Audiência de Custódia: o que acontece, prazo e o que o advogado pode pedir
Atualizado em novembro de 2026 · Por Dr. Daniel Crespo, advogado criminalista · OAB/RJ 149.506 A audiência de custódia é a apresentação do preso a um juiz em até 24
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Dr. Daniel Crespo — OAB/RJ 149.506Advogado criminalista — defesa do homem em casos de Lei Maria da Penha · Atendimento online para todo o estado de São Paulo · Atualizado


Atualizado em novembro de 2026 · Por Dr. Daniel Crespo, advogado criminalista · OAB/RJ 149.506 Sim, falsa acusação é crime. Quem faz a polícia ou a Justiça investigar alguém que


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Você foi acusado de algo que não fez e precisa reagir agora. Na falsa denúncia de violência doméstica, a defesa começa antes do processo: o acusado cumpre a medida protetiva


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Atualizado em 7 de novembro de 2026 · Revisão técnica: Dr. Daniel Crespo, advogado criminalista — OAB/RJ 149.506 A defesa do acusado na Lei Maria da Penha se organiza em


Uma medida protetiva é uma ordem judicial de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para proteger a mulher em situação de violência doméstica. O juiz pode