Quais são os custos do inventário judicial? Constantemente, recebemos nas redes sociais perguntas como essa e outras. É comum surgirem dúvidas, principalmente em razão de constantes mudanças em nossa legislação previdenciária. Nesse artigo, iremos abordas os principais tópicos sobre o tema. Aconselho também, que você assista o vídeo abaixo onde falamos quais os custos do inventário extrajudicial.
O inventário judicial é um procedimento essencial para garantir a correta divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida. Embora seja um processo mais formal e demorado em comparação ao inventário extrajudicial, ele oferece segurança jurídica e a possibilidade de resolver conflitos entre os herdeiros de forma imparcial.
Na fase inicial do inventário judicial, portanto, é necessário apresentar uma série de documentos que são essenciais para dar início ao processo. Dessa forma, é importante apresentar esses documentos para comprovar a relação jurídica entre as partes envolvidas e a existência de bens a serem partilhados.
A seguir, listamos os documentos mais comuns que são necessários para o inventário judicial:
É importante ressaltar que o juiz ou o advogado responsável pelo processo de inventário judicial pode solicitar outros documentos, dependendo da situação. Por isso, contar com a orientação de um advogado especializado em inventários é fundamental para saber quais documentos são necessários em cada caso específico.
O custo do inventário judicial pode variar conforme a complexidade do processo, a quantidade e o valor dos bens a serem partilhados, a região do país em que ele é realizado e o número de herdeiros envolvidos.
Os honorários advocatícios, são a remuneração paga ao advogado pelo serviço prestado no processo judicial. Além disso, Estatuto da Advocacia e a tabela de honorários estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fixam honorários mínimos. Normalmente, o valor dos honorários ficam atrelados à um percentual sobre o valor do patrimônio deixado pelo ente falecido.
1) Complexidade do caso: À medida que o processo judicial se torna mais complexo, com uma maior quantidade de fatos e questões legais envolvidas, consequentemente, maior tende a ser o tempo e esforço necessário por parte do advogado. Como resultado, isso pode elevar os honorários.
2) Valor envolvido no processo: O valor da causa também pode influenciar os honorários advocatícios. Em geral, quanto maior o valor da disputa, maior pode ser a remuneração do advogado. No entanto, alguns advogados preferem estabelecer um valor fixo inicial e um percentual quando concluírem o inventário.
3) Experiência e reputação do advogado: Advogados com mais experiência e reputação estabelecida podem, portanto, cobrar honorários mais altos devido ao seu conhecimento e habilidades especializadas. Nós já somos reconhecidos nacionalmente pelo nosso escritório por nossos feitos na área de inventário e herança. Assista uma das entrevistas cedidas pelo nosso escritório ao canal CRECI TALKS.
4) Resultado obtido: Em alguns casos, os honorários advocatícios podem estar relacionados ao resultado obtido no processo. Isso pode ocorrer quando há previsão contratual de honorários de sucesso, também conhecido como honorários finais, ou seja, o advogado recebe um percentual do valor que o cliente ganha na ação judicial.
Assim, estabelece-se os honorários advocatícios de acordo com o valor dos bens a serem partilhados, podendo variar dependendo do escritório de advocacia escolhido. Normalmente, negocia-se diretamente com o advogado o valor dos honorários. Além disso, é possível fixá-lo como uma porcentagem sobre o valor total dos bens. No caso, por exemplo, de um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 e investimentos de R$ 200.000,00, os honorários advocatícios podem variar de R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00, dependendo do escritório de advocacia escolhido.
Em primeiro lugar, no contexto do inventário judicial, as taxas e despesas que devem ser pagas ao tribunal para dar andamento ao processo referem-se às custas processuais. Adicionalmente, além das taxas diretamente relacionadas ao tribunal, as custas processuais no inventário judicial podem incluir outras despesas significativas. Por exemplo, honorários advocatícios, publicações em jornais oficiais para comunicar o inventário aos credores e possíveis peritos ou avaliadores contratados para determinar o valor dos ativos.
