Advogado de violência doméstica em Rio de Janeiro, RJ. Atuação destacada em todo o Estado do Rio de Janeiro. Se você estava procurando pelo melhor escritório de advocacia criminal, está no lugar certo. Nosso escritório especialista em Lei Maria da Penha na cidade do Rio de Janeiro, conta com advogado especialista em violência doméstica. Dr. Marcello Benevides é Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro sob o número 143.711 e na seccional de São Paulo sob o número 423.384. Dr. Daniel é Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro, sob o número 149.506.
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ADVOGADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | LEI MARIA DA PENHA EM RIO DE JANEIRO (RJ)
Em primeiro lugar, cabe esclarecer que nosso atendimento é personalizado estudamos caso a caso detalhadamente antes de apresentarmos qualquer parecer ou solução jurídica. Atualmente, atuamos nas ações que envolvem violência doméstica como um todo. Além disso, nosso escritório de advocacia especialista em direito criminal, com ênfase nos crimes de violência doméstica.
Assim, também é importante destacar que possuímos vasta atuação tanto na fase pré-processual, como por exemplo, diligências em delegacias, como também nos processos criminais.
I – ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Antes de tudo, cabe dizer que a LEI MARIA DA PENHA, é uma das maiores leis de proteção a mulher do mundo. Nesse ponto, o Brasil, está na vanguarda no que se refere a proteção da mulher. No vídeo abaixo explicamos em uma entrevista com o conciliador de um Juizado de Violência Doméstica como funciona o processo de violência doméstica.
Sendo assim, a lei criou mecanismos de proteção e atendimento humanizado às mulheres, determinando a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal. A lei estabelece as formas de violência contra a mulher, que podem ser praticadas juntas ou individualmente, os quais iremos falar um pouco logo abaixo.
II – TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O PAPEL DO ADVOGADO
Em primeiro lugar, cabe informar que estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.
II.a – Violência Física
A violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. São exemplos de violência física:
- ESPANCAMENTO;
- ATIRAR OBJETOS, SACUDIR E APERTAR OS BRAÇOS;
- ESTRANGULAMENTO OU SUFOCAMENTO;
- LESÕES COM OBJETOS CORTANTES OU PERFURANTES;
- FERIMENTOS CAUSADOS POR QUEIMADURAS OU ARMAS DE FOGO;
- TORTURA.
II.b – Violência psicológica
Em primeiro lugar, cabe dizer que a violência psicológica é considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Assim, listo abaixo alguns exemplos de violência psicológica:
- AMEAÇAS
- CONSTRANGIMENTO
- HUMILHAÇÃO
- MANIPULAÇÃO
- ISOLAMENTO (PROIBIR DE ESTUDAR E VIAJAR OU DE FALAR COM AMIGOS E PARENTES)
- VIGILÂNCIA CONSTANTE
- PERSEGUIÇÃO CONTUMAZ
- INSULTOS
- CHANTAGEM
- EXPLORAÇÃO
- LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR
- RIDICULARIZAÇÃO
- TIRAR A LIBERDADE DE CRENÇA
- DISTORCER E OMITIR FATOS PARA DEIXAR A MULHER EM DÚVIDA SOBRE A SUA MEMÓRIA E SANIDADE (GASLIGHTING)
II.c – Violência Moral
A princípio, deve-se esclarecer que violência moral é qualquer conduta que importe em calúnia, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos).
Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet! Seguem alguns exemplos de violência moral:
- ACUSAR A MULHER DE TRAIÇÃO
- EMITIR JUÍZOS MORAIS SOBRE A CONDUTA
- FAZER CRÍTICAS MENTIROSAS
- EXPOR A VIDA ÍNTIMA
- REBAIXAR A MULHER POR MEIO DE XINGAMENTOS QUE INCIDEM SOBRE A SUA ÍNDOLE
- DESVALORIZAR A VÍTIMA PELO SEU MODO DE SE VESTIR
II.d – Violência Sexual
Em primeiro lugar, cabe dizer que a violência sexual está baseada fundamentalmente na desigualdade entre homens e mulheres. Logo, é caracterizada como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada. como por exemplo:
- QUANDO A MULHER É OBRIGADA A SE PROSTITUIR;
- A FAZER ABORTO;
- A USAR ANTICONCEPCIONAIS CONTRA A SUA VONTADE;
- QUANDO A MESMA SOFRE ASSÉDIO SEXUAL, MEDIANTE INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA, COAÇÃO OU USO DA FORÇA; QUE A INDUZA A COMERCIALIZAR OU A UTILIZAR, DE QUALQUER MODO, A SUA SEXUALIDADE.
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II. e – Violência Patrimonial
É qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, como por exemplo:
- CONTROLAR O DINHEIRO
- DEIXAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
- DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
- FURTO, EXTORSÃO OU DANO
- ESTELIONATO
- PRIVAR DE BENS, VALORES OU RECURSOS ECONÔMICOS
- CAUSAR DANOS PROPOSITAIS A OBJETOS DA MULHER OU DOS QUAIS ELA GOSTE
V – PROCURANDO POR ADVOGADO ESPECIALISTA? CONSULTE-NOS.
Em suma, você pôde perceber quão importante é ter um advogado de violência doméstica especialista na Lei Maria da Penha. Assim, caso ainda tenha dúvidas, consulte-nos. Clique na imagem acima para agendar uma consulta personalizada. Além disso, você pode saber mais detalhes sobre o funcionamento da nossa consultoria, clicando aqui:
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Por fim, convido você a ler outras matérias disponíveis em nosso blog:
Medidas protetivas para a mulher – Tudo que você precisa saber.
