Advogado Especialista na Defesa do Homem na Lei Maria da Penha (SP)

Dr. Daniel Crespo — OAB/RJ 149.506Advogado criminalista — defesa do homem em casos de Lei Maria da Penha · Atendimento online para todo o estado de São Paulo · Atualizado em outubro de 2026

+12 anos de atuação

Advogado especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha em São Paulo: o acusado em processo da Lei 11.340/2006 na Justiça paulista precisa de defesa técnica desde a lavratura da ocorrência. Nosso escritório atende acusados em toda a capital, Grande São Paulo e interior por videoconferência, sem necessidade de deslocamento à sede no Rio de Janeiro. Portanto, se você recebeu intimação, medida protetiva ou citação criminal, continue a leitura — este guia explica os prazos, os erros que custam a liberdade e como contestar a acusação perante as Varas Especializadas de Violência Doméstica do TJSP.

Por que a defesa do homem na Lei Maria da Penha em SP exige advogado especialista

Em primeiro lugar, a Justiça paulista processa, segundo dados do CNJ, o maior volume de ações de violência doméstica do Brasil. Além disso, a capital concentra Varas Especializadas que atuam com rito próprio — diferente das varas criminais comuns. Portanto, acusações sob a Lei Maria da Penha em São Paulo tramitam sob procedimento acelerado, com medidas protetivas concedidas em poucas horas, muitas vezes sem oitiva prévia do acusado.

Nesse contexto, o advogado especialista avalia a legalidade da medida, aponta vícios formais, protocoliza pedido de revogação e constrói a estratégia de defesa criminal desde a fase policial. Da mesma forma, atuamos para suspender efeitos colaterais graves — afastamento do lar, proibição de contato com filhos, suspensão do porte funcional de arma, que muitas vezes impactam a vida profissional e familiar antes mesmo da análise do mérito. Por fim, convido você a assistir o vídeo abaixo e conheça o trabalho do Dr. Daniel Crespo.

Varas Especializadas de Violência Doméstica em São Paulo: como funcionam

Antes de mais nada, o TJSP mantém a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMESP), órgão responsável pelas políticas de proteção. Além disso, a capital conta com Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Foro Central e em foros regionais como Santana, Tatuapé, Penha, Jabaquara, Pinheiros e Itaquera. Nos municípios do interior, a competência fica a cargo da vara criminal local ou de vara especializada, quando existente [CONFERIR estrutura atual junto ao TJSP antes de citar foros específicos ao cliente].

A defesa técnica, portanto, precisa conhecer as particularidades do rito. Primeiramente, as audiências preliminares costumam ocorrer em prazo curto após a concessão da medida protetiva. Em seguida, o Ministério Público paulista tem posicionamento firme pela denúncia mesmo em casos de lesão corporal leve, por força da Súmula 542 do STJ. Consequentemente, a estratégia de defesa precisa priorizar a produção de prova técnica desde o inquérito. Por fim, é de suma importância ter uma assessoria qualificada nesse momento.

O que fazer nas primeiras 48 horas após receber a medida protetiva

De fato, o período inicial é decisivo. Primeiramente, qualquer violação da medida, tentativa de contato, aproximação acidental, mensagem a terceiros — gera prisão em flagrante por descumprimento, nos termos do art. 24-A da Lei 11.340/2006. Portanto, siga rigorosamente o fluxograma abaixo durante as primeiras 48 horas:

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Como contestar e revogar a medida protetiva em São Paulo

Antes de mais nada, a revogação da medida protetiva é possível quando ausentes os requisitos do art. 22 da Lei 11.340/2006. Primeiramente, a defesa demonstra que não há risco atual de reiteração. Em seguida, aponta a desproporcionalidade entre a medida e o fato narrado. Além disso, protocoliza fundamentação com provas digitais, testemunhais e documentais que contradizem a versão apresentada.

Sendo assim, o juiz da Vara Especializada pode, portanto, designar audiência de justificação ou analisar o pedido imediatamente. Em casos de medida manifestamente ilegal, cabe ainda Mandado de Segurança ou Habeas Corpus junto ao TJSP. Da mesma forma, a defesa pode pleitear a flexibilização — por exemplo, mantendo a proibição de contato direto, mas permitindo convivência supervisionada com os filhos.

Com advogado especialista, defesa pública ou sem defesa: qual a diferença real?

De modo geral, muitos acusados em SP enfrentam o processo sem orientação técnica adequada. Entretanto, a diferença no resultado final é significativa. Sendo assim, a tabela abaixo compara os três cenários mais comuns:

Em suma, a tabela acima representa o padrão observado em nossa experiência; cada caso tem particularidades e o resultado depende de múltiplos fatores.

Como se defender de falsa denúncia na Lei Maria da Penha em SP

Antes de tudo, a falsa denúncia é um fenômeno conhecido no âmbito da Lei Maria da Penha. Muitas vezes, surge no contexto de disputas de guarda, divórcios litigiosos ou conflitos patrimoniais. Nossa atuação, portanto, trabalha em três frentes simultâneas na defesa do acusado em São Paulo.

Frente 1 — Desconstrução do relato acusatório. Analisamos inconsistências temporais, geográficas e contextuais. Por exemplo, mensagens de WhatsApp posteriores ao suposto fato que demonstram relacionamento normal costumam ser decisivas. Da mesma forma, dados de geolocalização podem comprovar que o acusado não estava no local no horário alegado.

Frente 2 — Produção de contraprova. Reunimos testemunhas, laudos periciais, registros digitais e documentos que contradizem a narrativa. Além disso, protocolizamos pedidos de perícia complementar quando o laudo de corpo de delito é incompatível com a versão apresentada.

Frente 3 — Representação criminal reversa. Comprovada a mentira, cabe representação por denunciação caluniosa (art. 339 do CP) e calúnia (art. 138). Entretanto, essa frente só avança quando as duas primeiras estão sólidas. Portanto, é decisão estratégica tomada caso a caso.

Atendimento online para todo o estado de São Paulo

Inclusive, nosso escritório fica no Rio de Janeiro, mas realizamos o atendimento a acusados em São Paulo por videoconferência em todas as fases do processo e comparecemos em audiências chaves tanto presenciais, quanto por vídeoconferência. Primeiramente, a análise do caso, a estratégia de defesa e a elaboração das peças ocorrem integralmente online, já que os processos judiciais hoje em dia, são todos digitais. Em seguida, para audiências presenciais nas Varas Especializadas de SP, atuamos indo até o local e também por meio de substabelecimento com advogados associados locais, sempre sob supervisão direta da equipe.

Esse modelo, portanto, tem duas vantagens claras. Primeiro, você fala diretamente com o Dr. Daniel Crespo, especialista com mais de 12 anos em defesa criminal, com foco na Lei Maria da Penha, sem precisar se deslocar. Segundo, mantém o custo controlado, já que elimina deslocamentos em etapas que não exigem presença física. Por fim, ter por perto alguém que sabe exatamente como agir em cada etapa do processo é fundamental.

Por que contratar advogado especialista na defesa do homem em SP

O que dizem os clientes do Dr. Daniel Crespo

Perguntas frequentes — Defesa do homem na Lei Maria da Penha em SP