Além disso, algumas despesas adicionais também podem surgir ao longo do processo, como a contratação de um contador para auxiliar no levantamento dos bens, no balanço patrimonial de empresas que pertenciam ao de cujos e na elaboração do inventário.
As custas processuais são as taxas cobradas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a abertura do inventário judicial. Calcula-se o valor das custas com base no valor total dos bens a serem partilhados, podendo variar de acordo com a tabela de custas do Tribunal. No caso de um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 e investimentos de R$ 200.000,00, as custas processuais podem ficar em torno de R$ 4.800,00.
Durante o inventário judicial, é necessário, portanto, que profissionais especializados, como peritos ou avaliadores, realizem a avaliação dos bens deixados pelo falecido. Deve-se considerar os custos desses serviços.
A avaliação de bens envolve despesas adicionais, principalmente se houver bens de alto valor ou de natureza complexa, como imóveis, empresas ou investimentos.
A avaliação dos bens é crucial no inventário judicial, pois determina o valor justo dos ativos deixados pelo falecido. Essa etapa garante uma partilha equitativa entre os herdeiros e evita conflitos futuros relacionados à distribuição dos bens.
Um dos custos do inventário judicial é a avaliação dos bens, que é necessária para utilizar os valores dos bens no cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O valor da avaliação dos bens pode variar de acordo com o avaliador contratado e a complexidade do processo. No caso de um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 e investimentos de R$ 200.000,00, o valor da avaliação pode ficar em torno de R$ 35.000,00. Lembrando que, quando as informações forem inseridas no site da Fazenda, as custas serão efetivamente calculadas, sendo mera estimativa.
Os impostos referem-se às obrigações fiscais decorrentes da transferência de propriedade dos bens do falecido para os herdeiros. A natureza e a aplicação desses impostos podem variar de acordo com a legislação fiscal do país e do estado em que o inventário está sendo realizado.
O ITCMD, Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, é aplicado na transmissão de bens em caso de falecimento, sendo assim, calcula-se com base no valor dos bens a serem partilhados. No Rio de Janeiro, a alíquota do ITCMD pode variar de 4% a 8%. No caso de um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 e investimentos de R$ 200.000,00, o valor do ITCMD pode ser de aproximadamente R$ 28.000,00.
Portanto, considerando um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 e investimentos de R$ 200.000,00, os custos totais do inventário judicial no Rio de Janeiro podem ficar em torno de R$ 46.300,00, incluindo os honorários advocatícios, as custas processuais, a avaliação dos bens e o imposto de transmissão.
Por último, cabe um alerta em relação à recente REFORMA TRIBUTÁRIA que está em votação no congresso. De acordo com o projeto de lei os custos com o ITCMD irão aumentar de forma progressiva levando em consideração o valor do patrimônio deixado e a quantidade de herdeiros. Esse já era o desejo do atual governo, conforme já havíamos falado sobre o tema em nosso canal do YouTube. Recomendo fortemente que assista o vídeo abaixo. 👇👇👇
Por fim, como você pôde observar, as questões relacionadas à regularização de um imóvel são de alta complexidade. Além disso, requerem atenção especial, pois, caso algo seja realizado incorretamente, certamente as consequências podem se tornar complicadas no futuro. Dessa forma, é importante a representação por um advogado especialista em direito sucessório.
Assim, você poderá ter a tranquilidade, para prosseguir e perceber quão importante é ter uma boa representação. Dessa forma, ter um advogado especialista nesses momentos é fundamental. Veja o que estão falando sobre nossa atuação jurídica. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação 5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.
Além disso, em caso de dúvidas, você também pode preencher o formulário abaixo informando dados básicos e detalhes. Assim, vamos analisar e entrar em contato para agilizarmos tudo quanto for possível:
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