódia?

Informe o dia e a hora da prisão e veja na hora o prazo final e o que fazer agora. Depois, receba o checklist completo pelo WhatsApp.

1. Dia e hora da prisão:

2. Tipo de prisão:

3. O preso já tem advogado?

4. O preso tem endereço e trabalho que dá para comprovar?

Orientação geral com base na lei. Não substitui a análise do caso.

Como funciona a audiência de custódia, passo a passo?

Desde a Lei 15.358/2026, o caput do art. 310 do CPP prevê que a audiência seja feita por videoconferência em tempo real. Os policiais responsáveis pela prisão não podem estar presentes (Resolução CNJ 213/2015, art. 4º), e o preso não deve ficar algemado, salvo nas exceções justificadas por escrito (art. 8º, II). Veja as etapas:

Audiência de custódia
Da prisão à decisão do juiz
1
Prisão e comunicação

A polícia lavra o auto de prisão em flagrante e o encaminha ao juiz.

2
Conversa reservada com a defesa

Antes da audiência, o preso fala com o advogado ou o defensor, sem policiais (Resolução CNJ 213/2015, art. 6º).

3
Entrevista com o juiz

O juiz pergunta sobre a prisão, o tratamento recebido, a saúde, os filhos e os dependentes (art. 8º).

4
Pedidos das partes

O Ministério Público e a defesa se manifestam: soltura, cautelares ou preventiva.

5
Decisão fundamentada

O juiz relaxa a prisão, concede liberdade provisória ou decreta a preventiva (CPP, art. 310).

Seu familiar será ouvido nas próximas horas? Fale agora com o advogado que pode estar na audiência.

Falar com o Dr. Daniel Crespo

O que o juiz pode decidir na audiência de custódia?

O juiz tem três saídas, todas com decisão fundamentada (CPP, art. 310). Se o agente for reincidente, integrar organização criminosa armada ou milícia ou portar arma de fogo de uso restrito, a lei manda negar a liberdade provisória (art. 310, § 2º).

CPP, art. 310
As três decisões possíveis
Decisão Quando acontece Efeito para o preso
Relaxamento da prisão A prisão foi ilegal (por exemplo, não havia flagrante) Soltura imediata
Liberdade provisória A prisão foi legal, mas a preventiva não é necessária Soltura, com ou sem fiança, podendo haver medidas cautelares
Prisão preventiva Presentes os requisitos do art. 312 e insuficientes as medidas cautelares O preso continua detido, e a defesa pode pedir a revogação ou recorrer

Qual a chance de ser solto na audiência de custódia?

Não existe um número que valha para todos os casos. A chance depende da legalidade da prisão, da gravidade do fato, dos antecedentes e de haver ou não os requisitos da preventiva (CPP, art. 312). Em contrapartida, a defesa melhora o cenário quando mostra, com documentos, que medidas mais leves bastam.

Por exemplo, endereço fixo, trabalho e filhos dependentes do preso são informações que o juiz deve conhecer, e a Resolução CNJ 213/2015 manda perguntar sobre filhos, dependentes e doenças graves (art. 8º, X). Por isso, o tempo entre a prisão e a audiência é o momento de reunir provas, e não de esperar.

O que o advogado pode pedir na audiência de custódia?

O advogado pode pedir o relaxamento da prisão ilegal, a liberdade provisória com ou sem fiança e a substituição da prisão por medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo ou proibição de contato. Também pode exigir o registro de qualquer agressão sofrida e o exame de corpo de delito (Resolução CNJ 213/2015, art. 8º, VI e VII).

Além disso, a conversa reservada antes da audiência (art. 6º) permite ao advogado entender o que aconteceu e evitar que o preso fale sobre os fatos sem orientação. Nos casos de violência doméstica, em que a prisão costuma vir junto com medida protetiva, veja também a defesa do homem na Lei Maria da Penha e o que anula uma medida protetiva.

O que a família deve fazer e levar ao advogado?

A família deve agir antes da audiência, porque ela acontece em poucas horas. O mais útil é descobrir onde o preso está e entregar ao advogado os documentos que mostram a vida dele fora da prisão:

Audiência de custódia
Documentos que ajudam na defesa
Documento de identidade e CPF — do preso, para identificação e consulta de processos.
Comprovante de residência — conta de luz, água ou contrato de aluguel em nome do preso ou da família.
Comprovante de trabalho — carteira de trabalho, contracheque, contrato ou declaração do empregador.
Certidões dos filhos — e prova de que o preso cuida deles ou os sustenta.
Laudos e receitas médicas — se o preso tem doença grave ou faz tratamento contínuo.
Dados da prisão — delegacia, horário, número do registro de ocorrência e nomes de testemunhas.

Por que ter um advogado criminalista na audiência de custódia?

15 anos de atuação criminalO Dr. Daniel Crespo atua em audiências de custódia e na defesa criminal, com pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal.
Contato direto com o advogadoA família fala com quem conduz a defesa, e não com um atendente.
Preparação antes da audiênciaConversa reservada com o preso, documentos da família e pedidos prontos para o juiz.
Depois da audiênciaSe a preventiva for decretada, a defesa segue com pedido de revogação e habeas corpus.

A Tabela de Honorários da OAB é o valor mínimo de referência; o escritório define os honorários de acordo com o trabalho necessário em cada caso. Mais informações sobre o tema no Conselho Nacional de Justiça.

