O que faz um Advogado de Direito de Família Internacional? O direito de família internacional é uma área específica do direito que lida com questões familiares que envolvem pessoas de diferentes países e abrange questões como casamento, divórcio, guarda de filhos e partilha de bens. Imagine, por exemplo, um casal onde um dos cônjuges é brasileiro e o outro é estrangeiro. Se eles decidirem se divorciar, ou se houver uma disputa pela guarda dos filhos, a situação pode se tornar bastante complexa. Isso acontece porque, nesses casos, leis de diferentes países estão envolvidas e precisam ser consideradas.
É aí que entra o advogado de direito de família internacional. Aqui no escritório, temos advogados especializados nessa área para te ajudar a resolver conflitos familiares que ultrapassam fronteiras.
Neste artigo, você vai entender em detalhes o que faz um advogado de direito de família internacional e como ele pode ajudar em situações que envolvem mais de um país.
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O que faz um Advogado de Direito de Família Internacional? Tudo que você precisa saber!
I. Como Funciona o Direito de Família Internacional?
O Direito de Família Internacional lida com questões familiares que envolvem pessoas de diferentes países, seja por nacionalidade ou por residência em lugares distintos. Este ramo do direito é relevante em casos de divórcio, guarda de filhos e partilha de bens, onde as diferenças legais entre países podem gerar desafios. Recomendo fortemente que assista o vídeo onde falamos sobre esse tema:
I. a – Divórcio Internacional
O divórcio internacional ocorre quando um casal realiza o processo de separação fora do Brasil ou quando um dos cônjuges vive em outro país. Isso pode acontecer, por exemplo, se um casal de brasileiros, casado em Portugal, decide se divorciar enquanto reside na França. Ou quando um brasileiro, casado com uma francesa, decide se separar enquanto mora em Londres.
Para que esse divórcio tenha validade no Brasil, é necessário um processo chamado homologação de sentença estrangeira. Isso significa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve reconhecer oficialmente a decisão de divórcio estrangeira para que ela produza efeitos legais no país. Sem essa homologação, o Brasil ainda considera o casal como casado, impedindo que realizem atos como um novo casamento ou a divisão de bens aqui.
Esse procedimento valida o divórcio estrangeiro no Brasil e garante o reconhecimento e a aplicação legal, no país, de todas as decisões tomadas no exterior, como a partilha de bens ou a guarda dos filhos. Nesse cenário, o advogado ajuda a escolher o melhor país para conduzir o processo, assegurando que a decisão tenha validade no Brasil por meio da homologação de sentença estrangeira.
I. b – Guarda dos Filhos
A guarda dos filhos em casos de direito de família internacional envolve situações em que os pais moram em países diferentes ou têm nacionalidades distintas. Quando há um conflito sobre onde a criança deve viver, surge a questão de qual país tem a competência para decidir sobre a guarda. Geralmente, o local de residência habitual da criança, onde ela tem mais vínculos, como escola e familiares, serve como base para a decisão.
O reconhecimento e a execução das decisões sobre guarda podem ser complexos quando os países envolvidos têm legislações diferentes. Por isso, é importante que as decisões sejam homologadas para que tenham validade em ambos os países, evitando problemas futuros. O advogado garante que todos os países envolvidos respeitem a decisão de guarda e protejam os direitos dos pais e da criança.
I. c – Partilha de Bens
A partilha de bens em um divórcio internacional pode ser complexa, especialmente quando o casal possui propriedades, contas bancárias ou empresas em diferentes países. A divisão dos bens depende do regime de casamento adotado (comunhão parcial, separação de bens, etc.) e das leis de cada país envolvido.
Se o divórcio foi realizado no exterior, é importante que a decisão sobre a partilha de bens seja homologada no Brasil para que tenha validade aqui. Isso é essencial, por exemplo, se o casal possui imóveis no Brasil e deseja vendê-los ou transferi-los para um dos cônjuges. Sem a homologação, a partilha definida no exterior não será reconhecida, impossibilitando a regularização dos bens no Brasil.
