A alíquota ITD RJ varia de 4% a 8% em 2026, conforme o valor transmitido. O Rio aplica a alíquota da faixa sobre o total do espólio, método que a Lei Complementar 227/2026 substituiu pelo cálculo por parcelas. Por isso, quem receber herança a partir de 2027 tende a pagar menos imposto.
A data do fato gerador muda o valor do imposto
Antecipar ou aguardar pode significar dezenas de milhares de reais a mais ou a menos. Analisamos o seu caso com os números reais do patrimônio.
Qual é a alíquota do ITD RJ em 2026?
No Rio de Janeiro, por sua vez, o ITD segue seis faixas progressivas, de 4% a 8%. As faixas estão no art. 26 da Lei estadual 7.174/2015, na redação dada pela Lei 7.786/2017, e são expressas em UFIR-RJ.
Em 2026 a UFIR-RJ vale R$ 4,9604, valor fixado pela Resolução SEFAZ-RJ 849/2025. Convertendo cada faixa para reais, a alíquota ITD RJ fica assim:
A UFIR-RJ muda todo ano. Portanto, as faixas em reais sobem na mesma proporção, mesmo quando a alíquota ITD RJ permanece igual. Por isso, consultar a tabela do ano do fato gerador evita erro no cálculo.
Como a alíquota ITD RJ é aplicada hoje?
O art. 26 da Lei 7.174/2015 determina que a alíquota da faixa incida sobre a totalidade dos bens transmitidos. Ou seja, o espólio inteiro é enquadrado numa única faixa, e a alíquota ITD RJ correspondente alcança todo o patrimônio.
Veja o efeito prático. Um espólio de R$ 2,1 milhões ultrapassa 400.000 UFIR-RJ. Assim, ele cai na faixa de 8%, e os 8% incidem sobre os R$ 2,1 milhões inteiros. O imposto chega a R$ 168 mil.
Na prática, esse método tem um nome informal entre tributaristas: sistema de degrau. Quando o patrimônio cruza o limite de uma faixa, a alíquota maior alcança todo o valor, e não apenas o excedente.
No sistema de degrau, um real a mais pode custar caro. Um espólio de R$ 347.228,00 paga 4% e recolhe R$ 13.889,12. Com R$ 1,00 a mais, ele entra na faixa de 4,5% e o imposto sobe para R$ 15.625,26. Um real de patrimônio gera R$ 1.736,14 de imposto adicional.
O que a LC 227/2026 muda no cálculo?
A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, fixou normas nacionais para o ITCMD. O art. 156, § 2º, exige que as alíquotas sejam aplicadas de forma progressiva, faixa por faixa, como no Imposto de Renda.
Em outras palavras, cada alíquota passa a incidir apenas sobre a parcela correspondente à sua faixa. Assim, a alíquota ITD RJ mais alta passa a alcançar somente o excedente, nunca o valor inteiro.
Além disso, a lei trouxe uma segunda mudança relevante. A progressividade passa a considerar o valor do quinhão, do legado ou da doação. Logo, o cálculo olha para o que cada herdeiro recebe, e não para o monte total do espólio.
Essas duas alterações dependem de lei estadual. A adequação precisa respeitar a anterioridade anual e a noventena. Por isso, uma lei publicada em 2026 só produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Inventário aberto agora ou em 2027? A diferença é contábil, não burocrática.
Quanto a mudança representa em reais?
Para deixar isso concreto, a tabela abaixo compara os dois métodos, mantendo a mesma alíquota ITD RJ em ambos. A coluna da esquerda traz o imposto pelo sistema de degrau. A do meio, pelo cálculo por parcelas da LC 227.
Os valores foram calculados com as faixas do art. 26 da Lei 7.174/2015 e a UFIR-RJ de 2026. Servem para ilustrar o efeito do método, não substituem o cálculo do caso concreto.
Note o padrão: a economia cresce até a faixa de 8% e depois se estabiliza em cerca de R$ 48,8 mil. Portanto, o impacto proporcional é maior justamente nos espólios de classe média alta do Rio.
Vale a pena doar agora ou esperar 2027?
O Colégio Notarial do Brasil registrou 74.535 escrituras de doação de imóvel no primeiro semestre de 2026, recorde da série para o período. Muitas famílias anteciparam a transmissão para fugir de um aumento esperado.
No Rio, porém, essa leitura merece cuidado. O estado já cobra no teto de 8% fixado pela Resolução do Senado 9/1992. Assim, a adequação à LC 227 não eleva a alíquota ITD RJ, e sim muda o método de cálculo.
Como a tabela acima mostra, o método novo reduz a conta na maioria dos cenários. Logo, antecipar a doação em 2026 pode significar pagar mais do que se pagaria em 2027.
No entanto, existem situações em que antecipar continua fazendo sentido. Patrimônio em valorização acelerada, risco patrimonial concreto e conflito familiar previsível são exemplos. Em seguida, a decisão depende de contas, não de manchete.
O Rio de Janeiro já adequou a alíquota ITD RJ à LC 227?
Até 3 de novembro de 2026, a resposta é não. A Lei 7.174/2015 continua com a redação de 2017, e o método de degrau segue em vigor.
Ainda assim, a própria administração tributária já mapeou a necessidade de mudança. O Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da SEFAZ-RJ, na versão 2026.1, lista três ações de ITD vinculadas à reforma tributária. Todas têm conclusão prevista para 2026. E todas constam como “Não Iniciado” naquela versão, de 1º de novembro de 2025.