Perguntas frequentes sobre audiência de custódia

O que acontece na audiência de custódia?

O juiz ouve o preso sobre as circunstâncias da prisão e o tratamento recebido, com o Ministério Público e o advogado ou defensor presentes. Ele não pergunta sobre o crime em si. Ao final, decide se relaxa a prisão, concede liberdade provisória ou a converte em preventiva (CPP, art. 310).

Qual a chance de ser solto na audiência de custódia?

Não existe percentual que valha para todos os casos. A decisão depende da legalidade da prisão, da gravidade do fato, dos antecedentes e dos requisitos da prisão preventiva (CPP, art. 312). Comprovar endereço fixo e trabalho ajuda a defesa a mostrar que medidas mais leves bastam.

Quantos dias leva para sair a audiência de custódia?

A audiência deve acontecer em até 24 horas depois da prisão (CPP, art. 310). Se o juiz concede a liberdade, expede o alvará de soltura na própria audiência, e o tempo de cumprimento depende da unidade onde o preso está.

O que o advogado pode pedir na audiência de custódia?

O relaxamento da prisão ilegal, a liberdade provisória com ou sem fiança, a troca da prisão por medidas cautelares, como comparecimento periódico ou proibição de contato, e o registro de qualquer agressão sofrida na prisão.

A audiência de custódia é presencial ou por vídeo?

Desde a Lei 15.358/2026, o art. 310 do CPP prevê que o juiz promova a audiência por videoconferência em tempo real, com o preso, a defesa e o Ministério Público.

Quem é preso por mandado também passa pela audiência de custódia?

Sim. A Resolução 213/2015 do CNJ garante a apresentação ao juiz em 24 horas também a quem é preso por mandado de prisão cautelar ou definitiva (art. 13), e o art. 287 do CPP prevê a audiência de custódia nesse caso.

O preso pode conversar com o advogado antes da audiência?

Sim. A Resolução 213/2015 do CNJ assegura atendimento prévio e reservado com o advogado ou defensor público, sem a presença de policiais (art. 6º). É nesse momento que a defesa prepara os pedidos.

O juiz pergunta sobre o crime na audiência de custódia?

Não deveria. O juiz deve se abster de perguntas destinadas a produzir prova sobre os fatos da prisão (Resolução CNJ 213/2015, art. 8º, VIII). O preso também pode ficar em silêncio.

A família pode assistir à audiência de custódia?

Em regra, a família não participa da audiência. O que ela pode fazer é contratar o advogado logo após a prisão e entregar a ele os documentos que comprovam endereço, trabalho e dependentes do preso.

O que acontece se a audiência não for feita em 24 horas?

A autoridade que deu causa ao atraso sem motivo idôneo responde administrativa, civil e penalmente (CPP, art. 310, § 3º). O § 4º prevê o relaxamento da prisão, e a defesa deve pedir isso ao juiz, que avalia o caso.

O que dizem os clientes do Dr. Daniel Crespo

Avaliações no Google de Marcello Benevides Advogados Associados
5,0
599 avaliações no Google
“Serviço de excelência! Dr. Daniel Crespo ótimo profissional, especialista na área criminal.”
Vitor Vanzellotti
“Excelente atuação do Dr. Daniel Crespo, especialista em violência doméstica.”
Lucilene Vieira dos Santos
“Excelentes profissionais do escritório Marcello Benevides Advogados, fui muito bem atendido! Com destaque para o Dr. Daniel Crespo, sempre atencioso, com respostas técnicas, implacável na busca do resultado! Muito satisfeito até aqui. Recomendo o escritório!”
Fábio Sales
“Quero parabenizar ao escritório pela excelência no atendimento, em especial ao Dr. Daniel Crespo no profissionalismo e competência.”
Andre Mecenas
“Os mais profissionais advogados que vc pode encontrar no estado. Daniel Crespo — o melhor advogado que alguém poderia ter. 24/7 disponível.”
Leonardo De Dominicis

Na audiência de custódia, cada hora conta

Fale agora com o Dr. Daniel Crespo: ele orienta a família, conversa com o preso e prepara os pedidos de soltura para o juiz.

Dr. Daniel Crespo, advogado criminalista OAB/RJ 149.506
Sobre o autor
Dr. Daniel Crespo — OAB/RJ 149.506

Advogado criminalista com mais de 15 anos de atuação, dedicado à defesa do homem em processos da Lei Maria da Penha e em casos de violência doméstica. Graduado em Direito pela Estácio, com pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal e curso de atualização em Processo Penal Constitucional pela OAB Federal. Integra a equipe de Marcello Benevides Advogados Associados, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com atendimento online em todo o Brasil.


Dúvidas?

Fale com um advogado especialista

Conheça nossas Redes Sociais:

Daniel Crespo

Daniel Crespo

Daniel Crespo é advogado especialista em Direito Penal, ajuda pessoas a se defenderem quando estão sendo acusadas de algum tipo de crime. Sua atuação hoje em nosso escritório é estritamente ligada a Lei Maria da Penha e aos crimes de violência doméstica. Dr. Daniel foi estagiário do Dr. Marcello há mais de 12 anos em um grande escritório de advocacia, profundo conhecedor da área, se uniu ao escritório para agregar o seu conhecimento.