O advogado divide os bens localizados em diferentes países de forma justa e garante o reconhecimento legal de todas as decisões no Brasil e no exterior.
II. Quais as principais funções de um Advogado de Direito de Família Internacional?
O advogado de direito de família internacional orienta seus clientes sobre os procedimentos legais em diferentes países. Ele mostra como as leis se aplicam a cada situação, ajuda você a tomar as melhores decisões e, se necessário, te representa em processos judiciais ou administrativos, garantindo o cumprimento de todas as formalidades legais em cada país.
Além disso, o advogado cuida do reconhecimento de decisões tomadas no exterior, através da homologação de sentenças estrangeiras, para que essas decisões tenham validade no Brasil. Isso garante que divórcios, decisões de guarda ou outros acordos feitos no exterior tenham reconhecimento e aplicação legal aqui.
Ele também facilita a comunicação entre as partes, atuando como mediador e buscando soluções amigáveis para evitar litígios. Em situações que envolvem diferentes culturas e sistemas jurídicos, ele negocia acordos que respeitam os direitos de todos os envolvidos.
Outro papel importante é a elaboração de contratos, acordos e documentos, garantindo que os direitos e deveres das partes sejam claros e respeitados em todos os países envolvidos.
III. Planejamento Patrimonial e Sucessório Internacional
Em primeiro lugar, vale dizer que o planejamento patrimonial e sucessório internacional organiza como as famílias com bens e negócios em diferentes países vão administrar e transferir esse patrimônio. Ele evita problemas legais e tributários, garantindo que tudo seja feito de forma clara e segura.
Quando você possui imóveis no Brasil, contas bancárias nos Estados Unidos e uma empresa na Europa, sem um planejamento adequado, sua família pode enfrentar dificuldades para acessar e dividir esses bens. Isso ocorre, porque cada país tem suas próprias regras, e, sem orientação, é fácil se perder. Sendo assim, criamos um plano que considera todas essas legislações e define como esses bens serão geridos e distribuídos.
Assim, ajudamos você a decidir quem vai administrar os bens, quem ficará no controle dos negócios e como os herdeiros vão receber suas partes. Com isso, você evita disputas e protege o patrimônio, garantindo uma sucessão organizada e eficiente.
Por último, o planejamento patrimonial e sucessório internacional ajuda você a evitar problemas futuros, reduzir custos e dividir seus bens conforme deseja. Essa estratégia oferece segurança e tranquilidade para você e sua família, mesmo com um patrimônio global.
Conclusão: O que faz um Advogado de Direito de Família Internacional?
Concluindo, o direito de família internacional exige uma visão ampla e profunda das leis e práticas que envolvem diferentes países. À medida que as famílias se tornam mais conectadas globalmente, a necessidade de um planejamento jurídico eficiente cresce. Portanto, contar com um advogado especializado proporciona segurança e previsibilidade para resolver qualquer questão familiar que ultrapasse fronteiras.
Com uma orientação adequada, você evita surpresas desagradáveis e protege o que realmente importa. Além disso, antecipar possíveis desafios permite que você tome decisões conscientes e alinhadas aos seus interesses e aos de sua família. Dessa forma, é possível construir um futuro sólido e sem complicações, mesmo em um cenário internacional.
Assim, com uma representação especializada, você poderá ter a tranquilidade, para prosseguir e perceber quão importante é ter uma boa representação. Ter um advogado especialista nesses momentos é fundamental. Por último, veja o que estão falando sobre nossa atuação jurídica. Entenda a razão de sermos um escritório com avaliação 5 ⭐⭐⭐⭐⭐ estrelas nas redes sociais.
Além disso, em caso de dúvidas, você também pode preencher o formulário abaixo informando dados básicos e detalhes. Assim, vamos analisar e entrar em contato para agilizarmos tudo quanto for possível:
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