No Legislativo, consultamos o sistema de proposições da ALERJ pelos termos ITD, ITCMD e progressividade. Não localizamos projeto de adequação. Há cinco projetos que alteram a Lei 7.174/2015, todos sobre isenção ou prazo, e todos sem parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
Para produzir efeitos em 2027, a lei estadual de adequação precisa ser publicada até 31 de dezembro de 2026. Se o prazo passar, o método atual tende a permanecer em 2027, e surge discussão jurídica sobre a validade da cobrança pela alíquota cheia da faixa.
Quem tem isenção do ITD no Rio de Janeiro?
Antes de aplicar qualquer alíquota ITD RJ, convém verificar as isenções. O art. 8º da Lei 7.174/2015 traz as hipóteses, e as três mais usadas em inventários estão abaixo, já convertidas pela UFIR-RJ de 2026.
O que os tribunais decidiram sobre a base de cálculo do ITD?
Além da lei nova, dois precedentes recentes afetam diretamente quem tem patrimônio em sociedade ou holding familiar.
No Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1.371 definiu que o Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD com fundamento no art. 148 do Código Tributário Nacional. O arbitramento, porém, não é automático e exige fundamentação.
No Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 695, de agosto de 2026, dispensou o recolhimento prévio do ITCMD para a lavratura da escritura de inventário extrajudicial. O imposto continua devido, e o ato é comunicado à Fazenda estadual.
Somado a isso, a LC 227 fixou que quotas de sociedade fechada sejam avaliadas com piso no patrimônio líquido ajustado a valor de mercado. Quem integralizou imóvel por valor antigo tende a ver a base de cálculo subir.
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1. Qual a faixa do patrimônio a transmitir?
2. O patrimônio inclui quotas de empresa ou holding?
3. Há inventário em andamento?
4. Quantos herdeiros ou donatários?
Em breve
Alíquota do ITD no Rio: o que muda em 2027
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Perguntas frequentes sobre a alíquota ITD RJ
Qual a alíquota do ITD no Rio de Janeiro em 2026?
A alíquota ITD RJ varia de 4% a 8%, conforme o valor transmitido. A faixa de 4% vai até R$ 347.228,00 e a de 8% começa acima de R$ 1.984.160,00, considerando a UFIR-RJ de 2026, de R$ 4,9604.
Como calcular o ITD RJ?
Hoje, você identifica a faixa em que o valor total se enquadra e aplica aquela alíquota sobre o valor inteiro. A partir da adequação à LC 227/2026, cada alíquota incidirá apenas sobre a parcela correspondente à sua faixa.
O ITD RJ vai aumentar em 2027?
No Rio, não há aumento de alíquota previsto, porque o estado já cobra no teto de 8%. O que muda é o método de cálculo, que tende a reduzir o imposto na maior parte dos casos.
Quem é isento do ITD no Rio de Janeiro?
O art. 8º da Lei 7.174/2015 traz várias hipóteses. Entre elas, o monte-mor até 13.000 UFIR-RJ e a doação em dinheiro até 11.250 UFIR-RJ por ano e por donatário. Além disso, isenta o imóvel residencial transmitido causa mortis a pessoa física, até 60.000 UFIR-RJ.
Qual o prazo para declarar e pagar o ITD no Rio?
O prazo consta da Lei 7.174/2015 e da regulamentação da SEFAZ-RJ, e varia conforme a modalidade. O atraso gera multa e juros, por isso convém verificar o prazo aplicável ao seu caso logo no início do inventário.
O ITD RJ pode ser parcelado?
Sim. A SEFAZ-RJ mantém sistema próprio de parcelamento do ITD. As condições e o número de parcelas dependem da regulamentação vigente e da situação do contribuinte.
Preciso pagar o ITD antes de lavrar a escritura de inventário?
A Resolução 695 do CNJ, de agosto de 2026, dispensou o recolhimento prévio para a lavratura da escritura de inventário extrajudicial. O imposto continua devido e o ato é comunicado à Fazenda estadual. Alguns cartórios ainda exigem a quitação, então convém confirmar antes.
Como o ITD incide sobre quotas de holding familiar?
A LC 227/2026 determina que quotas de sociedade fechada sejam avaliadas por metodologia idônea, com piso no patrimônio líquido ajustado a valor de mercado. Portanto, o valor contábil histórico deixa de servir como base.
Doar em 2026 é melhor do que transmitir em 2027?
Depende dos números. Como o método novo reduz o imposto na maioria dos cenários do Rio, antecipar pode custar mais caro. A decisão exige calcular os dois cenários com o patrimônio real.
O que acontece se a ALERJ não aprovar a adequação até 31 de dezembro?
O método atual tende a permanecer em 2027, pela anterioridade. Nesse cenário, surge fundamento para discutir judicialmente a cobrança pela alíquota cheia da faixa, diante do art. 156, § 2º, da LC 227/2026.
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A diferença entre os dois métodos pode passar de R$ 48 mil
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Sobre o autor
Marcello Benevides
Advogado · OAB/RJ 143.711 · Sócio fundador
Atua há mais de 15 anos em sucessões, planejamento patrimonial e holding familiar, com escritório na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Conduz inventários judiciais e extrajudiciais, estruturação de holdings e discussões sobre base de cálculo do ITD.
